Tirar as 361 pessoas que ainda vivem nas ruas de Lisboa vai custar 14,5 milhões de euros e promover a criação de 200 empregos para pessoas «sem abrigo», nos diferentes departamentos municipais. Estes são os objetivos do novo Plano Municipal para os sem-abrigo.
O novo Plano Municipal da Câmara de Lisboa para a Pessoa em situação de sem-abrigo vai ter um investimento de 14,5 milhões e vai promover a criação de 200 empregos na edilidade para os sem-abrigo. Esta estratégia foi revelada por Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, no decorrer da apresentação do plano definido pela autarquia para «retirar as pessoas da rua» até 2023. Para a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, este tipo de ações concretas permitem «criar condições para tirar as pessoas das ruas», devolvendo-lhes a dignidade.
A ministra realçou que «a estratégia da autarquia lisboeta está em sintonia com a estratégia nacional para encontrar soluções concretas que garantam a dignidade dessas pessoas», salientando a articulação e sintonia existente entre os planos da autarquia e os do Governo.
«O nosso objetivo é comum: retirar das ruas e encontrar soluções para as pessoas em situação de sem-abrigo, mobilizando várias formas de diversificação de tipos de alojamento e habitação. Queremos encontrar também medidas que permitam responder a casos de dificuldades concretos, como a inscrição na Segurança Social, ou o de atendimento às sessões de formação. Existe a necessidade de encontrar soluções concretas para estas situações que saem dos modelos típicos que estão previstos», afirmou Ana Mendes Godinho.
Para a ministra, «este tipo de respostas implicam o trabalho conjunto de todas as entidades envolvidas (Governo, autarquias, Santa Casa da Misericórdia e instituições de solidariedade social) para garantir a missão comum de responder à grande necessidade de criar condições para que estas pessoas saiam na rua». E, é por isso, conforme salientou, que «estamos a tentar identificar os problemas que têm. Sabemos que há questões de alojamento, saúde em geral, mental e oral em particular, adições, e reintegração profissional que é preciso resolver», salientou.
Na perspetiva do presidente da Câmara de Lisboa, este novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-abrigo vai responder «às necessidades concretas dessas pessoas» e, por isso, vai disponibilizar, até 2023, 400 casas no âmbito do programa Housing First (Casa Primeiro)».
O plano, conforme salientou o vereador Miguel Grilo, dos direitos Sociais, tem como principal objetivo «manter e criar uma rede de respostas multidimensional e intersectorial, centrada nas pessoas em situação de rua, garantindo que as mesmas não permaneçam na rua por ausência de alternativas tendo em vista a sua inclusão social em todos os domínios da nossa sociedade».
Desta forma, a promoção da inclusão social das pessoas, a diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo, assim como a garantia de acesso a respostas de saúde e de integração no mercado de trabalho, destacam-se entre as grandes metas às quais a edilidade se propõe a atingir com este plano, vincou Manuel Grilo.
Segundo o vereador Manuel Grilo, «o plano foi revisto e alargado com base na discussão pública e em reuniões com o presidente da Câmara, Fernando Medina, e com o Governo». Contudo, como realçou, é «necessário mais investimento nesta área».
O PMPSA implica um investimento de 14,5 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, revelou.
Fernando Medina revelou, por outro lado, que o plano prevê um reforço na resposta de habitação, de acolhimento temporário e emergência e a criação de uma bolsa de emprego público municipal, além de novas respostas na saúde e na autonomização desta população.
Dentro das políticas definidas para esta área, «o município de Lisboa mantém o objetivo de dar uma resposta a todas as 361 pessoas sem teto até ao final do ano 2021, aprofundando respostas de longa duração para além desta meta», acrescenta Fernando Medina.
Atualmente, a autarquia da capital financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa Housing First, tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.
Dar respostas concretas
Do ponto de vista de Fernando Medina, o Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo tem «uma ambição muito clara e muito mais forte» no que diz respeito à disponibilização de respostas, defendendo que o problema «não é o dinheiro, nem o número de casas». «O problema está em como é que se chega a cada uma das 361 pessoas que tem uma relação muito deteriorada com a sociedade», defendeu o presidente da Câmara.
Quanto à prevenção, Fernando Medina quer «que as cerca de 360 pessoas identificadas em situação de sem-abrigo tenham uma resposta de acordo com a sua necessidade e a sua vontade, seja ela uma resposta de habitação como ponto de entrada e de começo para o processo de integração, seja ao nível da saúde, em que muitos dos casos são problemas de saúde mental, ou ao nível de problemas de dependência, seja de álcool, seja de estupefacientes».
A grande ambição do autarca é tirar as pessoas em situação de sem-abrigo da rua até 2023, realçando o papel que tem sido desenvolvido pelas várias associações e instituições no combate a essa situação.
Dessa forma, o chefe do executivo municipal reitera que «o grande desafio nesta área é trabalhar e perceber que cada caso é um caso. Não há dois casos iguais. Não há duas pessoas com histórias de vida iguais», reforçando que é necessário «trabalhar com cada caso concreto e procurar que cada um tenha uma possibilidade de inserção».
O plano municipal foi apresentado pelo diretor do departamento dos Direitos Sociais, Paulo Santos, que informou que, do total de pessoas em situação de sem-abrigo recenseadas, em 2018, existiam 1.967 que não tinham casa (recorrem a centros de acolhimento) e 361 que se encontravam sem teto.
