Com a retoma económica em vista, o presidente da Câmara de Lisboa apresentou ontem, nos Paços do Concelho, a 3ª fase do programa Lisboa Protege. Os novos envelopes de apoios para os negócios da capital, no montante máximo por empresa de 15 mil euros, vão permitir aos empresários enfrentarem a última fase da pandemia.
A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar uma terceira fase do programa Lisboa Protege, destinada às empresas do comércio e restauração que necessitam de apoio à retoma da atividade, anunciou ontem o presidente da autarquia, Fernando Medina, revelando que a «terceira fase do plano de apoio à economia para as empresas que queiram retomar atividade nesta nova fase de desconfinamento têm um total de 30 milhões de euros disponíveis a fundo perdido».
«Aprovamos uma terceira tranche que, de forma simples e desburocratizada, chegue às empresas, chegue às entidades, porque sabemos que este processo de retoma gradual está a ser particularmente difícil e particularmente exigente para muitas empresas do comércio e da restauração», revelou Fernando Medina.
«Não esqueçamos que Lisboa é uma cidade que recebia um fluxo diário de pessoas antes da pandemia, pelo menos de dimensão igual à sua população residente, e o facto de estarmos numa época e num momento em que os níveis de confinamento ainda são significativos, em que muitas atividades continuam em teletrabalho, significa que há hoje menos pessoas a circular, mesmo com as regras a serem levantadas», referiu Fernando Medina, indicando que, nas duas fases anteriores do Programa Lisboa Protege, os apoios a fundo perdido abrangeram «4.098 entidades que já receberam o valor da primeira tranche e 3.581 que já receberam o valor da segunda tranche, no valor total de pagamentos já efetuados de 22 milhões de euros».
Testagem gratuito para funcionários
Segundo Fernando Medina, as 4429 empresas abrangidas pelo programa Lisboa Protege terão acesso ao plano de testagem gratuito que decorre nas farmácias da cidade, com dois testes por mês para cada funcionário.
«Neste momento a quantidade ou a disponibilidade de uma testagem massificada e regular é um instrumento muito importante para permitir o rápido isolamento dos casos positivos e a proteção da comunidade e economia», acrescentou o autarca.
Além dos testes gratuitos, Fernando Medina avançou que as empresas que queiram retomar a sua atividade nesta nova fase de desconfinamento, e que registaram quebras na faturação entre março do ano passado e abril deste ano, podem candidatar-se a um apoio a fundo perdido, variando os apoios entre os 500 e os 2500 euros.
No entanto, as exigências para conseguir o apoio são as mesmas dos planos anteriores, ou seja, as empresas não podem ter dividas nas Finanças, na Segurança Social, nem na Câmara Municipal de Lisboa. Além da apresentação do comprovativo da quebra de faturação, é necessário apresentar o comparativo de retoma da atividade.
Fragilidades económicas
«O tecido económico está frágil», sublinhou Fernando Medina, referindo que é necessário, tendo em conta esta fase de desconfinamento, dar um incentivo a fundo perdido: «Estes são os meses mais difíceis, muitas empresas já esgotaram a tesouraria que tinham.»
«O fim do confinamento e o início deste processo de abertura não vai permitir de forma igual a todas as empresas recuperarem», disse Medina, em conferência de imprensa. Por isso, quer que este apoio adicional chegue às empresas «que decidam reabrir ou às que estão a trabalhar e mantenham quebra, ou aqueles que estão na dúvida de se manter encerrados ou poder reabrir».
Apoio a empresários não residentes
Deste modo, estes apoios, alargados aos empresários em nome individual no regime simplificado na segunda fase, passarão agora também a abranger aqueles que têm residência fiscal fora do concelho, subindo o valor máximo do apoio para os 15.000 euros.
Os apoios a fundo perdido para as empresas com contabilidade organizada, que registem quebras de faturação superiores a 25%, serão de dois mil euros se o volume de negócios anual for inferior a 100.000 euros e podem chegar aos cinco mil euros caso o volume de negócios se situe entre os 500.000 euros e um milhão de euros.
As empresas que registam um volume de negócios entre 100.000 euros e 300.000 euros receberão três mil euros, enquanto as que têm um volume de negócios entre 300.000 euros e 500.000 terão direito a quatro mil euros de apoio a fundo perdido.
Já os empresários em nome individual podem receber uma verba que varia entre os 500 e os 2.500 euros consoante o seu volume de negócios, de acordo com a Câmara de Lisboa.
Pagos mais de 24 milhões de euros
De acordo com a informação divulgada pelo autarca, o programa já pagou mais de 24 milhões de euros ao ajudar 4.229 empresas e, citando um inquérito realizado pela autarquia com mais de 1.400 respostas, 80% considerou que o apoio foi uma «ajuda relevante» para os negócios da cidade.
A nova fase vai contemplar as empresas já inscritas no programa, mas também novas candidaturas que cheguem até 31 de julho deste ano. As candidaturas que chegarem apenas nesta fase poderão receber ainda os apoios das últimas duas fases. Questionado sobre quando se podem começar a candidatar, o autarca respondeu que estará para breve, mas ainda não há data.
Com a nova tranche, cada empresa pode receber entre seis e 15 mil euros, dependendo da faturação. Já os empresários em nome individual, que nesta fase foram alargados também àqueles que têm residência fiscal fora do concelho, poderão contar com um total de 1.500 a 7.500 euros. Estes precisam de ter um volume de negócios até um milhão de euros e uma quebra de faturação de, pelo menos, 25%.
Nas palavras de Fernando Media, este é um «incentivo a fundo perdido para que os negócios possam ter apoio nestes meses que, para muitos, são os meses mais difíceis» depois de tanto tempo fechados e sem faturar.
Apoios até ao fim do ano
Fernando Medina revelou ainda que alguns apoios vão ser alargados até ao final do ano. São eles: isenção das taxas de esplanada; redução em 50% das taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercados e feiras (100% caso a atividade esteja encerrada); redução de 50% das taxas de quiosques com quebras superiores a 25%; redução de 50% do pagamento de rendas das instituições sociais, culturais, desportivas e recreativas (100% caso a atividade esteja encerrada); redução de 50% da renda de todos os estabelecimentos comerciais; fundo de emergência social para as famílias, setor social e associativismo; e apoio alimentar via restaurantes locais, que ao fim de semana confecionam refeições para as famílias mais carenciadas.
Além destes, o apoio aos taxistas tem as candidaturas abertas até ao final de junho e o apoio às esplanadas até final de outubro. Mantém-se ainda as rendas municipais ajustadas para as famílias e jovens, sendo que o valor da renda não poderá ultrapassar os 30% do rendimento líquido.
Fernando Medina espera que, «em poucas semanas, esta terceira fase abra e esteja disponível», salientando que a medida terá ainda de ser aprovada em reunião da autarquia e pela assembleia municipal.
