Apenas uma das 24 Juntas de Freguesia da capital, a da Estrela, não assinou o protocolo de entendimento com a Câmara Municipal de Lisboa sobre os novos contratos de delegação de competências, num valor superior a 50 milhões de euros.O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e 23 Juntas de Freguesia da cidade, assinaram hoje, ao fim da tarde, um “novo conjunto de delegação de competências, que vão permitir intervenções de maior proximidade junto da população”.

De acordo com o protocolo de entendimento, agora assinado, a Câmara vai transferir para as Juntas, até 2020, mais de 50 milhões de euros, a serem investidos nos programas Bairro 100 por cento Seguro e Escola 100 por cento Segura, na requalificação de Equipamentos/Espaço Público, e nos programas Casa Aberta, Equipamentos Desportivos, Direitos Sociais e ainda em projetos especiais de proximidade.

A Junta de Freguesia da Estrela, dirigida pelo social-democrata Luís Newton, foi a única que não assinou este protocolo, ao contrário do que sucedeu com as restantes Juntas de Freguesia dirigidas por sociais-democratas. Vários elementos afetos ao PSD interrogam-se sobre os motivos que levaram o presidente da Junta da Estrela a não aceitar este protocolo, tendo em conta que está delegação de competências abrange áreas que, eventualmente, “estão em défice” nessa freguesia. Luís Newton, apesar dos nossos esforços, não esteve disponível para prestar declarações.

Para Fernando Medina, a assinatura deste protocolo representa “o encerrar do processo de reforma administrativa, iniciado com a delegação de competências nas juntas, em 2012”, referindo que, hoje, “potenciámos as capacidades operativas das juntas de proporem à cidade um programa e projetos mais centrados nas pessoas”.

No fundo, como fez questão de salientar, “existe uma confiança genuína da câmara nas juntas”. Para Medina, este “é um exemplo de uma boa cooperação institucional entre órgãos autárquicos.”

Agora, com as verbas que vão ser transferidas, Fernando Medina espera, ao contrário do que sucedia até agora, ser ele a telefonar para os presidentes de Junta a perguntar “como vão as obras e como estão a ser desenvolvidos os projetos…”

Fábio Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Carnide, após referir a importância dos presidentes de juntas nas políticas de proximidade com as populações, espera “que todas as juntas tenham energias para levar por diante os diferentes projetos em que estão empenhadas”. No entanto, não deixou de defender que é necessário um maior suporte técnico por levar a bom porto tudo o que está em curso e em vias de desenvolvimento.

Já para Fernando Rosa, presidente da Junta de Freguesia de Belém, este foi “mais um passo no processo da reforma administrativa”, mas ainda “há muito trabalho a fazer no âmbito da cooperação entre o município e as juntas.”

Do ponto de vista deste autarca, que voltou a pedir instalações para a junta, este protocolo vai permitir “uma melhor disponibilização dos meios financeiros, o que permite uma nova flexibilidade para ocorrer às várias situações” que fazem parte do dia-a-dia das juntas.

A presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drumond, considerou que estes contratos de delegação de competências significam “o reconhecimento da capacidade de intervenção da juntas”, lembrando que, neste mandato de Fernando Medina, já foram atribuídos 85 milhões de euros às Juntas de Freguesia que, entretanto, apresentaram projetos num valor superior a 90 milhões.

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