A entrega de casas a mais 16 famílias carenciadas do concelho de Oeiras foi o primeiro ato oficial de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal, após ter estado internado com Covid. As famílias foram realojadas hoje, 17 de dezembro, em fogos municipais, distribuídos pelos bairros do concelho e na Unidade Residencial Madre Maria Clara.
Após ter estado internado com Covid 19, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, procedeu hoje, 17 de dezembro, à entrega das chaves de fogos municipais a 16 famílias carenciadas do concelho, numa cerimónia no Edifício Atrium (frente ao Oeiras parque).
Nesta sua primeira intervenção pública, marcada pela «boa disposição», Isaltino Morais fez questão de «chamar a atenção para a necessidade das pessoas se vacinarem», porque só assim se consegue combater a pandemia.
Há cerca de 30 dias que Isaltino Morais não se apresentava em público, mas – como o próprio salientou – não poderia faltar a esta cerimónia, frisando que durante todos os seus mandatos, a Câmara sempre entregou «casas no Natal», lembrando que terceira geração de politicas habitacionais de Oeiras exige, neste momento, uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território o que implica repensar e implementar novas políticas de habitação.
Lamentando que «no primeiro quartel do século XXI ainda existam famílias a viver em condições indignas», Isaltino Morais, que já tinha saudades de discursar em público, considerou que é «necessário expropriar terrenos da Reserva Agrícola Nacional para construção exclusiva de habitação social», lembrando que a autarquia, nos próximos 10 anos, «vai construir 2000 casas». As primeiras 500 casas devem começar a ser construídas durante 2022.
Isaltino Morais, que também prometeu resolver rapidamente as situações das AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), nomeadamente do Casal da Choca, adiantou que o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30 consubstancia já um instrumento de diagnóstico e planeamento estratégico que «consideramos formalizar a terceira geração de políticas de habitação, definindo seis eixos estratégicos de abordagem às carências habitacionais e sociais diagnosticadas, que são hoje transversais à faixa etária e à condição académica»
Para Isaltino Morais, a casa representa uma «oportunidade para viver com dignidade e, sobretudo, esperança no futuro» e, por isso, as politicas habitacionais, em Oeiras, assumem-se como uma ferramenta «capaz de contribuir, fortemente, para a erradicação do grande flagelo da pobreza, promovendo a redução das desigualdades na população, indo assim ao encontro do desenvolvimento sustentável que pretendemos para o concelho de Oeiras».
O autarca, que revelou ainda que, dentro de dias, vai entregar 30 casas a jovens, designadamente no edifício da Vila Longa, fez questão de destacar: «Do universo destes agregados, que serão realojadas no âmbito do Observatório da Habitação, verifica-se que o tipo de família predominante é a monoparental (12), seguido de isolados (4) e 1 casal».
As tipologias atribuídas. Adianta, são sete T2, cinco T1, dois T0 e dois T3. Estas famílias serão realojadas em bairros municipais, nomeadamente: no Bairro dos Barronhos (3), seguido do Bairro Moinho das Rolas (2), Bairro Encosta da Portela (2), Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro (2) e por último o Bairro S. Marçal também com 2, sendo ainda atribuídos dois fogos na Unidade Residencial Madre Maria Clara.
Com apenas 1 fogo por bairro, surge o Bairro do Pombal, Outurela/Portela e Bairro Quinta da Politeira.
Contudo, dada a escassez de fogos municipais para atribuição, a resposta que a autarquia tem vindo a dar «tem por base uma avaliação técnica escrupulosa e cuidada das inúmeras situações familiares, sendo que os fogos são disponibilizados às famílias que apresentam as situações mais graves de carência habitacional, económica e que, em alguns casos, cumulativamente apresentam graves problemas de saúde», salienta a Câmara Municipal de Oeiras em comunicado.
Seis eixos da politica habitacional
Lembrando que Oeiras «foi o primeiro Município a acabar com o flagelo das barracas, tendo sido realojadas mais de cinco mil famílias e que teve a Habitação como elemento estabilizador do equilíbrio social e motor de todo o crescimento e desenvolvimento subsequentes», Isaltino Morais recordou os seis eixos fundamentais da terceira geração de politicas habitacionais do concelho:
Oeiras Social – Promoção dos Novos Programas de Habitação Municipal bem como a Requalificação dos Bairros Municipais;
Oeiras Jovem – Promoção de um programa Habitacional Municipal a custos controlados dirigido a Jovens a par da dinamização dos centros históricos com Habitação Jovem;
Oeiras Sénior – Promoção de novos tipos de habitação para pessoas idosas e/ou isoladas;
Oeiras Protege – Promoção de alojamentos temporários para situações de urgência; sem abrigo e vítimas de violência doméstica;
Oeiras Arrenda – Promoção de incentivos fiscais no arrendamento privado;
Oeiras para Todos – Programas habitacionais dirigidos à classe média: programa de renda acessível; Programa de venda a custos controlados.
