CÂMARA DE LISBOA ASSINA PROTOCOLO PARA MELHORAR RESPOSTA AOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Instituto para os Comportamentos e Dependências (ICAD) assinaram, esta segunda-feira, 18 de dezembro, um protocolo que visa dar respostas no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assinou, na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, um protocolo com o Instituto para os Comportamentos e as Dependências (ICAD), representado por João Goulão, presidente desta instituição. De acordo com o responsável, este protocolo vai ao encontro dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências e assenta em três pilares, “empoderar, cuidar e proteger”. Igualmente, este acordo inclui ainda uma “co-participação” da CML, que “tem sido exemplar no seu empenho”.

“Há muitos anos que temos uma colaboração profícua com a CML, mas importa agora estabelecer os parâmetros para esta colaboração”, sublinhou João Goulão. Desta forma, explica o presidente do ICAD, haverá “uma partilha de suporte” entre esta instituição e a autarquia. Este protocolo vai também ao encontro do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI), que assenta “na realização de diagnósticos e no desenvolvimento de prioridades, seja na prevenção, seja no tratamento”.

O responsável sublinha ainda que este acordo vai melhorar a resposta “às necessidades dos nossos concidadãos, seja na área da reinserção social, seja no diagnóstico, que permite estabelecer prioridades”. “Penso que temos todas as condições para aprofundar esta relação”, reforçou João Goulão. O responsável vincou que este protocolo firmado com a CML prevê também a criação de espaços de consumo vigiado, entre outras questões, como “a criação de respostas inovadoras”.

Mais problemas relacionados com as adições na cidade

Já de acordo com o presidente da CML, Carlos Moedas, existem cada vez mais problemas relacionados com as adições na cidade. Por isso, ressalvou, “queria que a assinatura do protocolo fosse rápida”, para que a intervenção aconteça o mais célere possível. “As nossas equipas andam na rua e reportam a dificuldade neste período de pós-pandemia”, destacou o autarca, lembrando que “tem uma sensiblidade muito forte” ao tema dos comportamentos aditivos, uma vez que sentiu esse problema na sua família.

“As adições estão a aumentar em todo o mundo. As Nações Unidas, há pouco tempo, disseram que, na última década, as adições aumentaram de 25% para 30% e nós sentimos isso no dia-a-dia”, acrescentou Moedas, ressalvando que as equipas da CML “sentem este problema” diariamente. “Queremos ajudar, mas sabemos que ajudar na adição é de uma grande dificuldade, implica que todos os serviços da CML estejam alinhados”, acrescentou o edil lisboeta, recordando o almoço que realizou este domingo com a população sem-abrigo, onde encontrou “muitos casos ligados à adição”.

Autarquia quer aumentar resposta da Quinta do Loureiro

“Não conseguimos resolver a adição apenas com a habitação, esse é apenas o primeiro passo. Falta depois um projeto de vida”, sustentou o autarca, justificando assim a existência deste protocolo com o ICAD. Por sua vez, este acordo pretende atuar “a longo prazo” e integra também a “prevenção”, através de “projetos comunitários” e de ações de sensibilização nas escolas. No mesmo discurso, Carlos Moedas referiu que a criação deste protocolo tem também dois grandes objetivos associados.

São elas o aumento da capacidade da sala de consumo assistido da Quinta do Loureiro (que atualmente atende cerca de 300 pessoas por dia). Igualmente, a CML quer ainda criar mais uma unidade de atendimento na zona oriental da cidade e outra unidade móvel. “Precisamos de agir já”, concluiu o presidente da CML, lembrando que a autarquia “vai estar sempre em cima do problema e não desistir”.


Vários parceiros

João Goulão salientou que tem existido, no pós-pandemia, um aumento da predisposição para os comportamentos aditivos. “A pandemia teve efeitos na saúde mental das pessoas, juntamente com a crise, o aumento da pressão migratória”, acrescenta o presidente do ICAD. Por isso, ressalva que é fundamental a parceria “com o Estado Central e as autarquias”, no sentido de ajudar a resolver o problema. O ICAD sucede-se ao extinto Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). A mudança, explica João Goulão, permitiu um aumento da capacidade operacional.

Contudo, sublinha, o ICAD “não terá capacidade para fazer tudo sozinho”. Por isso, e para além da CML, contará ainda com parcerias com outras entidades, nomeadamente a Segurança Social, a Santa Casa da Misercórdia, entre outros. O protocolo agora assinado com a autarquia lisboeta vai permitir um trabalho conjunto na intervenção junto da população com comportamentos aditivos, estabelecendo quem faz o quê.

Cada intervenção será financiada em 80% pelo Estado Central e os restantes 20% pela Câmara de Lisboa. Por enquanto, ainda não se sabem quais os valores afetos às várias intervenções previstas. Algumas das ações previstas relacionam-se com a “intervenção preventiva e também com a continuidade das que já estão no terreno”. Atualmente, o ICAD investe cerca de 300 mil euros na sala de consumo assistido na Quinta do Loureiro, quando anteriormente era financiado a 100% pela CML.

‘Crack’ é a substância mais consumida

José Goulão adiantou ainda que, nos últimos anos, “tem havido uma descida” no consumo de heroína. Contudo, pelo contrário, sublinha que tem existido, no país, uma forte tendência para o consumo de ‘crack’, uma droga derivada da cocaína. Por fim, o presidente do ICAD falou também na “grande dificuldade” em recrutar novos profissionais. A justificação é que “muitos dos que trabalham connosco são pessoas que já vêm dos anos 80 e 90, e estão a chegar à idade da reforma”.

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