A câmara de Lisboa vai prolongar por mais uns meses a suspensão de registo de novos estabelecimentos de alojamento local nas zonas de Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Príncipe Real, Bica, Madragoa e parte da Graça.
A Câmara de Lisboa vai discutir, esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta para prolongar a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimento de alojamento local. Além da suspensão de novos registos a proposta prevê também o acompanhamento e a monitorização das demais zonas turísticas, principalmente daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente na Baixa, Av. da Liberdade, Av. da República, Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa.
O documento, assinado pelo vereador Manuel Salgado, dá conta que a suspensão vigora pelo prazo máximo de seis meses ou até á entrada em vigor do regulamento municipal de alojamento local, que deverá ser apresentado «nas próximas semanas».
Entretanto, Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, anunciou a criação de uma «autorização de exceção» para alojamento local nos bairros históricos da capital – zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.
Segundo Fernando Medina, explicou que esta medida, que permite, «por via de exceção», novos registos de alojamento local nos bairros históricos, se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, «que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos».
O autarca referiu ainda que a abertura de novos estabelecimentos «nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade vai ser limitada entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas».
BE considera proposta insuficiente
O Bloco de Esquerda já emitiu um comunicado no qual considera as propostas do Partido Socialista «insuficientes e reveladoras de uma falta de coragem que promete ser dramática para os lisboetas».
Referindo que os dados sobre o alojamento local em Lisboa nos quais o PS se apoiou estão bastante desatualizados, o Bloco de Esquerda (BE) sublinha que, desde Agosto de 2018, já foram entregues 3500 casas ao AL e que «Lisboa já ultrapassou em termos proporcionais e absolutos cidades como Barcelona», existindo zonas onde o alojamento local corresponde a 38% do stock de habitação.
As zonas abrangidas pela suspensão anunciada pela câmara de Lisboa são as mesmas que já tinham sido ‘fechadas’ em Novembro: Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto, Príncipe Real, Bica, Madragoa e parte da Graça.
O Bloco de Esquerda diz não compreender «como é que zonas como a Baixa, Almirante Reis e Avenida da Liberdade não sejam contempladas numa futura regulação, tendo em conta que já ultrapassa os 29% de casas entregues ao AL».
«O desmantelamento social de bairros inteiros, a expulsão de lisboetas para as periferias, o despejo de idosos e o bullying imobiliário são as razões que dão a coragem que é precisa para responder às necessidades da cidade», sublinha o Bloco de Esquerda, lembrando a proposta que apresentou no final de Março.
Referindo que, em Lisboa, «o equivalente a quase 20.000 casas estão entregues ao turismo e não há sinais de abrandamento», o BE propôs algumas medidas, à semelhança do que foi estabelecido em cidades como Barcelona ou Berlim, entre as quais a suspensão imediata de novos registos de AL nas zonas da Baixa e Avenidas, Colina de Santana e Graça.
O objectivo passa por travar o aumento do número total de registos de AL (com o partido a propor, paralelamente, que apenas seja aceite um registo numa zona não interdita quando encerrar um registo numa zona interdita) e a suspensão de novos registos em zonas onde mais de 10% das habitações estejam destinadas ao turismo.
Espera-se que, nos próximos dias, seja apresentado o novo regulamento para o alojamento local, que será depois colocado em consulta pública e discutido tanto na câmara como na assembleia municipal antes de entrar em vigor.
