A votação de amanhã, quinta-feira da proposta de Moedas para a gratuitidade não será apenas uma mera formalidade para fazer passar aquilo que o presidente da Câmara prometeu durante a campanha eleitoral. Ainda que a viabilidade esteja garantida, com o voto favorável do PCP, a oposição apresentou propostas de alteração que pretendem tornar a medida ainda mais ambiciosa e abrangente.
Amanhã, quinta-feira, a proposta de Carlos Moedas de gratuidade dos transportes públicos, para jovens e idosos vai a discussão em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Em principio todos vão votar favoravelmente a favor desta proposta do executivo municipal. Mas, o PS quer uma garantia da continuidade do investimento nos transportes públicos, o Livre quer que gratuitidade no ensino superior se estenda aos estudantes deslocados, o Bloco quer que desempregados ou quem recebe RSI também tenha direito a transportes gratuitos e o PCP propõe ainda uma comparticipação para quem opte pela opção de passe metropolitano. Todos veem defeitos na proposta, mas os benefícios sobrepõem-se.
A proposta de Moedas custará aos cofres da autarquia 15 milhões de euros por ano e prevê assegurar os transportes gratuitos aos jovens até aos 23 anos e aos maiores de 65 anos, mas de fora ficam, por exemplo, todos os estudantes — universitários ou não — que estejam deslocados em Lisboa, mas não tenham alterado a morada fiscal, já que a medida só se aplica a quem tem “domicílio fiscal em Lisboa”. O PS faz depender o voto favorável de garantias de investimento na expansão da rede. «Não queremos acreditar que as verbas para garantir gratuitidade sejam retiradas de um menor investimento na expansão da rede e melhoria qualidade da oferta, isso seria incompreensível quando ainda há tantos problemas de acessibilidade dos transportes em algumas zonas da cidade», justificam os socialistas.
Por seu turno, o PCP anunciou em conferência de imprensa que irá votar favoravelmente à proposta, mas encontra nela «injustiças», frisando que a viabiliza na condição de ser «temporária» e aproveita para lembrar a moção que conseguiu aprovar para redução do preço do passe metropolitano, fazendo notar que «o caminho terá que ser coletivo, na Área Metropolitana e não com cada autarquia a funcionar isoladamente».
Contudo, apesar de todas estas reticências, o PCP vai votar a favor da gratuitidade dos transportes em Lisboa para alguns grupos de residentes, mas propõe uma «comparticipação» para evitar que milhares de pessoas deixem de ter passe para toda a área metropolitana.
Aliás, João Ferreira, um dos dois vereadores do PCP no executivo municipal liderado por Carlos Moedas (PSD), anunciou, durante a conferência de imprensa, que o partido vai votar a favor da proposta apresentada pelo presidente da autarquia, que tornará gratuitos os transportes públicos dentro de Lisboa para menores de 18 anos, estudantes até aos 23 aos e maiores de 65, desde que tenham residência fiscal na cidade.
A proposta será debatida e votada amanhã, quinta-feira pelo executivo municipal e merecerá o apoio do PCP, apesar de os comunistas considerarem que cria «injustiças relativas» e que a medida deve ter um «caráter temporário, até o Governo assegurar a sua aplicação em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML)».
O vereador comunista lembrou que foi aprovada, por proposta dos comunistas, uma deliberação ao abrigo da qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pediu ao Governo que integre no Orçamento do Estado deste ano, em discussão na Assembleia da República, as verbas para tornar os transportes gratuitos para estes grupos em toda a AML e que haja um passe único de 30 euros e não os dois atuais (municipal, só para Lisboa, e metropolitano, para a AML, que custam 30 e 40 euros, respetivamente, para quem não tem reduções).
Acabar com injustiças
Segundo João Ferreira, que sublinhou que a proposta do passe único para toda a AML foi do atual ministro das Finanças e ex-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não há ainda «do lado do Governo sinais de que a medida vai avançar e, enquanto isso não acontece, a Câmara pode avançar nesse sentido», mesmo «não sendo o ideal».
«Criando situações de desigualdade relativa, de alguma injustiça relativa mesmo, ela objetivamente constitui um avanço para a população residente em Lisboa e, nessa medida, sobretudo se encarada desta forma temporária, até que o Governo generalize a medida, esta proposta, do nosso ponto de vista, pode e deve ser apoiada e é por isso que nós amanhã, quinta-feira, vamos votar favoravelmente», disse aos jornalistas.
Ainda assim, o PCP entregou hoje quatro propostas de alteração à iniciativa de Carlos Moedas, uma delas, mudanças na redação para reforçar o caráter temporário que a medida deve ter e a defesa de que deve ser estendida a toda a AML, por via do Orçamento do Estado, dentro da Política de Apoio à Redução Tarifária nos transportes (PART), que permitiu os atuais passes nas áreas metropolitanas, em vigor desde 2019.
«Foi um marco notável nas políticas de mobilidade, provavelmente, a medida que mais fez pela mobilidade nas áreas metropolitanas, no combate às alterações climáticas, na sustentabilidade das políticas de mobilidade nas últimas décadas e, do nosso ponto vista, esta é uma conquista que deve ser preservada, consolidada e aprofundada», afirmou João Ferreira, que sublinhou por diversas vezes que estas políticas só podem avançar olhando «ao conjunto e não à realidade deste ou daquele município isoladamente» e que não podem ficar dependentes, por exemplo, da capacidade financeira de uma câmara para avançarem.
Outra das propostas apresentadas hoje pelo PCP visa, precisamente, manter a mobilidade dentro de toda a AML a milhares de pessoas que se estima que podem deixar de ter passe metropolitano por preferirem apenas um para dentro de Lisboa por passar a ser gratuito.
Segundo João Ferreira, a estimativa é que isso aconteça com 50% das pessoas que residem em Lisboa e têm atualmente o Navegante Metropolitano, uma vez que até agora a sua opção era apenas pagar mais dez euros ou, no caso dos maiores de 65 anos, apenas mais cinco euros.
«Num certo sentido, voltamos a um tempo, que já estava lá atrás, em que as pessoas pensam a sua mobilidade em função da carteira. A escolha já não é entre mais dez euros ou mais cinco para ter acesso a toda a área metropolitana, passa a ser entre zero e 20 euros ou entre zero e 40 euros», afirmou.
A proposta do PCP para evitar «este impacto negativo é que a Câmara garanta uma comparticipação no valor do passe municipal (30 ou 15 euros) a estas pessoas que têm o Navegante Metropolitano e o querem continuar a ter e que, desta forma, continuariam a pagar apenas a diferença entre um título e outro.
Segundo a estimativa do PCP, o impacto desta comparticipação será de até 2,8 milhões de euros anuais, que assim se somariam aos 14,9 milhões estimados para a proposta de Carlos Moedas.
As duas outras propostas do PCP é que o atual serviço de transporte da Carris, porta a porta, para deficientes com mais de 60% de incapacidade, passe a ser coberto pelo passe social e que seja feito mensalmente um relatório de acompanhamento da execução da medida da gratuitidade dos transportes públicos na cidade de Lisboa.
João Ferreira sublinhou que a proposta assenta em pressupostos que poderão ou não se confirmar e que é preciso, por exemplo, verificar se os quase 15 milhões de euros de custos estimados são suficientes.
O Bloco de Esquerda, que anunciou que retirará a sua proposta da votação, apresentou propostas de alteração que preveem aumentar o âmbito de gratuitidade além dos jovens e da terceira idade e, tal como o Livre, alargar este benefício para os estudantes deslocados (desde que façam prova de residência em Lisboa).
Na proposta de alteração, os bloquistas querem que quem está «em situação de desemprego e desemprego de longa duração; que seja beneficiário do rendimento social de inserção (RSI) ou quem tenha um grau igual ou superior a 60% de incapacidade — devidamente atestado — deixe também de pagar transportes para se movimentar no concelho de Lisboa».
