A Câmara Municipal de Loures celebrou, esta terça-feira, dia 26 de julho, os 136 anos do concelho, com uma sessão solene que teve como objetivo reconhecer publicamente a dedicação e o empenho de cidadãos e entidades que se destacaram pela sua vida e intervenção na atividade do concelho.
A cerimónia começou com o discurso do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que acrescentou que esta distinção pretende “celebrar todos aqueles que deram o seu contributo” ao longo dos últimos 136 anos, e que fizeram que o concelho seja o que é nos dias de hoje, e que se “destacaram num percurso excecional”, em diferentes áreas, desde as artes, passando pelo desporto e terminando no ensino, por exemplo.
Para o autarca, “foi uma tarefa complexa” a escolha das pessoas a serem homenageadas, “tendo em conta o empenho e o talento” existente no concelho, agradecendo ainda a todos aqueles que não foram homenageados nesta cerimónia. Ricardo Leão aproveitou ainda a sua intervenção para agradecer ao PSD de Loures, sobretudo aos vereadores Nelson Batista e Vasco Touguinha, que tiveram “uma postura conjunta na defesa de um interesse comum, que é a população” e com quem foi possível uma “articulação política saudável”, salientou o presidente da autarquia de Loures, que reconheceu ainda o trabalho de todos os autarcas eleitos nas juntas de freguesia do concelho.
Neste aspeto, Ricardo Leão considerou que “a delegação de competências revela a confiança do município no trabalho” realizado pelas juntas de freguesia, e adiantou ainda que o executivo da Câmara de Loures aprovou a transferência de mais quatro milhões e 200 mil euros para as juntas de freguesia, perfazendo assim um total de 18 milhões de euros anuais que vão ser transferidos para as mesmas. Estes contratos, segundo o autarca, vão ser assinados na próxima sexta-feira, dia 29 de julho, e reforça Loures como o segundo município no país como aquele que tem o maior volume de verba transferida às juntas de freguesia no âmbito da delegação de competências.
O presidente da Câmara de Loures agradeceu a todos “aqueles que estiveram na linha da frente” durante o período crítico da pandemia, cujos efeitos “ainda se sentem”. No entanto, para o autarca, “o cenário não melhorou”, devido à guerra na Ucrânia, que, no seu entender, é uma afronta à “liberdade dos cidadãos europeus em pleno século XXI”. Nesta matéria, Ricardo Leão recordou a posição do município de Loures que aprovou, por maioria, um voto de solidariedade com o povo ucraniano e que iluminou o edifício dos Paços do Concelho com as cores da bandeira da Ucrânia.
Para o autarca, o conflito veio “trazer incertezas nas famílias e nas empresas”, uma vez que trouxe como consequência o “aumento do custo das matérias-primas”, e que afetam também o preço das obras públicas. Contudo, Ricardo Leão defende que é preciso introduzir “uma nova visão na gestão municipal” para ultrapassar este desafio e prometeu cumprir os compromissos assumidos pela Câmara de Loures. Segundo o presidente, um destes objetivos passa por “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, e que tal só é possível com uma “câmara dinâmica, transparência, rigor, empenho, proximidade e uma governação genuína”, considera Ricardo Leão.
Para o mesmo, nestes últimos nove meses após a tomada de posse do atual executivo camarário, houve uma mudança. “Continuámos a colaborar com o Governo no processo de vacinação [contra a Covid-19], através do projeto Vacinação Mais Perto de Si”, iniciativa esta que permitiu à Câmara de Loures ser distinguida com o prémio ‘Autarquia do Ano’, mas também com o início dos procedimentos “para a construção de quatro novos centros de saúde no concelho, investindo no alargamento da rede atualmente existente”, acrescentou Ricardo Leão, que disse não se recordar, em mandatos anteriores, “de existir um investimento tão expressivo” nesta àrea como agora.
Ainda na área da saúde, o presidente da Câmara de Loures disse que esta “estará sempre disponível, juntamente com o Governo”, em ajudar a colmatar a falta de médicos no concelho. Na área das infraestruturas, o autarca anunciou, para breve, a assinatura de um contrato-programa com a Brisa para a criação de uma saída da A1 em São João da Talha, obra esta que, segundo o mesmo, “será realizada com orçamento próprio” da Câmara de Loures, que está também a trabalhar na criação de uma ligação entre Sacavém e a Segunda Circular e da Variante Interior de Loures, bem como na requalificação da via que liga Loures ao Barro.
Ao mesmo tempo, Ricardo Leão salientou o início das obras para a construção de um passeio ribeirinho entre Loures e o Parque das Nações, assim como a preparação das Jornadas Mundiais da Juventude, que se realizam em agosto de 2023 nas frentes ribeirinhas de Loures e Lisboa e que vão receber “centenas de peregrinos”. Após esta iniciativa, será criado um parque verde no mesmo local, reforçou o presidente da Câmara de Loures, que abordou ainda a necessidade de existir um “policiamento de proximidade” no concelho.
Para tal, a autarquia já abriu concurso para a contratação de mais 19 agentes para a Polícia Municipal, para alcançar o total de 50 efetivos, reforçou Ricardo Leão, que perspetiva ainda a “construção de novas instalações para as forças de segurança”, entre as quais a Polícia Municipal e a Proteção Civil.
O presidente da Câmara de Loures considera também que os Bombeiros “são parceiros estratégicos” e por isso, a autarquia aumentou em um milhão de euros, em relação ao orçamento do ano passado, o apoio que é dado às sete corporações do concelho, permitindo que estas possam estar dotadas “de um maior efetivo para melhorar a resposta à população”, acrescentou o autarca, salientando ainda que já retomou “o compromisso com o Governo para a criação do Contrato Local de Segurança” e que a autarquia de Loures já está a trabalhar, em parceria com o mesmo, para a alocação “de alojamento destinado a agentes de segurança pública” no concelho.
No mesmo discurso, Ricardo Leão afirmou o seu compromisso em fazer com que as gerações mais novas residentes em Loures “sejam as mais qualificadas de sempre”, e aproveitou para agradecer a todos os diretores dos agrupamentos de escolas do concelho pela sua colaboração com a autarquia nesta matéria. No próximo ano letivo, reforçou o autarca, será implementado o regime de semestralidade em algumas disciplinas, bem como a criação de um calendário único de organização escolar, e é ainda intenção da Câmara de Loures acabar com o regime duplo no 1ºciclo, de forma a “dar equilíbrio e apoiar as famílias na gestão dos seus horários”.
Ainda na área da Educação, está também a intervenção, com prioridade máxima, em duas escolas básicas do concelho: a Escola Básica Gaspar Correia, na Portela, e a Escola Básica Maria Veleda, em Santo António dos Cavaleiros, cujas obras a autarquia espera que arranquem já em 2023, sendo que já aprovou, em reunião de executivo, os respetivos projetos de requalificação. Ricardo Leão criticou por não constar, na lista do Governo e da Associação Nacional dos Municípios Portuguesas, nenhuma escola do concelho no grupo das 400 escolas do país que precisam de intervenções urgentes, uma necessidade que, na sua perspetiva, “não foi devidamente acautelada por quem governava os destinos do concelho”.
Contudo, o autarca reforçou que conseguiu a introdução destas duas escolas na lista de estabelecimentos com prioridade máxima e ainda outros seis estabelecimentos de ensino na lista classificada como Prioridade 2: a Escola Secundária de São João da Talha; a Escola Básica de Camarate; a Escola Secundária José Afonso; a Escola Secundária de Sacavém; a Escola Básica de Santa Iria da Azóia, e a Escola Básica Luís de Sttau Monteiro, cujos projetos já foram contratados.
De acordo com Ricardo Leão, a habitação é um “fator fundamental” para a Câmara de Loures, sendo que, no seu entender, “é necessário garantir condições para a autonomia dos jovens que residam ou queiram vir residir em Loures”, e por isso, a autarquia tem em curso a Carta Municipal de Habitação, que prevê a criação de “medidas públicas para a atribuição de apoios financeiros para a aquisição de casa” no concelho.
Estes apoios passam pela “construção de novos fogos de renda acessível”, com recurso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ainda a criação de duas novas políticas municipais, nomeadamente “o arrendamento municipal jovem e o arrendamento a custos acessíveis”.
Ainda na habitação, Ricardo Leão avançou também que a autarquia já começou a emitir “um conjunto de alvarás de loteamento” que visam legalizar os bairros localizados nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), as quais ainda “concentram cerca de 30% da população” e “ocupam 6%” do concelho de Loures. Por enquanto, a autarquia prevê avançar, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a realizar estudos geotécnicos que visam “fazer uma real avaliação das áreas insuscetíveis de rotação urbana”, de forma a legalizar, o mais depressa possível estas áreas urbanas, “dignificando o direito à habitação das pessoas que nelas vivem”.
Ricardo Leão abordou ainda a necessidade de captar “investimento e pessoas qualificadas” para o concelho, capacitando ao mesmo tempo o comércio local, e adiantou que pretende afirmar o Loures Business Hub, que “vai apoiar as start-ups, capacitar o comércio local, e desenvolver uma estratégica municipal no domínio da literacia financeira”. Esta iniciativa vai aproveitar os recursos do PRR e do PT 2030, e, neste sentido, a Câmara de Loures já contratou uma consultora externa, “cuja ajuda será fundamental na elaboração das candidaturas”.
Segundo Ricardo Leão, a autarquia apostou em resolver “assuntos pendentes” na área do Urbanismo, e que estavam relacionados com processos ligados à habitação, desenvolvimento tecnológico, atividades económicas e ensino, áreas importantes para o desenvolvimento do concelho, destacando a celebração, em maio deste ano, do “contrato de urbanização das unidades de execução do Planalto da Caldeira, em Santo António dos Cavaleiros”, e que desbloqueou “uma situação que se encontrava num total impasse”.
O presidente da Câmara de Loures falou ainda da questão do Ambiente e referiu que a autarquia está “sintonizada com os padrões da mobilidade e com as metas para a Neutralidade Carbónica”, referindo que a expansão do Metropolitano de Lisboa até Loures e a entrada da Carris Metropolitana são “dois pilares importantes” no cumprimento destes objetivos. Ricardo Leão finalizou o discurso com o balanço da Festa do Caracol Saloio, que “foi um sucesso”, e das Festas de Loures, que terminaram esta terça-feira, e que representam “a excelência artística e a diversidade cultural” do concelho e que integram áreas prioritárias como o desporto, a gastronomia, e a sensiblização ambiental.
Recorde-se que as Festas de Loures, que marcam o aniversário do concelho, regressaram após dois anos de interregno, e realizaram-se de 15 a 17 de julho, em Sacavém, e de 22 a 26 de julho, em Loures. O programa incluiu diversas iniciativas, desde concertos, exposições e desporto.
Após o discurso do presidente da Câmara Municipal de Loures, procedeu-se à entrega das condecorações. A autarquia homenageou, desta forma, 17 personalidades e coletividades, com três tipos de medalha: a Medalha Municipal de Serviços Distintos; a Medalha Municipal de Mérito; e ainda a Medalha de Honra do Concelho.
José Fernando Gonçalves e Maria Manuela Almeida foram as personalidades distinguidas com a Medalha Municipal de Serviços Distintos, pelo seu empenho e trabalho excecional realizado ao serviço da autarquia de Loures. Já a Medalha Municipal de Mérito foi atribuída aos cidadãos e entidades que tenham contribuído com trabalho relevante ao bem-estar da população, promoção da justiça e defesa dos direitos cívicos no concelho.
Esta condecoração foi entregue a Acácio Gonçalves Severino; António Canaveira Paula de Campos; António dos Santos (a título póstumo); António José da Mata & Filhos; à Associação de Radioamadores de Moscavide; Fernando de Oliveira Queiroz (a título póstumo); Fernando Jorge de Oliveira Neves (a título póstumo); ao Grupo Desportivo de Pirescôxe; Joaquim António da Silva Guerreiro (a título póstumo); Nuno Miguel Pinto Paiva; e ao Padre Paulo Kollithathumalayil.
Por fim, foi entregue a Medalha de Honra do Concelho, aos cidadãos e entidades que se tenham destacado no exercício de atividades relevantes e de interesse excecional para o concelho. Desta forma, foram distinguidos Artur Aires Rodrigues de Morais Vaz; as Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho de Loures; Izaquiel Gomes Té (“Zicky Té”); e ainda o Zambujalense Futebol Clube. A cerimónia contou ainda com as atuações musicais de Leonor Moreira e Salvador Barbosa, da Banda de Música da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fanhões.
