A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o Canal de Denúncias do Município de Lisboa, com o objetivo de denunciar situações de incumprimento de princípios e valores éticos ou de situações ilegais, tais como casos de corrupção e infrações conexas.
Esta plataforma está disponível para todos os funcionários da Câmara Municipal e das empresas municipais de Lisboa e para qualquer pessoa singular que se relacione direta ou indiretamente com o Município, e permite à autarquia garantir a transparência e o combate à corrupção nos seus serviços, explica a CML em nota de imprensa.
Este mecanismo inclui um Canal Interno e um Canal Externo de Denúncias e ambos têm acessos independentes e autónomos, realizados através da plataforma +Transparente. Os canais estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Lisboa.
“O Canal de Denúncias permite-nos ter uma ferramenta de comunicação para reportar irregularidades que violem os princípios da boa governança no Município. Este é mais um instrumento essencial para reforçar a nossa política de transparência, e para restabelecer a confiança dos lisboetas na nossa organização”, afirma Joana Almeida, vereadora responsável pelos pelouros do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, citada na mesma nota.
O Canal de Denúncias tem como base o Regulamento aprovado na Reunião Camarária do passado dia 14 de setembro, sendo que este regulamento estabelece as normas e os procedimentos internos associados ao seguimento, gestão, tratamento e resolução das denúncias, definindo ainda o circuito de comunicação e intervenientes desse sistema, em linha com o estabelecido no Código de Ética e Conduta da CML.
Esta ferramenta junta-se a um conjunto de mecanismos de transparência e prevenção da corrupção na autarquia de Lisboa, tais como o Código de Ética e Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e respetivos relatórios de monitorização. Para já, acrescenta a autarquia, estão também a ser preparadas, pelo Departamento de Desenvolvimento e Formação da CML, diversas ações de formação interna para eleitos, dirigentes e trabalhadores do Município para garantir a implementação efetiva destes instrumentos.
O lançamento deste Canal de Denúncias marca o arranque da primeira edição da Semana da Transparência da Câmara Municipal de Lisboa, que inclui também o lançamento do Portal da Transparência e de uma área dedicada à Transparência Administrativa no site da CML. Esta iniciativa termina na próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro, com o Encontro Anual sobre Transparência e Prevenção da Corrupção, no Teatro Aberto, e que vai contar com a presença do presidente da CML, Carlos Moedas.
