A Câmara Municipal de Lisboa abre, a partir de amanhã (12 de dezembro), as inscrições para as primeiras 120 casas de renda acessível. O presidente da edilidade, Fernando Medina, apresentará, na altura, o portal e as condições do concurso das rendas acessíveis.Abrem amanhã, 12 de dezembro, as inscrições públicas para o primeiro concurso, com 120 casas, do programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020.

A inscrição será efetuada através de um novo portal de habitação da CML, habitarlisboa.pt, onde passarão a ficar concentrados todos os programas públicos de habitação da autarquia: renda acessível, arrendamento apoiado e subsídio municipal de habitação. Ao longo de 2020 serão abertos novos concursos para mais casas com renda acessível.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, vai aproveitar a cerimónia de abertura do concurso, na Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, para apresentar o portal nas casas que serão disponibilizadas neste primeiro concurso.

O concurso destina-se sobretudo aos jovens e à classe média. Para se ser elegível, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o Salário Mínimo Nacional, 8,400 euros por ano, e um máximo de 35 mil euros anuais.

O programa vai disponibilizar apartamentos de T0 a T5. Estes são os valores até agora conhecidos: um T0 vai custar entre 150 e 400 euros; um T1 não vai custar mais do que 500 euros; um T2 pode custar no máximo 600 euros; do T3 ao T5, o valor da renda varia entre os 200 e os 800 euros

O valor pago pela casa não pode ser superior a 30% do rendimento do agregado habitacional.

Nesse caso, por exemplo, um solteiro que ganhe 534 euros líquidos por mês paga no máximo 187 euros por um T0 ou um T1. Um casal que tenha um filho e tenha um regimento de 1600 euros não pode pagar mais que 523 euros mensalmente por um T2 ou T3.

No entanto, se um casal tiver dois filhos e ganhe 2 mil e 200 euros por mês, o programa disponibiliza um T2 a 600 euros ou um T3 a 667 euros.

As inscrições para aceder ao programa de renda acessível podem ser feitas no portal Habitar Lisboa, criado pela Câmara Municipal.

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