Com 177 municípios a trabalhar já no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação, Oeiras assinou, nos últimos dias, um dos primeiros contratos de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. São 92 fogos em Oeiras que garantem assim financiamento 100% a fundo perdido. São as primeiras de um total de 691 casas anunciadas pelo Município, a serem construídos até 2026.
O Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, e do Executivo Municipal.
Em Oeiras, o investimento estimado é de 19,4 milhões de euros, correspondente a três contratos, que representam 5% das soluções habitacionais previstas também no Acordo assinado com o município.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, destacou que esta iniciativa é de «extrema importância para a vida coletiva e para as famílias que vão usufruir das casas a serem construídas. É a transformação extraordinária e vital para as suas vidas e para o seu futuro. Sabemos que a casa é a condição para a dignidade da família, para o seu crescimento e para um acréscimo de esperança para o seu futuro».
Para Isaltino Morais, «a defesa da dignidade humana, assente no direito de uma casa a cada família é um caminho que nos orgulhamos de há muito percorrer em Oeiras».
Segundo o autarca, «o Plano de Recuperação e Resiliência, surge como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais. O PRR, concretiza um programa de apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios, com um período de concretização até ao 2º trimestre de 2026».
Assim, revela, a construção nova implantar-se-á, maioritariamente, em parcelas de terreno que vieram à posse do domínio municipal decorrentes de cedências no âmbito de loteamentos particulares. Muitas destas parcelas já foram cedidas para efeitos de implantação de programas de habitação municipal, outras, porém, cedidas para domínio privado do município foram agora alocadas a programas habitacionais a desenvolver no âmbito da Estratégia Local de Habitação e a custos controlados.
Estes programas, num total de 12 empreendimentos, estão distribuídos por 4 freguesias e abrangem um número estimado de 691 casas num investimento previsto de cento e trinta milhões de euros, com um financiamento estimado, ou seja, com um apoio do PRR de cento e catorze milhões de euros.
O contrato agora assinado, acrescenta Isaltino Morais, vai financiar três empreendimentos num total de 92 casas com um investimento global de mais de dezanove milhões de euros e um financiamento estimado de mais de quinze milhões de euros.
Por seu turno, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o «Primeiro Direito é um programa que veio para ficar» e que tem como grande objetivo «dar resposta um dos pilares fundamentais do Estado Social: a Habitação», realçando que, a par desta resposta à população mais carenciada, o Governo tem igualmente em curso uma segunda linha estratégica para resolver o problema da habitação: o apoio a jovens e famílias da classe média, a quem se dirige uma linha de financiamento inscrita no PRR para que os municípios invistam em parque habitacional público com rendas acessíveis.
Para Marina Gonçalves, o Estado central tem um papel fundamental na promoção de políticas de habitação pública, com o apoio e a ajuda dos municípios, salientando, contudo, que a nova geração de políticas de habitação, no âmbito do PRR, «veio precisamente definir a prioridade da resposta pública ao responder a duas grandes preocupações: carências indignas de habitação e inacessibilidade das famílias mais jovens da classe média ao arrendamento».
Quanto às «carências mais indignas de habitação», Marina Gonçalves disse ser fundamental conseguir «uma resposta estruturada e permanente» no território nacional, e que o programa 1º Direito permite essa resposta.
«Neste instrumento foi possível priorizar a habitação. Quando construímos o PRR, quisemos dar um enfoque especial na resposta para as famílias mais carenciadas, permitindo um esforço acrescido do Estado central no financiamento do 1º Direito, garantindo que 26.000 soluções habitacionais podem ser financiadas a 100%», observou.
A secretária de Estado lembrou que a inacessibilidade das famílias mais jovens ao mercado de arrendamento se deve não apenas «à falta de oferta, mas à desadequação da oferta face aos rendimentos» e que o PRR, numa lógica de empréstimo, “robustece” essa resposta.
«O PRR tem uma componente, na lógica de empréstimo, de 774 milhões de euros para robustecer a resposta, através dos municípios ou do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)», afirmou.
Na perspetiva de Marina Gonçalves, o PRR não invalida a criação de outros programas que permitam «conciliar o investimento público com o investimento privado», lembrando que, os próximos anos são anos de «desafio conjunto, mas resposta conjunta».
«Temos de pensar de que forma é que podemos continuar a fazer este esforço conjunto em que todos somos necessários para criar um direito universal que é o direito a habitação para todos», salientou, apontando que, pelo caminho, «há um grande desafio», nomeadamente, a concretização do PRR.
Novos programas
Estes três contratos agora assinados, num investimento global de 19.291.777 euros com uma comparticipação financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estimada em 15.814.924,75 euros (sem IVA incluído), totalizam a construção de 92 casas, distribuídas por três edifícios, que estarão concluídas até 2024, aumentando a resposta habitacional do Município de Oeiras.
Os empreendimentos inserem-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30. São respostas destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional. Respostas para população adulta em idade ativa, jovens e seniores e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado.
A assinatura destes contratos, que possibilita a construção de nova habitação, dá seguimento a quatro décadas de políticas habitacionais, em que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados.
A ação municipal, tem-se baseado na implementação contínua e coesa de políticas de habitação (1ª e 2ª geração), na sequência das quais, e como é do conhecimento público, Oeiras conseguiu ser o primeiro município de Portugal a erradicar as barracas, através de amplos e eficazes programas de promoção de habitação social.
A implementação de medidas públicas de habitação, que responda aos novos desafios, obriga a uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território o que implica repensar e implementar uma «nova política de habitação municipal». Esta política aborda o território de forma global e holística; define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado trabalhando para uma leitura equilibrada do concelho.
Do ponto de vista de Isaltino Morais, «é um facto que carências habitacionais presentes hoje no concelho de Oeiras, somadas às que se estimam vir a aparecer num futuro próximo, fruto do período pós pandémico que atravessamos e dos impactos de magnitude ainda incerta, resultante dos novos conflitos na Europa e da consequente reorganização geopolítica, para além de fazer repensar na alteração do paradigma do habitar, não se esgotam num curto período. Por isso o Município de Oeiras considera urgente executar programas que concretizem as várias respostas de habitação (arrendamento apoiado; arrendamento acessível; alojamento temporário).
Para o autarca, «o PRR surge como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais. O PRR concretiza um programa de apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios com um período de concretização até ao segundo trimestre de 2026».
«Mantendo uma visão atenta sobre o quadro legal e regulamentar dos regimes de concretização e das medidas eleitas como prioritárias na temática da Habitação Municipal, foram redefinidos os tempos de execução e alargadas ações com vista ao acompanhamento da evolução do quadro de financiamento europeu ao nível das duas tipologias: A Construção nova; e, a Reabilitação», adianta Isaltino Morais, reforçando o compromisso do município em garantir a habitação digna para todos; para que cada família tenha na sua casa o seu castelo e o início do seu projeto de vida; para que o Futuro aconteça em Oeiras.
