O CDS Odivelas insiste na Redução do IMI para 0,34% em 2021 para alívio fiscal das famílias odivelenses, com vista a «desonerar as famílias e as empresas que estão no limite da sua capacidade tributária»
No início da Pandemia, o CDS de Odivelas apresentou 25 propostas com impacto socioeconómico nas famílias odivelenses em virtude do agravamento da situação pandémica no concelho, uma das quais dizia respeito à redução de 20% da taxa de IMI (0,37%) no Ano 2019 das habitações próprias e permanentes das famílias odivelenses com vista ao alívio fiscal das mesmas permitindo-lhes maior capacidade económica perante a abrupta quebra de rendimentos a que estiveram e algumas ainda estão sujeitas durante este período excecional.
Esta medida – afirma João Pedro Galhofo, presidente do CDS Odivelas – teria um impacto financeiro de impacto financeiro de 2.361.600 euros segundo a previsão de receita fiscal do Orçamento Municipal 2020, o que significaria um considerável alívio fiscal na vida das famílias e das empresas, que se encontram atualmente sob um cenário económico complexo e a lutar pela sobrevivência financeira.
Do ponto de vista do CDS Odivelas é necessário reduzir a taxa de IMI de 0,37% para 0,34% a qual ficaria refletida já no Orçamento Municipal 2021, devendo para o efeito a Executivo Municipal incorporar essa medida de alívio fiscal e de devolução de rendimentos disponíveis às famílias no referido instrumento orçamental e comunicá-la até ao final do ano à Autoridade Tributária.
Assim, o CDS Odivelas considera esta medida fundamental, «dado o complexo período que vivemos em virtude do impacto socioeconómico da Pandemia em Odivelas, com vista a desonerar as famílias e as empresas que estão no limite da sua capacidade tributária, caso contrário a manutenção da atual carga tributária pelo Município de Odivelas acarretará o natural agravamento da crise económica que sucedeu à atual crise pandémica».
