Após a avaliação e contabilização dos danos provocados pelo mau tempo, que afetou o concelho de Lisboa entre os dias 7 e 14 de dezembro, a Câmara Municipal lançou, esta quinta-feira, dia 5 de janeiro, o Programa Recuperar +, que vai apoiar famílias e empresas afetadas por esta intempérie com um total de três milhões de euros.
Segundo o presidente da autarquia, Carlos Moedas, este apoio tem como objetivo mitigar os prejuízos decorrentes do mau tempo, e o valor total do prejuízo ascende os 49 milhões de euros, dos quais cerca de 34 milhões de euros (70%), correspondem a danos em infraestruturas e equipamentos públicos da cidade, enquanto que os restantes 15 milhões de euros (30%) dizem respeito a danos registados nas atividades económicas, comércio, serviços e habitações privadas.
Por isso, prosseguiu o presidente da Câmara de Lisboa, estas últimas áreas “são as que afetam diretamente os lisboetas”, pelo que a autarquia decidiu avançar, “de forma imediata”, com dois programas de apoio, sendo o primeiro o Recuperar + Empresas, destinado às atividades económicas; e o outro o Recuperar + Famílias, aos quais a CML irá disponibilizar uma verba de três milhões de euros.
Desta forma, e de acordo com Moedas, os empresários afetados “podem imediatamente preencher um formulário” para receber um apoio de até 20% dos danos registados, até a um valor de 10 mil euros. Já em relação às pessoas que tiveram danos nas suas habitações, o autarca explicou que estará disponível, “ainda esta semana”, um apoio imediato de mil euros, no caso dos agregados familiares compostos por um casal; ou de dois mil euros, para as famílias que tenham dependentes a seu cargo. Contudo, estes apoios só serão dados para cobrir bens que não são abrangidos pelos seguros ou nos casos em que este não exista, para que “não haja duplicação de apoios”.
“No futuro vamos avaliando os danos e podemos ter outras maneiras de melhorar o processo”, acrescentou ainda o presidente da CML, acrescentando que este apoio da autarquia é uma resposta rápida para que estas pessoas possam adquirir bens essenciais não cobertos pelos seguros, destacando ainda o apoio da Cáritas e da Cruz Vermelha nesta resposta social, uma vez que dispõem de equipas especializadas para responder rapidamente aos pedidos de ajuda.
Os apoios podem ser pedidos através do site da Câmara Municipal de Lisboa, em www.cm-lisboa.pt, sendo que no caso das famílias basta apresentar um comprovativo de propriedade ou de arrendamento, bem como um atestado de residência e uma certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). No entanto, e no caso das pessoas que não têm acesso aos meios digitais, as pessoas afetadas poderão deslocar-se até às respetivas Juntas de Freguesias ou falar diretamente com a vereadora Sofia Athayde, a qual, adiantou Carlos Moedas, já esteve também em contacto direto com algumas pessoas.
Já no caso das empresas, será também necessário preencher o formulário disponível no site da CML, e estas devem ter o estatuto de PME; estar legalmente constituída e com atividade aberta nas Finanças; possuir um estabelecimento comercial no concelho de Lisboa ou desenvolver comprovadamente atividade económica neste concelho; não ter dívidas à CML, bem como apresentar a 31 de dezembro de 2021 um volume de negócios igual ou inferior a 500 mil euros, entre outros critérios.
Carlos Moedas anunciou este apoio e fez o ponto de situação dos danos causados pelas cheias durante uma conferência de imprensa, que teve lugar na tarde desta quinta-feira nos Paços do Concelho, e na qual estiveram também presentes os vereadores Ângelo Pereira, responsável pelo pelouro da Proteção Civil, e Sofia Athayde, que tem a pasta dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara de Lisboa, assim como a diretora da Unidade de Coordenação Territorial da CML, Helena Caria.
“Entre o dia 7 e 14 de dezembro tivemos dois eventos que corresponderam às cheias de cem anos”, acrescentou o presidente da Câmara de Lisboa aos jornalistas presentes, ressalvando que “a probabilidade daquelas chuvas acontecerem em Lisboa, era a probabilidade de estas acontecerem apenas de 100 em 100 anos, mas aconteceram numa semana duas vezes”. Moedas destacou ainda a resposta rápida da autarquia aos efeitos da intempérie, ressalvando que “os prejuízos de uma cidade como Lisboa são muito superiores do que em todas as outras”.
Neste sentido, avançou ainda o autarca, o valor total do prejuízo já foi enviado à CCDR e ao Governo, sendo que se registaram 279 danos em habitações, com o valor a rondar os três milhões e 800 mil euros; e 338 danos no comércio e nas empresas, cujo prejuízo ascende os 11 milhões de euros. Já ao nível dos equipamentos públicos geridos pela CML, registaram-se 112 danos, com um valor superior a 24 milhões de euros, e ainda mais 47 danos nos equipamentos sob responsabilidade das Juntas de Freguesia, cujo prejuízo ronda os três milhões e 500 mil euros.
Nas infraestruturas geridas pela autarquia, registaram-se 103 danos, com um prejuízo superior a três milhões de euros, a que se juntam mais 45 registos nas infraestruturas geridas pelas Juntas de Freguesia, e que causaram um prejuízo de mais de dois milhões e 600 mil euros. No total, estes prejuízos ascendem a 49 milhões de euros, explicou Carlos Moedas, reforçando que é “essencial a e ajuda do Governo para resolver os 34 milhões de euros” de danos registados em equipamentos e infraestruturas.
“Faço também um apelo ao Governo e eu sei que vivemos momentos de instabilidade que são infelizes para o país, mas espero que essa instabilidade não prejudique a rapidez que nós precisamos como Câmara Municipal para receber estas ajudas”, referiu Carlos Moedas, aproveitando para agradecer o trabalho de toda a equipa envolvida nesta resposta aos efeitos do mau tempo. Contudo, e ainda na perspetiva do autarca, o Governo deve, ao mesmo tempo, aumentar o fundo de emergência destinado às autarquias para mitigar estes prejuízos, recordando que este apoio disponibilizado pelo Governo é de três milhões de euros para todo o país, o que a seu ver, é insuficiente.
“Quando falamos de mais de 30 milhões em danos em equipamentos e infraestruturas, o Governo tem de atuar”, acrescentou ainda Moedas, salientando ainda o papel importante do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, cujas obras já arrancaram e que deverá ficar concluído em 2025. “O presidente da Câmara está a fazer o seu papel que é ajudar as pessoas e as empresas no imediato, e a minha parte é a resolução estrutural desta situação que passa por esse túnel de drenagem”, referiu o autarca, relembrando que esta obra representa um investimento de 130 milhões de euros.
“Com todos estes investimentos, eu preciso de ajuda do Governo, porque estes equipamentos e infraestruturas são do país e da cidade de Lisboa”, reiterou o edil. Ao mesmo tempo, Moedas avançou ainda que, após conversações com o Governo, poderá existir um financiamento entre 70 a 80 por cento dos prejuízos causados pelo mau tempo, mas que este apoio ainda não é uma certeza, uma vez que terá de ser feito um decreto-lei. “Isto terá que ser confirmado com a Ministra e com o Governo”, respondeu Moedas aos jornalistas presentes.
