LISBOA VAI COMPRAR 11 PRÉDIOS À SEGURANÇA SOCIAL

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Lisboa vai ter dois novos parques de estacionamento subterrâneo, um no antigo Hospital Militar da Estrela e outro em Entrecampos e vai ainda comprar 11 prédios para arrendamento acessível.O processo de aquisição e posterior reconversão de 11 prédios da Segurança Social em habitação de renda acessível está em andamento. A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a aquisição dos imóveis no valor de 57,2 milhões de euros, que agora fica sujeita ao visto prévio do Tribunal de Contas.

A proposta contou com a abstenção do CDS-PP e do PSD e os votos a favor do PS, BE e PCP. O documento apresentado à Assembleia Municipal, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa,, Fernando Medina, e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, defende que a aquisição dos 11 prédios «é fundamental para prosseguir os objetivos de governo da cidade em matéria de promoção de habitação de rendas acessíveis em melhores condições, mas também uma oportunidade única para reforçar e qualificar em excelentes condições o património imobiliário municipal».

Os 11 prédios serão reconvertidos pela Câmara em habitação para arrendamento acessível e residências universitárias, em zonas centrais da cidade. No total, deverão ser disponibilizados 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários.

Segundo o vice-presidente da Câmara De Lisboa, João Paulo Saraiva, «quanto mais cedo se adquirir os imóveis mais vantajoso será para o município em termos de preço final de compra, dado que, e a partir do terceiro ano, a contar da data da assinatura dos contratos de arrendamento, o município é penalizado em cerca de 16% no terceiro ano, 24% no quarto ano e 32% no quinto ano».

O autarca afirmou que «esta é uma das mais importantes operações da Câmara, no âmbito do Programa de Renda Acessível e resultou de uma parceria com a Segurança Social», defendendo que «adquirir, em definitivo, este património vai possibilitar o aumento do número de casas municipais e aumentar, também, o número de beneficiários do Programa Rendas Acessíveis».

Em resposta a algumas dúvidas suscitadas pelo deputado municipal do CDS, Diogo Moura, sobre a entidade que vai gerir/administrar estes prédios, o vice-presidente foi claro: «a GEBALIS».





João Paulo Saraiva revelou, por outro lado, que no âmbito desta compra vai ser construído um parque de estacionamento subterrâneo na zona de Entrecampos.

Durante a apreciação do Projeto de versão final da Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, os deputados municipais discutiram a desafetação de património militar do Convento da Estrela (antigo Hospital Militar da Estrela). Segundo o despacho conjunto dos secretários de Estado da Defesa e do Tesouro passa a denominação «de uso para o domínio militar para uso público e privado», o que permite a utilização do espaço para outros fins fora do âmbito militar.

Defendido pela arquiteta Helena Roseta, na qualidade de simples deputada municipal, esta desafetação de uso vai permitir – segundo afiançou o vereador Manuel Salgado – vai permitir a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, com um espaço verde por cima, e a «ligação da rua Buenos Aires com a Avenida Infante Santo.

Os deputados municipais Rui Costa (independente), Diogo Moura (líder da bancada do CDS) e Luís Newton (presidente da Junta de Freguesia da Estrela) defenderam a necessidade de esse «equipamento dos militares poder ser utilizado para colmatar algumas carências existentes na zona e também para habitação a custos controlados». Por seu turno, Helena Roseta, que pediu a suspensão de presidente da AML para poder intervir, sugeriu que a Câmara Municipal de Lisboa recomendasse ao Governo para não efetuar uma haste pública para venda desses terrenos e colocá-los à disposição da edilidade lisboeta.

O vereador Manuel Salgado salientou que o «despacho diz expressamente que o objetivo é colocar o equipamento para hasta pública».

A Assembleia Municipal de Lisboa debateu ainda a repartição de encargos para os anos económicos de 2020, 2021 e 2022, e a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os mesmos anos, no âmbito do concurso público para «Aquisição de serviços de manutenção de contentores subterrâneos no Município de Lisboa».

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