O projeto do miradouro de Santa Catarina, com «vedação de segurança», vai ser votado na Assembleia de Freguesia da Misericórdia e só depois será votado pelo executivo municipal, garante Fernando Medina, que diz que a intervenção é reclamada pelos moradores

Enquanto o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, reconhece que a autarquia errou ao ter fechado o miradouro há sete meses sem que nada tenha acontecido entretanto, os moradores, por seu turno, dizem-se exaustos de insegurança, falta de sossego e higiene, havendo quem pense que vedar o Adamastor seja só o começo de uma privatização do espaço público.

«Nunca, em nenhuma circunstância, o Miradouro de Santa Catarina será um espaço reservado, reservável, privatizado ou privatizável», garantiu o presidente da Câmara de Lisboa, respondendo, assim, a perguntas que referiam que o espaço estava a ser utilizado para estacionamento de uma unidade hoteleira. Medina, inclusivamente, afiançou que essa unidade não estava autorizada a utilizar aquele espaço e, para evitar mais abusos, foram colocados pilaretes fixos para evitar o estacionamento ilegal.

Quase sete meses depois de ter sido colocada uma vedação provisória em redor do miradouro, o projecto de recuperação proposto pela câmara foi apresentado publicamente pela primeira vez e discutido numa reunião que durou mais de quatro horas e que encheu o anfiteatro do Liceu Passos Manuel.

Queixas de tráfico de droga, agressões e arremesso de objetos para os telhados, num generalizado ambiente de insegurança, foram constantes da parte dos moradores que apoiam a vedação, sendo da parte dos detratores argumentado que uma «privatização do espaço público não vai resolver aqueles problemas» e reclamando um espaço livre. Os diferentes oradores (40/50 intervenções) apenas concordaram num ponto: «é necessário encontrar uma solução para os problemas do tráfico de droga, ruído noturno, atos de vandalismo  e assaltos».A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, teve o cuidado de referir que a insegurança e o ruído noturno excessivo eram duas das suas grandes preocupações, sublinhando, contudo, que é «impossível manter aquele espaço da forma como está sujeito a constantes atos de vandalismo». «É necessário termos mais iluminação pública e instalar câmaras de video-vigilância, entre outras medidas, para podermos dar mais segurança e sossego à população local, que está a perder qualidade de vida», adiantou.O sub-intendente da PSP, Paulo Flor, em resposta aos moradores que se mostram preocupados com o aumento do «negócio de drogas» e dos assaltos, garantiu que o problema está a ser seguido, revelando que, dentro de pouco tempo, vai ser desencadeada uma operação, no seguimento das que tem sido efetuadas, para minorar o problema.

Como referiu este comandante da PSP, «infelizmente não pode disponibilizar mais agentes para um patrulhamento mais eficaz». Todavia, as medidas que estão a ser tomadas, que inclusivamente podem também passar pelo video-vigilância, vão permitir que aquela zona da cidade volte à pacatez a que «estava habituada».

O projeto da responsabilidade do atelier de arquitetura Proap prevê uma intervenção no talude do Jardim do Adamastor, recuperando o espaço verde com plantação de arbustos, estando ainda programada a implantação de uma vedação à volta de todo o espaço público com dois metros de altura e outra, mais baixa, em redor da zona verde, onde a relva vai ser substituída por arbustos.

A zona de estadia será aumentada com a colocação de blocos de pedra lioz que conferem ao miradouro a aparência de um anfiteatro sobre a cidade. A zona verde terá uma vedação à volta para impedir o acesso e evitar a sua degradação, estando ainda prevista a instalação de um novo sistema de rega, que passará a ser gota a gota, assim como a colocação de novo mobiliário urbano que, de acordo com a memória descritiva do projeto, “valoriza o espaço e convida ao descanso”.

Perante uma plateia que lotou o auditório do Liceu Passos Manuel, Fernando Medina explicou que a solução proposta passa por «termos mais segurança, melhor iluminação, regulação do comércio e qualificação do espaço público. O objetivo é construir uma melhor solução que seja acima de tudo uma solução de equilíbrio.»O presidente da CML afirmou que serão ouvidas todas as opiniões e todas as propostas que decorram desta sessão pública sem, no entanto, abdicar do reequilíbrio que permita «dar uma maior qualidade de vida aos moradores daquela zona».

Valores da cidade

Respondendo às dezenas de intervenções numa sessão que se prolongou por mais de quatro horas, Fernando Medina garantiu que «nenhuma solução pode ser encontrada que viole os valores da cidade e do seu espaço público e que nunca e em nenhuma circunstância o miradouro será um espaço privado».

«Solicitei à presidente da junta que fizesse em primeiro lugar um debate e uma votação em assembleia de freguesia e que transmitisse à câmara a posição, e depois a Câmara Municipal de Lisboa, os seus vereadores, os vários partidos políticos, das várias sensibilidades, vão votar», anunciou o presidente do município. Fernando Medina reconheceu erros na gestão do processo, que contribuíram para um clima de desconfiança: «A responsabilidade é minha, foi um erro. Como também foi um erro o facto de eu ter considerado que a obra se poderia realizar com recursos internos da Câmara, de forma muito mais rápida e com muito menos procedimentos do que aqueles que se veio a revelar necessários».

Fernando Medina assumiu, por outro lado, que é difícil fazer face à «complexidade de problemas que Lisboa enfrenta», mas afirmou-se um defensor do espaço público, rejeitando a acusação de que pretende privatizar o miradouro ao colocar-lhe uma vedação e horários. «Todo o controlo do acesso, de horário, de espaço, está nas mãos de uma entidade pública de forma aberta, transparente, publicitada. Nunca poderia ser de outra forma, é o espaço público, será sempre um espaço público.» Para o autarca, «o espaço público é o coração de uma cidade. É sagrado, é o núcleo central numa cidade. Não há uma cidade que viva como cidade que possa pensar em atentar contra o espaço público».

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