O antigo convento em Caxias vai ser transformado em centro de arte contemporânea, com residências para artistas, anunciou o presidente da Câmara de Oeiras, durante a cerimónia de cedência do convento da Cartuxa. A ministra da Justiça considerou que este ato é exemplar da coordenação entre o poder central e local.
Finalmente, após vários anos em que a Câmara Municipal de Oeiras tem manifestado, reiterada e sucessivamente, a sua preocupação pelo estado de degradação e abandono em que se encontra o conjunto edificado da Igreja, Convento da Cartuxa e construções dependentes, bem como das suas áreas verdes, foi hoje assinado o protocolo de cedência deste património histórico à Câmara de Oeiras.
De facto, a assinatura do auto de cedência aconteceu esta manhã na Igreja da Cartuxa, em Caxias, com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, que aproveitou a presença de uma ministra para dizer que as Câmaras são capazes de gerir o património do Estado, anunciou que o Município vai investir cerca de 7,5 milhões de euros na recuperação integral daquele património abandonado pelo Estado há 30 anos
A Câmara de Oeiras, recorde-se, chegou a acordo com Estado, em meados de dezembro, para reabilitar o Convento da Cartuxa, numa concessão de 42 anos e um investimento que ronda os 7,5 milhões de euros. O objetivo é dar a dignidade merecida àquele conjunto patrimonial histórico e colocá-lo à fruição pública.
Apontando esta quarta-feira como «um dia de júbilo», porque a Câmara de Oeiras já tem oficialmente as chaves do antigo convento e da quinta, e elogiando Francisca Van Dunem por ter tomado este «ato político de extrema relevância», Isaltino Morais considerou que «não é admissível que este património tenha estado aqui abandonado durante 30 anos».
O acordo agora assinado entre a câmara, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça prevê a transferência dos 12,4 hectares da antiga Cartuxa para o município por um período de 42 anos, o que levou o autarca a questionar a ministra. «Porque é que não é sem prazo?», insurgiu-se Isaltino, salientando que «isto diz muito da organização do Estado. Ainda há alguma desconfiança do Estado central em relação ao Estado local».
A ministra, que tomou a palavra a seguir ao autarca, fez questão de salientar que «o processo agora selado é exemplar da coordenação virtuosa entre o poder central e local», balizando as responsabilidades futuras: «Fica nas mãos da autarquia a que V. Exa. preside este lugar, que foi e é um lugar de culto, de revolução educativa, de cultura. Que a Câmara de Oeiras cultive e desenvolva este espaço como o espaço merece.»
A ministra lembrou que o antigo convento ficou abandonado a seguir à expulsão das ordens religiosas, em 1834, e que durante o século XX foi sobretudo usado como reformatório, onde se promoveu «uma revolução educativa» que deixou marcas no sistema penal português, salientando que o responsável, a partir de 1903, pela antiga Escola de Correção de Caxias, instalada no Convento, o padre António de Oliveira, foi um dos pais da «lei da proteção de menores», que deu origem ao atual Tribunal de Menores.
O Convento da Cartuxa em Oeiras e o de Évora são os únicos conventos cartuxos portugueses. O que fica no concelho, foi fundado no séc. XVII. O primeiro templo terá sido destruído quando foi feita a ampliação do convento em 1736. A igreja, com fachada de calcário, abre para uma missa aos domingos ao meio-dia.
Com mais de 400 anos de história, o Convento da Cartuxa está devoluto há vários anos, à exceção da igreja desenhada por Carlos Mardel no século XVIII, lamentou a ministra Francisca Van Dunem, adiantando que esta Quinta «constitui um importante património histórico, cultural, arquitetónico e paisagístico, de valor inestimável».
A Quinta da Cartuxa, refira-se, está localizada nas proximidades do Palácio da Quinta Real, em Caxias, e dela fazem parte o conjunto edificado do século XVII, que corresponde ao antigo Convento, Igreja, Claustro e dependências.
Ato de cultura
Do ponto de vista do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, o acordo hoje firmado traduz-se num «ato de Cultura da maior relevância e que diz respeito a todo o país», porque é garante de que vamos cuidar para transportar este legado, esta História e esta Cultura para as próximas gerações», justificou.
Para o autarca, representa também um «ato político de extrema importância» e que permite «tirar algumas lições», nomeadamente sobre o Estado Central.
«Há que desburocratizar. É inadmissível que este património estivesse aqui abandonado por 30 anos», sustentou Isaltino Morais, lamentando que o Estado tenha deixado esquecer este património, mas reconhecendo este ato positivo, com elogios à Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que marcou presença na cerimónia.
Além do investimento na recuperação do património, o projeto previsto na reabilitação da Quinta da Cartuxa prevê a criação de um Centro de Arte Contemporânea, com um programa de atividades ligadas à Arte e que inclui uma residência para artistas. A pensar na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura 2027, o antigo convento e as muitas dependências construídas ao longo dos anos servirão de casa a uma companhia de dança, terão auditórios e espaços multiusos, servirão para residências artísticas, exposições e espetáculos.
Obras no valor de 7,5 milhões
Os primeiros trabalhos têm um orçamento a rondar os 7,5 milhões de euros e destinam-se a recuperar o património edificado, quer a igreja setecentista desenhada por Carlos Mardel, quer as antigas celas conventuais e os dois claustros. Segue-se depois a sua transformação em pólo cultural, o que deverá ocorrer no prazo de quatro anos.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras associou ainda o momento de hoje à aquisição da Estação Agronómica, também cedido pelo Estado ao Município há pouco mais de um ano, como «alavancas determinantes» na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura em 2027.
«Não sei se vamos ganhar, mas não tenho dúvidas que, agora com a posse da Quinta da Cartuxa e da Estação Agronómica, vamos ter a melhor candidatura do país», concluiu.
Em dezembro de 2019, a autarquia tinha avançado que já haveria três propostas para uma concessão de 50 anos do Paço Real de Caxias. O Grupo Hotéis Turim ganhou a corrida e vai agora construir um hotel com 120 quartos, ficando a autarquia de Oeiras responsável pela manutenção e conservação do jardim, bem como da cascata e esculturas.
A assinatura deste Auto de Devolução e Cedência do Convento surge na sequência do interesse manifestado pelo município, que pretende utilizar o património para prolongar a zona de fruição pública que abrange os jardins adjacentes à Quinta Real de Caxias.
Com efeito, o Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Finanças, «desenvolveram as diligências necessárias à definição das condições que vieram a consubstanciar-se no acordo agora celebrado, e nos termos do qual o conjunto patrimonial localizado na Quinta da Cartuxa é devolvido pelo Ministério da Justiça ao Estado e subsequentemente cedido ao Município de Oeiras pelo prazo de 42 anos», pode ainda ler-se.
De salientar que esta cedência, autorizada pelo Ministério das Finanças, tem como contrapartida a obrigação de realização pelo município de obras de requalificação e restauro, no valor de cerca de 7 milhões de euros. No final daquele prazo, o imóvel e todas as construções e benfeitorias revertem para o Estado.
