Santa Maria Maior é uma das quatro freguesias de Lisboa abrangidas pelo programa municipal “Habitar o Centro Histórico” e foi precisamente nesta zona da cidade que Fernando Medina visitou algumas das casas em reabilitação.

O programa prevê a recuperação de 100 fogos do património municipal que vão ser atribuídos a moradores  de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia que estejam em risco comprovado de perda de habitação.

“Este programa consiste em mobilizarmos todo o património da Câmara de Lisboa”, explicou o presidente da autarquia. “Cem habitações estão a ser reabilitadas para as pessoas de mais baixos rendimentos, que moram no centro histórico e que estão em risco de perder a sua casa por causa da Lei do Arrendamento e por causa das circunstâncias da economia da cidade”, acrescenta.

Segundo o autarca, “todo este património vai ser colocado ao serviço dessas pessoas no âmbito de uma política social”, ou seja, “não é para ser vendido ou arrendado a preços de mercado”, mas sim, “para ser disponibilizado às pessoas com mais dificuldades para que possam continuar a morar no centro histórico e nos seus bairros”.

Na opinião de Fernando Medina, a câmara contribui assim para “uma função social da maior importância mas também para o equilíbrio do que é o desenvolvimento destes bairros históricos”.

Durante a visita, o socialista revelou que o 70 fogos já estão em obras (um já está concluído) e que até ao final do ano as intervenções estarão terminadas, num investimento que custará cerca de 2 milhões de euros.

“Estamos hoje sujeitos a pressões muito fortes, nomeadamente as que resultaram da Lei do Arrendamento, que está ser dramática na cidade de Lisboa e com efeitos muito pesados no centro histórico, com pessoas de idade a terem que abandonar as suas casas porque, há cinco anos, não se aperceberam que tinham transitado para o novo regime”, lembrou o autarca.

Fernando Medina enalteceu ainda “o conjunto de propostas que o Governo apresentou recentemente nesta matéria, que são da maior importância”, uma vez que, segundo o autarca, “vai permitir ter mais instrumentos para suster as dificuldades e dar mais resposta às pessoas”.

Sobre os procedimentos do concurso, que já está em curso e que receberá candidaturas até dia 5 de maio,  a vereadora para a habitação da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que “o cálculo das rendas será feito em função do rendimento de cada uma das famílias”.

“A grande diferença é que só podem concorrer as pessoas que residem nestas quatro freguesias e que estão em comprovada situação de vulnerabilidade e perda de habitação, resultante da dinâmica e da aplicação da Lei do Arrendamento Urbano”, concluiu.

Este concurso excecional só inclui estas quatro freguesias mas Fernando Medina admitiu a possibilidade de vir a ser alargado no futuro à freguesia de Arroios.

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