O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assinou, esta segunda-feira, dia 9 de janeiro, o acordo de colaboração entre a autarquia e os operadores de mobilidade suave partilhada que operam na cidade, para que se acabe com o estacionamento abusivo destes veículos e que se limite o número de trotinetes a circular em Lisboa, bem como a velocidade máxima dos mesmos, que passa a ser de até 20 km/h.
Este é um primeiro passo que pretende dar um contributo decisivo para a diminuição de situações abusivas associadas à utilização destes veículos, promovendo a utilização responsável e adequada do espaço público e a segurança dos peões. A criação deste protocolo envolveu os contributos e empenho das empresas de trotinetes e bicicletas partilhadas que operam na cidade, e o documento foi assinado entre a autarquia e cinco operadores de mobilidade suave, entre as quais a Bolt e a Bird.
Para o presidente da CML, “este é um dia importante para Lisboa e para a mobilidade suave” na cidade, uma vez que este acordo vai definir um conjunto de regras para que se acabe com o uso abusivo destas bicicletas e trotinetes partilhadas, algo que era motivo de queixas por parte de muitos munícipes. Assim sendo, este documento assenta em três pontos essenciais, e que correspondem aos três problemas identificados pela autarquia e pelos cinco operadores. O primeiro diz respeito ao estacionamento, que passa a ser feito apenas em pontos autorizados (hotspots), sendo proibido deixar estes veículos junto à entrada para monumentos e espaços públicos; nos passeios; junto às entradas das estações de metro; e ainda em lugares destinados ao estacionamento de automóveis.
Desta forma, explicou Carlos Moedas durante a assinatura do acordo, as cinco empresas responsáveis pelo serviço de trotinetes e bicicletas partilhadas comprometem-se a criar um mecanismo que impossibilita estes veículos de se desligarem até chegarem ao respetivo ponto de ancoragem, de forma que o utilizador não os abandone em qualquer local. Já o segundo compromisso é estabelecer um número máximo de trotinetes e bicicletas partilhadas em função da época do ano.
Ou seja, no período de Inverno (entre 1 de novembro e 31 de março), cada operador só poderá disponibilizar até 1500 veículos; e no Verão (entre 1 de abril e 31 de outubro), poderão circular na cidade até 1750 trotinetes por operador. Outro problema identificado entre a autarquia e as empresas foi ainda a “velocidade excessiva” em que circulavam alguns veículos, pelo que este protocolo, explicou ainda o presidente da CML, só poderão andar a uma velocidade máxima de até 20 km/h, uma vez que “a maioria dos utilizadores destas trotinetes são jovens e muitas vezes circulavam nestes veículos a uma velocidade elevada”.
Ainda na cerimónia de assinatura do protocolo, Moedas lembrou que estas regras foram estabelecidas em consenso com os cinco operadores, após diversas reuniões na autarquia, onde se chegou ainda à conclusão de que Lisboa dispunha de mais de 15 mil trotinetes, o dobro de que em Madrid, por exemplo, e que, por si só, já constituía um problema para a cidade. “Identificámos os problemas logo no início das nossas conversas, e trabalhámos em conjunto para chegar a este acordo”, acrescentou o presidente da CML, que agradeceu ainda a colaboração da Diretora Municipal da Mobilidade, Ana Raimundo, na resolução destes problemas.
No entanto, o autarca frisou ainda que, apesar das queixas dos munícipes nesta matéria, “tinha poucos poderes” para o resolver, uma vez que o licenciamento destes veículos de mobilidade suave é da responsabilidade do Governo e não das autarquias. Por isso, Carlos Moedas deixou um apelo ao Governo para que os presidentes das autarquias passem a conseguir autorizar o licenciamento destes serviços de mobilidade suave.
“Tem de haver uma passagem de licenciamento para as Câmaras Municipais”, reiterou o edil, recordando que este acordo entre a CML e os cinco operadores de mobilidade suave que operam em Lisboa “só foi feito graças à boa vontade das empresas”. Ainda na perspetiva de Moedas, “este acordo é um acordo sólido e que permite resolver o problema” do excesso de trotinetes a circular em Lisboa, assim como do seu uso abusivo, e o autarca disse ainda que a transição suave é feita de “forma faseada e com consenso”, recordando que, nesta matéria, está ainda prevista a duplicação do número de bicicletas Gira na capital.
Para além de Carlos Moedas e dos responsáveis das empresas de mobilidade suave, estiveram ainda presentes nesta cerimónia o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, Paulo Caldas; o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia; vereadores da autarquia, assim como outros convidados.
