A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIMPS) está em Bruxelas, entre 12 e 14 de outubro, para defender os interesses da região nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A comitiva do CIMPS, que conta com o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa e Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, pretende evitar que o próximo modelo de financiamento volte a penalizar uma região com necessidades estruturais de investimento e um papel estratégico no desenvolvimento económico nacional.
Num momento decisivo para o futuro do orçamento da União Europeia, a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal reúne-se com a Comissão Europeia, eurodeputados e representantes de diversas instituições nacionais e europeias para defender uma Política de Coesão forte e critérios de financiamento que respondam às reais necessidades das regiões portuguesas.
Segundo a CIMPS, a iniciativa decorre nas vésperas de uma nova discussão entre os líderes europeus sobre o orçamento da União Europeia e pretende alertar para a importância de assegurar uma distribuição mais justa dos recursos, respeitando as especificidades territoriais e garantindo a participação efetiva das regiões na definição das prioridades de investimento.
Para a Península de Setúbal, esta discussão assume particular relevância. “Durante sucessivos quadros comunitários, a integração estatística na região de Lisboa condicionou o acesso a determinados instrumentos de financiamento europeu, apesar das assimetrias económicas e sociais existentes no território. A CIMPS pretende evitar que o próximo modelo de financiamento volte a penalizar uma região com necessidades estruturais de investimento e um papel estratégico no desenvolvimento económico nacional”
“A Europa está a discutir os fundos que vão financiar o desenvolvimento das regiões na próxima década. Não podemos aceitar que a Política de Coesão perca capacidade para reduzir desigualdades, nem que a Península de Setúbal volte a ver as suas necessidades diluídas. Estamos a construir uma estratégia comum para os nossos nove municípios e queremos que essa voz seja ouvida onde se decidem as prioridades e os recursos para o futuro”, afirma Frederico Rosa, presidente da CIMPS e presidente da Câmara do Barreiro.
Os autarcas da Margem Sul defendem que graças ao forte potencial industrial, empresarial e logístico, a Península de Setúbal encontra-se no centro de investimentos estruturantes para Portugal, como o novo aeroporto de Lisboa, a Terceira Travessia do Tejo e a Ligação Ferroviária de Alta Velocidade. “A concretização destas oportunidades exige uma estratégia integrada, capaz de articular competitividade, atração de investimento e criação de emprego qualificado com respostas aos desafios da mobilidade, habitação, saúde, qualificação e sustentabilidade”.
A deslocação decorre durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios e contempla reuniões com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO), a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e eurodeputados portugueses. A comitiva é liderada por Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada e membro do Comité das Regiões, integrando ainda outros representantes políticos e técnicos da região.
Esta iniciativa insere-se também no âmbito do Plano Estratégico da Península de Setúbal 2028-2034, atualmente em elaboração pelo Centro Estratégico de Inovação Territorial, que visa definir uma visão estratégica partilhada para o futuro da região, antecipar o próximo ciclo de financiamento europeu, consolidar prioridades comuns e reforçar a capacidade de concretização de investimentos estruturantes.
Para a CIMPS, o próximo orçamento europeu deve continuar a fazer da Política de Coesão um instrumento fundamental de desenvolvimento, competitividade e redução das desigualdades territoriais, “garantindo que nenhuma região portuguesa fica para trás”, conclui.
Península de Setúbal preparou propostas para o próximo quadro europeu
Três dias antes da partida para Bruxelas, Cerca de 60 participantes reuniram-se em Setúbal no primeiro debate territorial promovido pela CCDR LVT para construir a estratégia, definir prioridades e identificar projetos supramunicipais com maturidade, reforçando o posicionamento da Região de Lisboa e Vale do Tejo para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) lançou a 9 de outubro, em Setúbal, um ciclo de debates para aprofundar, alinhar e concertar soluções nos temas que decidem o futuro da região. O objetivo é claro: garantir que os próximos fundos europeus são executados a tempo e com impacto real.
A sessão, organizada em conjunto com a CIMPS, reuniu autarcas, empresas, instituições de ensino superior, comunidade científica e entidades públicas e associativas.
Na abertura, a presidente da CCDR LVT, Teresa Almeida, defendeu uma participação ativa da região num momento em que as propostas europeias estão em plena discussão: “É nas regiões que se asseguram as grandes transformações e se decide a competitividade”.
O diagnóstico apresentado para a Península de Setúbal não deixa margem para dúvidas: é urgente acelerar a convergência económica. Em 2024, o PIB por habitante, em paridade de poder de compra, ficou-se pelos 55% da média da União Europeia e, em 2025, o desemprego jovem atingiu os 23,2%. Para Teresa Almeida, “estes números dão-nos razões concretas para investir na modernização produtiva e nas qualificações, em áreas emergentes no quadro de inovação assumido”.
Estratégia de reindustrialização
Com esta iniciativa, a CCDR LVT dá continuidade a um trabalho de preparação estratégica que aponta claramente para a importância de “agendas mobilizadoras dentro do desafio e da estratégia de reindustrialização”, integradas nos sistemas urbanos, nas redes funcionais e na qualificação dos recursos humanos. Este organismo regional do Estado quer identificar oportunidades de investimento, reforçar as parcerias entre empresas e instituições de conhecimento e enfrentar os obstáculos que travam a preparação e a execução dos projetos. Como sintetizou Teresa Almeida: “Queremos reforçar as prioridades de investimento com mais projetos âncora antes de 2028”.
Teresa Almeida destacou as capacidades industriais, portuárias e científicas do território, bem como a sua ligação ao mar, como alicerces desta transformação. Mas a medição do impacto do novo aeroporto, das ligações ferroviárias e das travessias do Tejo exige também ordenamento do território. O novo PROT de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (PROT LOVT) é, por isso, um imperativo: vem substituir o PROT AML, em vigor, concebido no século passado e aprovado em 2002.
Esta construção coletiva, que envolve entidades e setores, assenta em dois instrumentos futuros: o PROT LOVT e o PPNR (Plano de Parceria Nacional e Regional). Em conjunto, darão sustentação ao planeamento, à organização, ao financiamento e à execução efetiva, criando as condições para o desenvolvimento regional e para a afirmação internacional de cada território.
