A preparação do 2.º Conselho Municipal de Habitação de 2022, que se realizará na quarta-feira, 20 de julho, foi hoje apresentado, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, que revelou que a autarquia quer ceder terrenos municipais, em direito de superfície, a privados sem fins lucrativos para construírem habitação acessível, com 500 fogos para cooperativas e 1.000 para concessões.
A Câmara de Lisboa quer ceder terrenos municipais, em direito de superfície, a privados sem fins lucrativos para construírem habitação acessível, com 500 fogos para cooperativas e 1.000 para concessões, anunciou hoje a vereadora responsável por este pelouro. «Temos uma série de propriedades que não têm ainda construção e onde se pode construir, em que a câmara cede o terreno, em direito de superfície, e os privados constroem», afirmou a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, referindo que a ideia pretende responder à necessidade de criar um mercado de habitação acessível.
Numa conferência de imprensa para apresentação das linhas estratégicas para o desenho da Carta Municipal de Habitação, Filipa Roseta disse que o desafio que se coloca ao Conselho Municipal de Habitação, que se reúne esta quarta-feira, pela segunda vez, é definir «como é que isto se faz», nomeadamente os modelos específicos para as cooperativas e para as concessões.
A vereadora explicou que o formato das cooperativas será para construção inferior a 50 fogos, com pequenos terrenos dispersos pela cidade, inclusive reabilitação, e o das concessões será para acima de 100 habitações, em que os promotores já têm que ter mais capacidade para gerir todo o empreendimento.
No total, a câmara prevê «500 fogos para cooperativas e cerca de 1.000 para concessões», ressalvando que «haverá eventualmente outros, mas este será o pontapé de saída para a criação de um mercado misto de habitação acessível, que será lançado ainda este ano».
Filipa Roseta reforçou que a ideia é disponibilizar propriedade pública para construção privada de empresas sem fins lucrativos que providenciam habitação a preços acessíveis, «em direito de superfície com prazo limitado, que pode ser de 75 ou 90 anos», mas sem propriedade plena, ou seja, nunca podem vender, e no fim desse período a câmara volta a ter o direito de usufruto.
«É uma empresa sem fins lucrativos, paga-se a si própria, e, se por acaso tiver algum excedente, por alguma razão, volta a investir no produto da habitação acessível», indicou a autarca, referindo que falta este tipo de mercado em Portugal, que existe noutros países da Europa, por exemplo, na Áustria, Alemanha e Ingraterra.
No âmbito das cooperativas, o executivo camarário aprovou, na quinta-feira, com os votos contra da liderança PSD/CDS e os votos a favor dos restantes partidos, uma proposta da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre, Paula Marques, para que «o estabelecimento de uma reserva de solo municipal mínima obrigatória no âmbito da Carta Municipal de Habitação, com uma distribuição equilibrada no território, a quantificar em função das propostas do movimento cooperativo, a afetar especificamente à atribuição de direito de superfície a cooperativas de inquilinato ou usufruto, sem fins lucrativos, para construção e gestão de habitação de propriedade coletiva indivisível e inalienável».
Por ser contra a ideia de «indivisível, por ser um formato que deu problemas no passado», Filipa Roseta apresentou uma proposta alternativa para permitir que as cooperativas apresentem ideias, em vez de «impor o modelo» a que ficam sujeitas, mas foi rejeitada pelo executivo, o que significa que, pelo menos, uma cooperativa terá que obedecer aos critérios aprovados.
Carta de Habitação
Relativamente à Carta Municipal de Habitação, prevista na Lei de Bases e que está a ser elaborada num modelo de cocriação de políticas públicas, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação, e que deverá ficar concluída em dezembro deste ano, o objetivo, segundo a vereadora, é criar um sistema com casas públicas, privadas e mistas, em vez de ser mais um programa de obras públicas.
«O que nós estamos a tentar desenhar nesta carta é mais um sistema e menos um programa de obras públicas. Aproveitar o esforço do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para ser o pontapé de saída para um sistema que perdure além do PRR e não um programa que se esgote na construção de edifícios», declarou Filipa Roseta.
A proposta assenta em três pilares, «é mesmo um tripé, porque é um sistema que tem a parte da habitação pública, a parte da habitação privada e a parte da habitação mista», salientou, destacando o esforço da câmara na reabilitação de 2.000 fogos municipais vagos, inclusive o contrato-programa de 40 milhões de euros para a Gebalis, e em construção nova, por exemplo, em Marvila.
Por outro lado, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, lamentou que tenha sido reprovada pelos vereadores do PS, Livre, Movimento Cidadãos por Lisboa, PCP e BE, a sua proposta de consenso sobre a reserva de solo municipal para cooperativas de habitação acessível. Segundo ela, além de expressar um dos compromissos eleitorais da coligação Novos Tempos, a proposta mantinha em aberto os modelos a ser pensados pelo movimento cooperativo, de modo a não limitar, à partida, possíveis financiamentos aos cooperantes. A abertura da proposta remetia a decisão para o processo de cocriação da Carta Municipal de Habitação.
«O nosso objetivo é tomar decisões com o Conselho Municipal de Habitação de forma participada, em cocriação. A nossa proposta procurava envolver o movimento cooperativo, que é parte fundamental da solução para a crise de habitação na cidade», sublinha Filipa Roseta.
“Estamos abertos aos modelos de cooperativas que aparecerem e não vamos impor modelos a ninguém. Fechar a um modelo de cooperativa específico pode ser redutor. O desafio da habitação acessível passa por reinventar o movimento das cooperativas, e contamos com o apoio e criatividade dos jovens”, acrescenta.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa está a identificar os terrenos a disponibilizar para cooperativas e a solicitar aos jovens que participem na construção dos critérios de atribuição, respeitando os princípios da sustentabilidade económica, social e ambiental. O anúncio foi feito pela vereadora da Habitação durante a 3.ª edição do Festival Internacional de Habitação Social (ISHF), que decorreu em Helsínquia no passado mês de Junho.
A segunda reunião do Conselho Municipal de Habitação realiza-se no dia 20 de Julho, estando em curso os trabalhos de cocriação da Carta Municipal de Habitação, que deverá ficar concluída em Dezembro.
Lançadas as «sementes»
A primeira reunião após a reativação do Conselho Municipal de Habitação lançou «a reflexão necessária à criação da Carta Municipal de Habitação». Presidida por Filipa Roseta, vereadora da Habitação, e com a presença de Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, a reunião pretendeu «assegurar a participação coletiva no desenho e concretização das políticas municipais para dar resposta ao direito à habitação».
O desenho da Carta Municipal de Habitação, salientou Filipa Roseta, «deve ser feito com a participação de todos. Antes de qualquer decisão, queremos ouvir todos, porque só assim teremos uma visão abrangente dos problemas e necessidades».
A Carta, «irá definir as múltiplas necessidades do município, quer em termos de solo urbanizado, quer em termos de reabilitação do edificado que respondem às mais diversas carências habitacionais, bem como a outras situações, como a perda populacional».
O Conselho Municipal de Habitação é um órgão consultivo da Câmara Municipal de Lisboa, composto pelas forças políticas eleitas na cidade, as entidades institucionais com património imobiliário habitacional e os agentes do sector e da sociedade civil. É um espaço privilegiado e instrumento de circulação da informação, comunicação e participação entre os parceiros sociais com ação no sector da habitação.
