POLITICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

 

OLHARES DE LISBOA

1 . Politica de Privacidade

“OlharesdeLisboa.pt” visa divulgar e acompanhar as melhores práticas de gestão dos territórios, recorrendo para isso aos contributos de entidades oficiais, quer no âmbito governativo, autárquico, empresarial, associativo, desportivo, cultural, turístico e outros que se afigurem relevantes para um maior esclarecimento e usufruto dos cidadãos.

Assim, o compromisso assumido, é o da divulgação dos vários pontos de vista, para que a melhoria de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa, seja cada vez mais uma realidade.

OlharesdeLisboa.pt, reserva-se no direito de deixar publicar unicamente comentários ou referências deixadas pelos leitores, que respeitem a ordem institucionalizada, que não ofendam terceiros ou o público em geral.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Olhares de Lisboa. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o Olhares de Lisboa serão tratadas em concordância com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, instituído pelo diploma (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, complementado, em Portugal com a Lei 58/2019, de 9 de Agosto, pelo qual procede à sua adaptação orgânica e sancionatória, no sistema jurídico português.

  1. Identificação do responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

A Olhares de Lisboa, Órgão de Comunicação Social, titular do número de identificação fiscal 514355034, com sede em Av. Eng.º Arantes de Oliveira nº 3, r/c, 1900-221 Lisboa, telefone 211934140, e-mail olharesdelisboa@olharesdelisboa.pt, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e respeita, e leva muito a sério, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais durante o tratamento desses dados pessoais, bem como a segurança dos mesmos. Os dados pessoais que são obtidos durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais aplicáveis. A proteção de dados e a segurança da informação fazem parte da nossa politica de privacidade.

3 – Identificação do Responsável Pela Protecção de Dados (DPO)/EPD)

Não estando a Olhares de Lisboa obrigada a nomear um DPO, em matéria de protecção de dados, poderá sempre contatar o seu Director, Mário Rodrigues, para o seguinte contacto: olharesdelisboa@olharesdelisboa.pt.

4 – Recolha, tratamento e finalidades de dados pessoais singulares

4.1 – O que são dados pessoais

Os dados pessoais são toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável, viva, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, telefone, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, que, de alguma forma expressam a identidade da pessoa. Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal para tal ou quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento no tratamento ou utilização de tais dados pessoais.

4.2 – Dados Pessoais que recolhemos e tratamos, são:

Os seus dados pessoais passíveis de tratamento por parte da Olhares de Lisboa, são:

Nome, Morada, Telefone, endereço eletrónico, imagem (se autorizada), dependendo se são:

  1. Pedidos de contato, informações, reclamações, colaborações.
  2. Respostas aos inquéritos de satisfação que possam ser realizados;

E ainda, o número fiscal de contribuinte, no caso de:

  1. Dados contratuais (por exemplo: relações contratuais, interesse contratual ou relativo a produtos e serviços)
  2. Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.

4.3 – Finalidade do tratamento e respectiva Licitude:

Nós, e os nossos subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta, trataremos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases legais de licitude:

Finalidade: As elencadas no ponto 4.2., alíneas a), b)

Pressuposto de Licitude: Consentimento.

Finalidade: As elencadas no ponto 4.2., alíneas c), d).

Pressuposto de Licitude: Relação contratual.

4.4 Menores

Esta política não é válida para menores de 13 anos, caso em que serão os progenitores a dar o seu consentimento, em suprimento da incapacidade do menor, exceto ainda no que respeita à recolha, tratamento e portabilidade de imagens e voz, caso em que nem o consentimento dos pais supre a incapacidade.

4.5 – Transferência de dados

4.5.1 – Transferência de dados para outros responsáveis.

Os seus dados pessoais apenas serão transferidos a outros responsáveis, parceiros, ou autoridades administrativas e ou judiciais, quando:

  • For necessário para cumprimento de um contrato. Nós ou a outra parte responsável tenham um interesse legitimo na transferência, caso em que tal será indicado na presente politica de privacidade.
  • Você o tiver consentido;
  • Nos vejamos obrigados a tal, por força de disposição legal, ou ordem policial ou judicial.
  • Parcerias – Informamos que, quando nos referimos a outros responsáveis, designadamente, (em trabalho), será sempre assegurada que as mesmas cumprem com o RGPD, através de competente declaração, ou adenda contratual a estabelecer com as mesmas.

4.5.2 Prestadores de Serviços

Podemos contratar a empresas externas, serviços como marketing, gestão de contratos, operações de recrutamento de pessoal, processamento de remunerações, gestão de pagamentos, programação e aplicações informáticas, conservação de dados e serviços de linhas telefónicas.

Estas empresas de serviços são selecionadas cuidadosamente e supervisionadas com regularidade, e por força da aplicação do RGPD, estabelecem com a Olhares de Lisboa, declarações contratuais de confomidade com o RGPD, prestando especial atenção ao nível da segurança e ao uso de medidas técnicas adequadas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais que conservem. Exigimos a todas as empresas de serviços com as quais trabalhamos que respeitem a confidencialidade e cumpram as suas obrigações legais.

4.6 – Duração da conservação e períodos de retenção

Por norma geral, os seus dados serão guardados, pelo tempo necessário, sempre que sejam necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos, observando:

  • A necessidade imposta por cumprimento de relação contratual;
  • Quando tivermos interesse legitimo em os conservar por razões históricas;
  • Após as obrigações contratuais tivermos de os manter para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, tarifários e fiscais, titulados por documentos como faturas, contratos etc., que somos obrigados a guardar durante o período estabelecido por lei, seja ele de conservação administrativa ou perpétua global).
  • No caso dos dados pessoais terem sido objecto de recolha sujeita a consentimento, o prazo de conservação, terminada a finalidade na base dessa recolha, será de 5 anos
  • 5 – Segurança

Os nossos Trabalhadores e Fornecedores externos que nos prestem serviços e vendam produtos estão vinculados e obrigados ao dever de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.

Tomamos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados.

As nossas medidas de segurança são melhoradas constantemente, atualizadas e acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico da Olhares de Lisboa.

7 – Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Qualquer cidadão pode exercer os Direitos que lhe estão assegurados, numa primeira instância na Constituição da República Portuguesa, sob a forma de Direitos de Personalidade, e em segunda instância no Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Para um eficaz tratamento dos Direitos que lhe assistem, o cidadão, titular dos dados pessoais, deverá fornecer os seus dados identificativos, na inter-acção que estabelecer com a Olhares de Lisboa, designadamente, nome, morada, número de identificação pessoal, e assinatura manuscrita, podendo ser digitalizada, se como meio utilizar o e-mail, podendo à posteriori, ser solicitado um acto de conferência dessa legitimidade de forma pessoal.

  • Direito de Informação e acesso: Tem o direito de obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal que sobre si tratamos.
  • Direito de esquecimento e retificação: Tem o direito de obter a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexatos que tratamos e tendo em conta a finalidade do tratamento, tendo também o direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos. De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre e quando existirem os requisitos legais necessários e não exista uma obrigação legal para nós de os manter.
  • Limitação do tratamento: Pode exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que limitemos o tratamento dos seus dados.
  • Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo se existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos.
  • Oposição ao tratamento dos dados pessoais para o envio de informações comerciais: Pode opor-se a todo o momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing (com fins publicitários diretos). Por favor, tenha em conta que, por motivos organizacionais, pode ocorrer uma interferência entre a retirada do seu consentimento e a utilização dos seus dados no âmbito de uma campanha ou evento já em curso.
  • Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num interesse legitimo.
  • Para além disso, têm o direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num interesse legitimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos.
  • Retirada do consentimento: Sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.
  • PortabilidadeO utilizador tem o direito a receber os dados que tenham sido fornecidos a Olhares de Lisboa num formato estruturado, de uso corrente, que permita a leitura pelo computador ou, se for técnicamente viável, exigir a transferência de tais dados a um terceiro.
  • Direito de reclamação às autoridades de controloTem o direito de apresentar reclamações, perante as autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se à autoridade Nacional da Protecção de dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados, endereço eletrónico, geral@cnpd.pt, Dom Carlos I, 134 – 1 º, 1200-651 Lisboa, Telefone21 392 8400).

8 – Aviso de alteração das medidas de proteção de dados:

Reservamo-nos o direito de alterar as nossas medidas de segurança e de proteção de dados sempre que seja necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos, consoante o caso, as nossas políticas de proteção de dados. Por isso, queira por favor ter em conta as atualizações da política de privacidade do nosso sítio. A presente Política de Privacidade, é um documento controlado, e tem o estado de edicção e revisão seguinte: OlharesdeLisboa_edicção_01/2020_revisão_02/2020

Politica de Cookies

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