Olhares de Lisboa – Lista Empresarial – Política de Privacidade
O OlharesdeLisboa.pt tem como objetivo divulgar e acompanhar as melhores práticas de gestão dos territórios, contando com os contributos de entidades oficiais nos âmbitos governativo, autárquico, empresarial, associativo, desportivo, cultural, turístico e outros relevantes para o esclarecimento e bem-estar dos cidadãos.
Comprometemo-nos a promover a divulgação de diversos pontos de vista, visando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa.
O OlharesdeLisboa.pt reserva-se o direito de publicar apenas comentários ou referências dos leitores que respeitem a ordem institucionalizada e que não ofendam terceiros ou o público em geral.
Todas as informações pessoais recolhidas serão utilizadas para tornar a sua visita ao nosso site o mais produtiva e agradável possível. A confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade para o Olhares de Lisboa. Esses dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, complementado em Portugal pela Lei 58/2019, de 9 de agosto.
Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Olhares de Lisboa, órgão de comunicação social com o número de identificação fiscal 514355034, sediado na Av. Eng.º Arantes de Oliveira nº 3, r/c, 1900-221 Lisboa, telefone 211934140, e-mail olharesdelisboa@olharesdelisboa.pt, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Respeitamos a sua privacidade e garantimos a segurança e confidencialidade dos dados, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
2. Identificação do Responsável pela Proteção de Dados (DPO)
O Olhares de Lisboa não é obrigado a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o Diretor, Mário Rodrigues, através do e-mail diretor@olharesdelisboa.pt.
3. Recolha, Tratamento e Finalidades dos Dados Pessoais
3.1. O que são Dados Pessoais
Dados pessoais referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais, contabilísticos ou de pagamento. Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal ou com o consentimento do titular.
3.2. Dados Pessoais Recolhidos e Tratados
Os dados pessoais que o Olhares de Lisboa pode tratar incluem:
- Nome
- Morada
- Telefone
- Endereço eletrónico
- Imagem (se autorizada)
- Número fiscal de contribuinte (em casos de dados contratuais, contabilísticos ou de pagamento)
Estes dados podem ser recolhidos em situações como:
- Pedidos de contacto, informações, reclamações ou colaborações
- Respostas a inquéritos de satisfação
- Dados contratuais ou relativos a produtos e serviços
3.3. Finalidade do Tratamento e Base Legal
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:
- Finalidade: Pedidos de contacto, informações, reclamações, colaborações e respostas a inquéritos de satisfação
Base Legal: Consentimento - Finalidade: Dados contratuais, contabilísticos ou de pagamento
Base Legal: Relação contratual
3.4. Menores
Esta política não se aplica a menores de 13 anos, exceto com o consentimento dos progenitores. A recolha, tratamento e portabilidade de imagens ou voz de menores não é permitida, mesmo com consentimento parental.
3.5. Transferência de Dados
3.5.1. Transferência para Outros Responsáveis
Os dados pessoais só serão transferidos a outros responsáveis, parceiros ou autoridades quando:
- For necessário para cumprir um contrato
- Existir um interesse legítimo na transferência
- O titular tiver dado consentimento
- For exigido por disposição legal ou ordem judicial
Quando transferidos a parceiros, garantimos que estes cumprem o RGPD através de declarações ou adendas contratuais.
3.5.2. Prestadores de Serviços
Podemos contratar empresas externas para serviços como marketing, gestão de contratos, recrutamento, processamento de pagamentos, programação, conservação de dados ou linhas telefónicas. Estas empresas são selecionadas cuidadosamente, supervisionadas regularmente e obrigadas a cumprir o RGPD, garantindo a confidencialidade e segurança dos dados.
3.6. Duração da Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, considerando:
- Obrigação contratual
- Interesse legítimo (ex.: razões históricas)
- Obrigações legais (ex.: conservação de faturas ou contratos)
Dados recolhidos com consentimento serão conservados por 5 anos após o término da finalidade.
4. Segurança
Os nossos trabalhadores e fornecedores estão vinculados ao dever de confidencialidade e ao cumprimento das leis de proteção de dados. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra destruição, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas são continuamente atualizadas para acompanhar o desenvolvimento tecnológico.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, assegurados pela Constituição da República Portuguesa e pelo RGPD:
- Direito de Informação e Acesso: Obter informação sobre o tratamento dos seus dados.
- Direito de Retificação e Esquecimento: Corrigir dados inexatos, completá-los ou eliminá-los, quando aplicável.
- Direito à Limitação do Tratamento: Exigir a limitação do tratamento, se cumpridos os requisitos legais.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados, incluindo para fins de marketing ou com base em interesse legítimo.
- Retirada de Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
- Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado ou solicitar a sua transferência a terceiros, se tecnicamente viável.
- Direito de Reclamação: Apresentar queixas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (geral@cnpd.pt, Av. Dom Carlos I, 134 – 1º, 1200-651 Lisboa, Telefone: 21 392 8400).
Para exercer estes direitos, o titular deve fornecer os seus dados identificativos (nome, morada, número de identificação e assinatura, que pode ser digitalizada por e-mail). Podemos solicitar a conferência da legitimidade de forma presencial.
6. Alteração das Medidas de Proteção de Dados
Reservamo-nos o direito de atualizar as medidas de segurança e proteção de dados conforme o desenvolvimento técnico. A política de privacidade será adaptada em conformidade. Consulte regularmente a versão atualizada. Estado da Política: Edição 01/2020, Revisão 02/2020.
7. Política de Cookies
Que Cookies Utilizamos?
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