CÂMARA DE LISBOA REJEITA CUMPLICIDADE COM REGIME RUSSO

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A Câmara Municipal de Lisboa reconhece que enviou dados dos ativistas russos à embaixada de serviços consulares da Rússia, mas estes já foram apagados. A autarquia rejeita ainda, “de forma veemente, quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirma, esta quinta-feira, ter enviado dados de três ativistas russos residentes em Portugal para a embaixada de serviços consulares da Rússia, “conforme procedimento geral adotado para manifestações”. Os dados, porém, já foram apagados.

Em comunicado enviado às redações (que publicamos na integra), a autarquia explica que, no âmbito de uma manifestação – ‘Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata’ – recebeu os dados dos três organizadores, conforme previsto na lei.

Os dados pessoais foram remetidos «para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações», poder ler-se ainda.

Posteriormente, a Câmara presidida por Fernando Medina indica ter recebido uma reclamação em que se solicitava o «apagamento dos dados pessoais [dos organizadores] relativamente à Embaixada Russa/serviços consulares e outras».

De acordo com o previsto na Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a autarquia encaminhou então à embaixada russa o pedido e «procedeu-se à eliminação dos dados pessoais», garante.




A Câmara informa, além disso, que depois deste caso foram «alterados os procedimentos internos» e nas manifestações que se realizaram seguidamente já «não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas».

Lamentando que a «reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto», a Câmara de Lisboa «rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo». Mais ainda. A autarquia advoga que a maioria destas acusações têm apenas como «propósito o óbvio aproveitamento político».

Recorde-se que o caso foi avançado pelo jornal Expresso, de acordo com o qual estes dados foram também encaminhados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, em Moscovo. O caso foi descoberto por uma das ativistas russas em causa, Knesia Ashrafullina, que, por acaso, numa troca de emails sobre as regras da manifestação, reparou numa mensagem reencaminhada, com o seu nome e email, juntamente com um ficheiro PDF anexado, no qual se encontravam os dados das três pessoas que estavam a organizar o protesto.

Entretanto, a Amnistia Internacional já pediu esclarecimentos urgentes à Câmara de Lisboa sobre a partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, a propósito de uma concentração na cidade, considerando o caso gravíssimo. Da Esquerda à Direita, as reações não tardaram e Carlos Moedas chegou mesmo a pedir a demissão de Menina, se os factos se confirmassem.

No seguimento de notícias várias, sobre o “envio para a Rússia de dados pessoais de ativistas russos”, vem a CML esclarecer o seguinte:

COMUNICADO DA CML

  1. No dia 18 de janeiro 2021, o município de Lisboa rececionou uma comunicação respeitante à intenção de levar a cabo uma manifestação designada “Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata”.
  2. Conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74), foram rececionados os dados dos três organizadores. Essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações.
  3. Na sequência do reencaminhamento desses dados foi rececionada uma reclamação junto do município em que se solicitava:
  4. a) Ao abrigo do artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o apagamento dos nossos dados pessoais relativamente à Embaixada Russa/serviços consulares e outras;
  5. b) Ao abrigo do artigo 15º do mesmo Regulamento, o acesso aos dados pessoais existentes no sentido de aferir a existência de partilha com outras entidades.
  6. Foram desencadeados os procedimentos internos com vista à análise da situação, nomeadamente provocada a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados.
  7. Na sequência da intervenção deste Encarregado e dando-se sequência ao solicitado pelos requerentes:
  8. a) Foi comunicado, ao abrigo da legislação em vigor, que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados;
  9. b) Procedeu-se à eliminação dos dados pessoais, nos termos da Lei.
  10. Na sequência dessa análise, foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas.
  11. A CML tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma.
  12. A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático.
  13. A CML rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia.

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