A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá, em 2024, um orçamento a rondar os 1,3 mil milhões de euros. Neste documento, estão ainda incluídos projetos ao nível da mobilidade, da habitação, do estado social e ainda da cultura, entre outras áreas. Ao mesmo tempo, a autarquia irá devolver, aos lisboetas, 1% do IRS, e espera, igualmente, isentar de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem uma casa até 300 mil euros em Lisboa.
O orçamento foi apresentado pelo vice-presidente e responsável pelo pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia. No total, está prevista uma verba de 1,3 mil milhões de euros, dos quais 999 milhões de euros dizem respeito a receitas correntes e 248 milhões são receitas de capital. O saldo de gerência, reforçou Anacoreta Correia, é de 40 milhões de euros.
Ainda no capítulo das receitas correntes, 541, 3 milhões de euros são provenientes de impostos – 294 milhões relativo ao Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), 130 milhões do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a que se juntam 99 milhões de euros de receita de Derrama e 18 milhões referentes ao Imposto Único de Circulação (IUC).
Um terço do orçamento para investimentos
Na despesa, a CML prevê gastar, no próximo ano, 821,5 milhões de euros em despesa corrente e 481 milhões de euros em despesas de capital. O vice-presidente da edilidade lisboeta reforçou ainda que a autarquia dispõe de “um terço de capital para investimentos, o que é o sinal de uma aposta na cidade”. Na visão de Filipe Anacoreta Correia, este é um “orçamento de fazer e cumprir e que reflete o conjunto de obras que nós nos comprometemos a fazer”.
Estes 1,3 mil milhões de euros incluem os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até 2026, a CML espera um investimento de 670 milhões de euros. Em 2024, a autarquia irá receber, do PRR, 182 milhões de euros. No entanto, frisou Anacoreta Correia, “20% deste valor total dizem respeito a fundos próprios” da CML.
Mais investimento na Habitação
Em 2024, a autarquia lisboeta espera ainda investir 150 milhões de euros na matéria da habitação. Ou seja, mais 111 milhões de euros do que o valor investido em 2021. “Este é um investimento muito grande e é o maior de sempre realizado em Lisboa”, acrescentou o vice da CML. Nesta área, está previsto destinar 4,2 milhões de euros em apoios, mais 18% do que o valor investido em 2023. Desta forma, 2,6 milhões de euros destinam-se ao desenvolvimento do Programa Renda Segura e 1,6 milhões de euros serão gastos com o Subsídio Municipal de Arrendamento.
Aqui, incluem-se mais investimentos, tais como a Quinta do Ferro, o Casal do Pinto e a construção de habitações a custos controlados no Lumiar. Mais uma vez, a CML irá discutir a proposta para a aprovação da isenção de IMT para os jovens até 35 anos e que comprem uma habitação no concelho de Lisboa até 300 mil euros. “A minha expetativa é que esta medida possa ser viabilizada”, referiu Anacoreta Correia. O autarca lembrou que esta é uma medida que já foi apresentada em anos anteriores.
No entanto, nunca avançou por falta de aprovação por parte da oposição. “Acreditamos firmemente nesta proposta. Não podemos viver num país que corta os sonhos aos jovens. Esta é uma boa medida”, disse o autarca aos jornalistas presentes. Anteriormente, esta medida abrangia todos os jovens que adquirissem, no concelho, habitação própria e permanente até ao valor de 250 mil euros. Se tivesse sido aprovada, a autarquia iria abdicar de cerca de quatro milhões de euros em receita de IMT, explicou ainda Filipe Anacoreta Correia. “Não faz sentido que um órgão municipal queira ficar com este imposto no início da vida de um jovem”, referiu.
Cerca de 50 milhões de euros para o Estado Social Local
Na área do Estado Social Local, a CML prevê investir, em 2024, 9,1 milhões de euros na área da Saúde. Daqui, sete milhões estão destinados para a construção de mais centros de saúde. Atualmente, já estão concluídos os da Fonte Nova e do Beato. Em 2024, espera-se que fiquem concluídos os centros de saúde de Sapadores (Graça) e de Alcântara. Por outro lado, a CML quer ainda investir meio milhão de euros num projeto piloto de promoção da saúde nos bairros sociais, bem como 1,6 milhões de euros no Plano de Saúde 65+.
No âmbito dos apoios sociais, estão destinados, neste orçamento, 14,3 milhões de euros para o Fundo de Emergência Social (FES), Centro de Emergência Social, entre outras medidas. Em relação às creches e escolas, a CML prevê investir, 27,1 milhões de euros em 2024 e um total de 107 milhões entre 2022 e 2026. Para os sem-abrigo, a autarquia irá destinar seis milhões, desenvolvendo um novo plano municipal de apoio, bem como dar continuidade ao ‘Housing First’ e abrir, finalmente, o Centro de Acolhimento do Beato.
289 milhões para a Mobilidade
Outra área em destaque no orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano, é a Mobilidade. Para esta área, estão afetos 289 milhões de euros. Daqui, 183 milhões destinam-se à Carris e 74 milhões à EMEL. Já 14,9 milhões de euros serão gastos nos passes gratuitos para jovens e maiores de 65 anos. Por outro lado, a CML vai ainda transferir 4,9 milhões de euros à Área Metropolitana de Lisboa (AML) e alocar os restantes 12,5 milhões noutras medidas. Ainda nesta matéria, está prevista a construção de três parques de estacionamento “dissuasores”. Por sua vez, são eles na Pontinha Sul (387 lugares), Azinhaga da Cidade (165 lugares), e Travessa do Bahuto (89 lugares). Estes parques pretendem evitar a entrada de mais veículos particulares em Lisboa.
Também serão criados, em sete zonas da cidade, os “parques Navegante”, com um total de 1965 lugares de estacionamento, e que serão grátis para os portadores do passe Navegante. O objetivo será criar uma maior interligação entre o transporte público e o individual. Igualmente, o executivo liderado por Carlos Moedas está também a trabalhar na alteração das taxas de estacionamento em Lisboa. Por outro lado, e para a mobilidade suave, estão destinados 14,3 milhões de euros. Alguns dos investimentos passam pela construção de 19 novas ciclovias, 23 novas ligações e ainda a criação de zonas BICI em 13 bairros da cidade.
Está ainda prevista a criação de mais 36 novas estações da GIRA. Filipe Anacoreta Correia revelou ainda que espera que o processo de eletrificação das bicicletas fique “concluído até ao final do primeiro semestre” de 2024. Entre 2024 e 2027, a CML espera ainda investir 165 milhões de euros nos transportes públicos, sendo que 25 milhões é o valor que está previsto para o próximo ano. Alguns projetos nesta área passam pelo prolongamento da carreira 15E até ao Jamor e Santa Apolónia, estendendo-a, mais tarde, até ao Parque Tejo. Ao mesmo tempo, há ainda intenções de se criar um elétrico rápido que serve a zona da Alta de Lisboa.
Cultura e Plano Geral de Drenagem são outros investimentos
Para a área da Cultura, a CML vai destinar 62 milhões de euros, mais 13% do que o valor investido em 2023. Alguns dos projetos passam pela abertura do MUDE – Museu do Design, e ainda de mais espaços no âmbito do ‘Teatro em Cada Bairro’. Este orçamento também contempla as comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974. Estas celebrações, acrescentou o vice-presidente da CML, irão prolongar-se até 2025 e 2026, como forma de celebrar, respetivamente, o 25 de novembro de 1975 e a criação da atual Constituição da República, em 1976.
Outro projeto em curso em é o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), no qual a CML espera investir 67 milhões de euros em 2024. Até 2025, espera-se que o investimento seja de 141 milhões de euros, explicou Filipe Anacoreta Correia. A autarquia quer ainda continuar a contratar funcionários para as áreas da Higiene Urbana e Fiscal, e espera, em 2024, abrir mais 13 novos concursos. Estes juntar-se-ão aos 28 que estão atualmente a decorrer e que contam com mais de sete mil concorrentes.
Câmara de Lisboa quer devolver 1% do IRS no próximo ano
Em 2024, a autarquia pretende devolver, aos lisboetas, 1% do IRS, mais 0,5% do que o valor devolvido este ano. Com esta medida, a CML abdicará de 57 milhões de euros no próximo ano. “É uma maneira de encorajar a que mais pessoas venham viver para Lisboa”, explicou Filipe Anacoreta Correia, sublinhando que é, igualmente, uma forma de fazer “concorrência” com os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa.
Por fim, o documento será ainda submetido à discussão e aprovação em reunião da Câmara Municipal. Se for aprovado, seguirá, posteriormente, para discussão e aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa.
