LISBOA REFORÇA E SIMPLIFICA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA

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Após ter criado uma plataforma digital para facilitar os processos urbanísticos, a Câmara de Lisboa tomou agora um conjunto de medidas que visam reforçar e simplificar a fiscalização dos licenciamentos.

A Câmara Municipal de Lisboa introduziu várias regras nos licenciamentos urbanísticos que vão contribuir para uma maior simplificação e reforço de fiscalização nessa área. Assim, implementou novas medidas de simplificação, aumento da eficiência produtiva e de reforço efetivo da fiscalização no licenciamento urbanístico da cidade, que permitirão uma resposta mais célere aos cidadãos e às empresas.

«Estamos conscientes do impacto positivo que a eficiência e celeridade da nossa atividade têm no apoio ao setor imobiliário e de construção, cuja relevância económica e social é estratégica para a cidade de Lisboa. Por essa razão, e sobretudo no contexto em que vivemos, implementámos um conjunto de medidas que permitirão resolver as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública e, simultaneamente, criar condições para se manter esta celeridade no futuro», afirma Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.

As medidas já implementadas passam pela simplificação administrativa e controlo meramente formal das especialidades e pelo reforço «muito significativo de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, tornando-a mais efetiva e presente, conduzindo a uma maior e consequente responsabilização dos autores dos projetos, dos coordenadores dos projetos e dos donos de obra.»

Segundo a autarquia, também vão ser constituídas «equipas de missão com recursos humanos e tecnológicos que permitem duplicar a capacidade atual para eliminar a pendência de tramitação de processos na fase de Especialidades e Ocupação de Via Pública».

Estas medidas – adianta o vereador do Urbanismo – vão ao encontro das últimas alterações do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que prevêem que o «controlo prévio dos projetos das especialidades seja meramente formal e que quaisquer irregularidades detetadas em fase de fiscalização deem origem à participação desses factos às associações e ordens profissionais e às autoridades judiciais». Por esse motivo, a simplificação do controlo prévio tem de ser acompanhada por um reforço efetivo da capacidade de fiscalização sucessiva de projetos e obras.






«O elevado nível de preparação técnica e sentido de responsabilidade profissional dos arquitetos e engenheiros portugueses têm evidenciado que são merecedores da confiança das autoridades públicas no que concerne à qualidade dos projetos e cumprimento das normas regulamentares. É por isso que a lei determina que os termos de responsabilidade dos autores dos projetos e dos coordenadores de projeto constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo, portanto, a sua apreciação prévia», acrescenta Ricardo Veludo.

A autarquia lançou, no final de abril, a primeira fase do urbanismo digital, uma nova plataforma para tramitação online de processos urbanísticos que permite reforçar a otimização dos seus processos produtivos. As medidas agora implementadas complementam este processo de transformação digital e reforçam a aposta do município numa maior celeridade e eficiência na tramitação de processos urbanísticos.

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