A Câmara Municipal de Loures (CML) vai lançar uma oferta pública para adquirir 270 habitações, investindo assim cerca de 70 milhões de euros. Os imóveis serão destinados ao arrendamento acessível, no âmbito do programa ‘1º Direito’.
Para dar continuidade ao Programa 1.º Direito’, que prevê a disponibilização de casas a custos controlados, a Câmara Municipal de Loures (CML) vai comprar até 270 habitações, em todas as freguesias do concelho, investindo cerca de 70 milhões de euros. Desta forma, a autarquia lançou uma oferta pública, que está a decorrer até 9 de março, e que prevê a aquisição de 135 frações de uso habitacional já edificadas.
Estas frações devem estar em boas condições de conservação e prontas a habitar. Igualmente, a CML quer ainda adquirir mais 135 fogos que estejam em construção ou que venham a ser construídos, e que estejam concluídos até março de 2026. Para adquirir estas habitações, a autarquia irá obter um financiamento, dividido em duas partes. A primeira é de 35.203.035,00 euros, e que se destina à aquisição de fogos já edificados.
De igual modo, a outra parte do montante, no mesmo valor, destina-se à aquisição de fogos a construir ou em construção. No total, a CML estima investir, nesta medida, cerca de 70 milhões de euros. Por outro lado, os imóveis devem ser das tipologias T1, T2 e T3. Mais tarde, serão entregues aos beneficiários que cumprirem os requisitos no âmbito do 1ºDireito.
Por fim, podem apresentar propostas as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica. Contudo, devem ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social e o Município de Loures. As candidaturas podem ser apresentadas até às 17h00 do dia 9 de março.
Por outro lado, os interessados devem ainda consultar o Edital e seus anexos, disponíveis no site da Câmara de Loures, e ainda nos Balcões de Atendimento Municipal e no Departamento de Habitação, em Loures.
