A transparência e o combate à corrupção são fundamentais na gestão de uma autarquia. A criação deste plano estratégico de combate à corrupção é uma prioridade para a Câmara e tem um objetivo claro: salvaguardar os interesses dos lisboetas, defendeu Carlos Moedas na abertura da conferência sobre «Combate à Corrupção – Apresentação Plano de Prevenção de Riscos e Gestão».
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, propôs esta quinta-feira a criação de um departamento municipal de transparência e combate à corrupção, considerando que se trata de um desafio “imprescindível” para a correta gestão autárquica. «A câmara municipal precisa de um verdadeiro departamento que trate apenas e só destes temas: transparência e combate à corrupção», afirmou Carlos Moedas, revelando que a proposta será apresentada em reunião do executivo camarário para que possa ser discutida democraticamente.
No âmbito da conferência sobre «Combate à Corrupção – Apresentação Plano de Prevenção de Riscos e Gestão», organizada em articulação direta com o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que decorreu nos Paços do Concelho de Lisboa, com a presença de eleitos dos órgãos autárquicos da cidade e de funcionários do município, o presidente da Câmara de Lisboa disse que a prevenção da corrupção é uma prioridade, o que se reflete na criação do pelouro da Transparência e Combate à Corrupção, sob a responsabilidade da vereadora Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
«Demos um sinal claro que este tema, para esta câmara municipal, não é de circunstância, é um tema estrutural para todos nós, que vai representar um esforço constante, permanente e continuado, exigindo políticas e regras, no sentido de levar por diante este desafio que todos sentimos imprescindível para a correta gestão autárquica», declarou Carlos Moedas.
O autarca realçou que o trabalho já desenvolvido pelo município em conjunto com o CPC, nomeadamente o “Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas”, permitiu «progredir muito neste aspeto, mas ainda há muito para fazer».
A proposta que Carlos Moedas vai levar a reunião do executivo municipal pretende a criação de um departamento de transparência e combate à corrupção «que esteja, efetivamente, a tratar este tema dia e noite» e que trabalhe em conjunto com todos os que já existem, pelo que não se trata de uma grande mudança orgânica na câmara municipal.
O presidente da câmara adiantou que a estratégia deste novo departamento vai assentar em «medidas simples», nomeadamente o registo de interesses, a revisão do atual código de boa conduta e ética, a introdução de melhores práticas na comunicação de queixas, garantindo a salvaguarda da privacidade, e a melhoria do portal da transparência.
Os objetivos para a transparência «têm de ser quantificados, com a implementação de tempos médios de referência para a decisão em todos os procedimentos», salientou Carlos Moedas, referindo que essa informação tem de estar disponível no portal para «garantir um conhecimento do estado real do pedido».
«Se me disserem que eu tenho em cima da minha secretária um papel que está lá há dois meses, eu obviamente não gosto de ouvir, mas eu tenho de revelar essa verdade, eu tenho de assumir que está há dois meses e que não resolvi a situação», reforçou Carlos Moedas, destacando a importância da transparência nesse âmbito, em que «o digital é a melhor arma para manter informados os cidadãos».
Citando o juiz norte-americano Louis Brandeis, com a frase «a luz do sol é o melhor desinfetante», o presidente da Câmara de Lisboa defendeu a necessidade de «expor todas as feridas do município para as poder curar, assumindo essa responsabilidade, sem ter medo de ser transparente neste grande combate contra a corrupção».
«Podem sempre contar comigo, como presidente da câmara, como político, para estar sempre na linha da frente nesta luta, que é, sem dúvida, uma das mais importantes que temos no nosso país, a luta contra qualquer tipo de corrupção», reforçou Carlos Moedas, acrescentando que este é um dos principais entraves ao desenvolvimento económico, que mina as instituições e a sociedade.
Pelouro de combate à corrupção
O pelouro de Transparência e Combate à Corrupção foi criado pelo atual executivo camarário, presidido por Carlos Moedas e atribuído à vereadora Joana Almeida, que tem também a competência na área do Urbanismo. Como altura explicou Carlos Moedas, «faz todo o sentido, não só obviamente a Transparência e Combate à Corrupção está ligado ao Urbanismo, mas não só, toda a parte de compras, de contratos, é uma área transversal a toda a dinâmica da câmara».
O plano estratégico deve ser «um plano de ação a três anos», com a definição do que é prioritário fazer, assim como o que deve ser a equipa de trabalho, as suas competências e o seu enquadramento na orgânica da câmara, adiantou a autarca, acrescentando que é necessário desenvolver novas plataformas, inclusive um canal de denúncias na sequência da transposição de uma diretiva europeia em que as câmaras municipais são obrigadas a ter este instrumento.
Um dos desafios é garantir «uma transparência ao mesmo tempo compatibilizada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)», apontou o autarca, durante esta conferência que contou ainda com uma intervenção do Juiz Conselheiro Fernando Oliveira Silva, Diretor-Geral do Tribunal de Contas, por inerência Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC); de António Ferreira dos Santos, Inspetor-Geral de Finanças; Mestre João Rolo, Secretário-Geral do Ministério da Economia e Transição Digital; do Procurador-Geral Adjunto Orlando Romano – Magistrado do Ministério Público designado pelo Conselho Superior do Ministério Público; João Amaral Tomaz- Personalidade cooptada; e a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida.
