O executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), aprovou esta quarta-feira, dia 21 de setembro, em reunião camarária, um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da inflação para os lisboetas. No entanto, os vereadores do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, e do PCP, João Ferreira e Ana Jara, concordam com a medida, mas consideram que algumas das propostas aí apresentadas são insuficientes e pedem o reforço das mesmas.
A vereadora do Bloco de Esquerda (BE) na CML, enviou um comunicado de imprensa às redações, no qual critica “a falta de democracia” por parte de Carlos Moedas, visto que só apresentou as medidas de combate à inflação aos vereadores da oposição “menos de 12h antes da reunião”, sem espaço para negociação, explica o partido em nota de imprensa.
No entender do BE, existiu “um desrespeito pelas regras da Câmara Municipal” e Carlos Moedas impede “a democracia no município, assim como a aprovação de um pacote de medidas comum, subscrito por todas as vereadoras e vereadores da CML”. Recorde-se que, na passada quarta-feira, dia 21 de setembro, realizou-se uma reunião do executivo camarário, na qual foi apresentado um conjunto de medidas ‘anti-inflação’, que inclui propostas apresentadas pelos partidos da oposição, em particular pelo Bloco e pelo PCP.
Algumas destas propostas incluem o acesso automático à tarifa social da água, que segundo o BE, esta proposta foi apresentada pelo partido a 23 de fevereiro; o reforço do Fundo de Emergência Social (FES) de Lisboa para as famílias, IPSS e entidades sem fins lucrativos, assim como a alteração das condições de acesso ao mesmo; o alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do município para jovens e maiores de 65 anos; o não aumento das rendas habitacionais e dos espaços comerciais da CML até ao final de 2023, assim como o não aumento do valor das rendas nos estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais, até ao final de 2023; e ainda a diminuição da comparticipação familiar relativa à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), no ensino pré-escolar e no ensino básico.
A última proposta foi apresentada pelos vereadores do PCP na autarquia lisboeta, e garante uma redução de 60% da comparticipação para o escalão A, de 33,33% para o escalão B e de 20% para o escalão C, para o presente ano letivo. Contudo, a proposta original dos comunistas, chumbada com os votos dos PSD/CDS e PS, previa a isenção de comparticipação nos escalões A e B e uma redução de 50% no escalão C.
Outras propostas incluem ainda o não aumento do valor de Taxas e Serviços Municipais em Mercados, Feiras e Espaço Públicos, sendo que o Bloco de Esquerda tinha proposto uma isenção de 50% do valor destes impostos, mas foi recusado; e ainda a gratuitidade do sistema GIRA de bicicletas para detentores do Passe Navegante, podendo ser alargado a todos os munícipes. No entanto, em nota de imprensa, o BE lamenta ainda a rejeição, com os votos contra do PSD/CDS e com a abstenção do PS, de propostas como o apoio extraordinário às entidades culturais; a gratuitidade das Carreiras de Bairro da Carris até ao final de 2023; a garantia do uso das receitas extraordinárias do IMT e IMI para o Programa de Renda Acessível; e ainda o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos aos estudantes deslocados que estejam inscritos no Ensino Superior em Lisboa.
Este documento de medidas ‘anti-inflação’ inclui também o pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML), aliviando as entidades beneficiárias deste apoio; e ainda a concretização, no prazo máximo de 45 dias, de um plano de alargamento do programa das hortas municipais a novos locais/lotes e novos beneficiários, considerando uma redução de 20% no valor da comparticipação anual por estes últimos.
Na mesma nota, a vereadora do Bloco de Esquerda salientou que este pacote vai trazer à autarquia um gasto extra de 39 milhões de euros, “quando nas últimas semanas foi aprovado um conjunto de medidas, que usam orçamento municipal, e que isentam eventos como o Web Summit,o Rock in Rio, o MEO Kalorama, e as JMJ2023”, de taxas e impostos municipais. Recorde-se que, sem esta isenção, estes eventos, no seu conjunto, teriam de pagar à CML cerca de 46 milhões de euros.
O Bloco de Esquerda criticou ainda a venda de diverso património municipal, avaliado em 20 milhões de euros, acusando a Câmara Municipal de Lisboa de ser “como uma agência imobiliária, contribuindo para a especulação imobiliária na cidade”. Na opinião de Beatriz Gomes Dias, “a venda deste património, que tem edificabilidade, e sem conhecer a Carta Municipal de Habitação, compromete a capacidade da CML de ter habitação pública com rendas acessíveis, centros de saúde, creches e centros intergeracionais, comprometendo ainda as decisões de gerações futuras sobre Lisboa, porque estes imóveis não voltarão ao património municipal”, prejudicando “quem vive e trabalha em Lisboa”.
Já na perspetiva dos vereadores do PCP, algumas destas propostas apresentam um “elevado grau de indefinição ou um desenvolvimento insuficiente, que prenuncia que o seu efeito concreto tardará a ser sentido”. Para os comunistas, “outras propostas ainda terão um efeito dificilmente mensurável, uma vez que consistem simplesmente na não concretização de alegados aumentos previstos pela atual gestão PSD/CDS, o que acaba por inflacionar artificialmente as dotações orçamentais associadas ao conjunto de medidas agora aprovadas”, explica o PCP em nota de imprensa.
