A Câmara de Cascais retomou a remoção de amianto nos antigos edifícios da Escola Secundária de Cascais, prevendo concluir os trabalhos até quarta-feira, após a implementação de medidas de segurança reforçadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Segundo a autarquia, cerca de 80% do amianto já removido foi encaminhado para vazadouro, estando os restantes 20% a ser retirados até ao final de quarta-feira, com a ACT a autorizar a continuação dos trabalhos conforme previsto.
Esta manhã, o presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes (PSD), acompanhado pelo vereador da Educação, Pedro Morais Soares (CDS-PP), recebeu um grupo de pais para esclarecer dúvidas sobre a intervenção, na sequência de uma reunião promovida pela associação de pais e pela SOS Amianto, realizada na sexta-feira à tarde, na qual funcionários da câmara foram impedidos de participar pela Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto.
A SOS Amianto havia denunciado a suspensão da remoção na sexta-feira, após inspeção da ACT que revelou incumprimento do plano de trabalhos e não-conformidade legal na garantia das condições de segurança dos trabalhadores e da comunidade escolar.
Num parecer técnico da engenheira do Ambiente e presidente da SOS Amianto, Carmen Lima, recomenda-se uma avaliação da potencial contaminação para salvaguardar a saúde pública dos ocupantes dos edifícios escolares, fundamentada numa análise detalhada da situação.
A remoção das placas de fibrocimento contendo amianto iniciou-se a 12 de outubro nos edifícios desativados para construção de infraestruturas desportivas, sendo esta realizada durante o período letivo, com a presença diária de centenas de alunos, docentes e funcionários.
Segundo a associação, a direção da escola, a comunidade escolar e a envolvente não foram devidamente informadas sobre os trabalhos, os riscos associados, o processo de remoção nem as medidas de precaução a adotar.
O parecer sublinha que as intervenções decorreram com a escola em funcionamento, com os sistemas de ventilação e AVAC a operar sem proteção adequada, o que potenciou a dispersão incontrolada de fibras de amianto para os espaços interiores ocupados.
A SOS Amianto alerta que a libertação de fibras de amianto, leves e invisíveis, pode ocorrer quando os processos de remoção não cumprem as boas práticas, como foi verificado, incluindo a violação do plano de trabalhos aprovado pela ACT e do enquadramento legal aplicável, nomeadamente a Diretiva Europeia, o Guia da União Europeia e o parecer sanitário da Delegação Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
As falhas graves que motivaram a suspensão incluem a ausência de uma matriz de risco e metodologia técnica robusta para os trabalhos, insuficiente face à perigosidade do amianto, classificado como agente carcinogénico de categoria 1A pela Organização Mundial da Saúde, sem limiar seguro.
Também se registou ausência de evidência da aplicação contínua de aglutinante no material antes da remoção e falhas graves na proteção individual e coletiva dos trabalhadores.
A associação recomendou a realização de uma campanha de amostragem e monitorização ambiental, análise da qualidade do ar em todas as salas de aula e espaços interiores expostos, e que os trabalhos apenas sejam retomados durante um período de interrupção ou pausa escolar.
Além disso, defende a revisão do plano de trabalhos e o envolvimento das comunidades escolar e envolvente, considerando que “a saúde dos alunos jovens e trabalhadores constitui um imperativo inegociável que não pode ser comprometido por deficiências de planeamento e falhas na execução da obra”.
