A grande revolução nos transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) já está a acontecer. Ou seja, a partir de abril, os preços dos passes sociais de Sesimbra, Mafra a Almada, Seixal, Amadora,Cascais, Oeiras, Odivelas, Loures, Vila Fanca de Xira, entre outras, vão baixar drasticamente no próximo ano, o que, para além de implicar uma poupança substancial nos orçamentos das famílias, irá incentivar a utilização do transporte público na AML.
O ano de 2020 vai trazer mudanças radicais nos transportes rodoviários da Área Metropolitana de Lisboa. Os 18 concelhos da região pretendem um concurso público de concessão para criar uma marca única, que irá revolucionar o sistema de transportes. Assim, as 18 autarquias que constituem a AML vão baixar os custos do passe social para a cidade de Lisboa (Navegante) para 30 euros e a assinatura mensal que dá acesso aos transportes em todos os 18 municípios da AML para 40 euros.
Para “gerir” esta revolução, o presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, anunciou a criação de uma empresa única de transportes em todos os concelhos, com a marca “Carris Metropolitana”, que terá passes únicos com o custo máximo de 40 euros, já a partir de abril do próximo ano.
Assim, os autocarros da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão funcionar debaixo da marca única “Carris Metropolitana”, que irá reunir as empresas de transporte público rodoviário dos 18 concelhos da AML. Com um sistema único de bilhética e um único mapa de rede, terá o passe único de 40 euros, isenção para as crianças até 12 anos e um valor máximo de 80 euros por cada família.
A criação da Carris Metropolitana está associada ao passe único de transportes, que vai começar a funcionar a partir de 1 de abril nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e que será alargado ao resto do País. O Estado irá contribuir com 83 milhões de euros para esta medida. Os municípios terão de financiar estes passes. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 inclui a medida do passe único de transportes.
Além de reduzir de forma significativa os 370.000 carros que entram todos os dias em Lisboa, a AML pretende que mais de 900 mil pessoas passem a estar cobertas com um passe intermodal. As mudanças nos transportes públicos dentro dos 18 concelhos da AML vão decorrer em duas fases: a primeira começa no dia 1 de abril, com a entrada em vigor do passe único de 40 euros por pessoa e que irá permitir a deslocação, nesta área metropolitana, entre os 18 concelhos com um só passe e sistema de bilhetes. A segunda transformação será mais visível em janeiro de 2020. Nessa altura, os autocarros das empresas de autocarros da AML vão estar decorados de amarelo, com as cores da Carris Metropolitana. Só que as empresas responsáveis por estes autocarros podem ser diferentes das que estão a funcionar atualmente nos 18 concelhos da AML.
A partir do início de 2019, será aberto um concurso público internacional, por lotes, para que os operadores privados possam ficar com a operação em cada um destes lotes. Ainda sem muitos detalhes, apenas se sabe que a Carris Metropolitana terá “autocarros mais modernos, mais amigos do ambiente” e que terão de ter soluções para as pessoas com mobilidade reduzida. Os pormenores técnicos dos concursos serão determinados em próximas reuniões dos presidentes de câmara da AML.
Os 18 municípios da AML vão investir 30 milhões de euros para melhorar o sistema de transportes na região. O contributo de cada um dos concelhos da AML irá depender de critérios como população, área e respetivas necessidades. A nova empresa também vai garantir um novo mapa de rede, com ligação aos outros meios de transporte, e dois tipos de percursos: as carreiras que funcionam dentro do município e as rotas entre municípios, que farão ligações pendulares. O mapa de rede será definido nos próximos meses, com o contributo dos 18 municípios da região.
A Carris Metropolitana vai herdar as máquinas de compra de bilhetes e os respetivos leitores, que atualmente pertencem à OTLIS, a gestora de transportes da AML, sendo os novos cartões, a criar, disponibilizados quando acabar a validade dos atuais títulos. Nos próximos meses, segundo Fernando Medina, decorrerão negociações para que o novo sistema abranja operadores como a CP e a Fertagus.
De Sesimbra a Mafra
O novo passe permitirá, por exemplo, que um utente vá de Sesimbra a Mafra, passando por Lisboa pelo máximo de 40 euros, o mesmo preço pagará quem se desloque de Vila Franca de Xira, de Almada ou do Montijo para a capital, eliminando-se os cerca de dois mil tipos de passe que existem atualmente.
Fernando Medina destacou que estas medidas agora aprovadas pelos 18 presidentes das câmaras da AML foram permitidas pela proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). No OE2019, o Governo consignou uma verba de 83 milhões de euros para financiar a progressiva redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o país.
O relatório da proposta de lei do OE2019 explica que, desse valor, “um mínimo de 60%, destina-se a aplicar à redução dos tarifários aplicados, nomeadamente a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, devendo a parte remanescente ser destinada à melhoria da oferta e à extensão da rede pública”.
De referir, ainda, que o passe único metropolitano vai ser financiado pela criação de um Fundo de Mobilidade Metropolitana, assegurando a repartição das fontes de financiamento, no sentido de contribuir para que a mobilidade seja assegurada através do transporte púbico.
O presidente do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Fernando Medina, considera que, as propostas em discussão contemplam, também, a definição do «programa de investimentos de médio prazo para que haja mais transporte público de qualidade acessível a todos».
O concurso público, a ocorrer durante o próximo ano, prevê um processo de sondagem e consulta de mercado durante as próximas semanas que irá determinar quais são as marcas de transportes rodoviários mais adequadas para integrar a marca única pretendida.
Já para Carlos Humberto, presidente da câmara do Barreiro, «alargar o serviço de transporte rodoviário no número de carreiras, horários e dimensão territorial» são alguns dos principais objetivos dos 18 concelhos envolvidos na criação da marca única.
A concessão do transporte rodoviário na AML, embora possa ser feita em vários lotes, obrigará as empresas selecionadas a cumprir um mesmo conjunto de normas. Fernando Medina é claro: “Não é só uma marca que é única, os critérios de qualidade são os mesmos em todos os operadores das diferentes redes, a idade dos autocarros é a mesma, os requisitos da rede são os mesmos. Os autocarros são todos iguais, depois têm autocolantes muito pequenos em função do operador que os operar».
A AML é composta pelos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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