ODIVELAS VAI DISPONIBILIZAR 1,2 MILHÕES DE EUROS AOS AFETADOS PELAS CHEIAS

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) aprovou esta quarta-feira, dia 28 de dezembro, em Reunião Extraordinária, a criação e o regulamento do Fundo Municipal de Emergência Empresarial (FMEE), para mitigar os prejuízos decorrentes do mau tempo que se registou na Área Metropolitana de Lisboa há duas semanas.

Este apoio junta-se ao Fundo de Auxílio Social de Emergência (FASE) para as famílias, que viu as suas condições de acesso alargadas, e aos subsídios extraordinários que estão a ser preparados para apoiar o movimento associativo e os parceiros sociais atingidos pelo mau tempo. No total, a autarquia vai disponibilizar um Programa de Apoio até 1,2 milhões de euros, para fazer face aos prejuízos causados pelas cheias de dezembro, e que foram superiores a seis milhões de euros.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, “tal como na pandemia da Covid-19, as autarquias locais podem e devem ter uma atitude proativa no apoio e na proteção dos que aqui vivem, trabalham e investem. Neste sentido, este mecanismo de apoio, que deve ser encarado como complementar ao do Governo, tem como objetivo ser uma importante e mais imediata ajuda para que as famílias, as empresas e demais entidades possam reerguer as suas vidas e as suas atividades”.

Recorde-se que, logo após a intempérie, a CMO ativou desde logo, o FASE, de forma a possibilitar a realização de pagamentos relativos a alimentação, medicamentos, óculos, livros escolares, entre outros. Em nota de imprensa, a edilidade explica que foram afetadas pelo mau tempo 62 famílias.

Já em relação aos apoios para os empresários, foi criado um Gabinete para realizar o levantamento dos prejuízos e esclarecer as dúvidas relativas aos apoios concedidos. O FMEE contempla o apoio urgente à tesouraria e o apoio à retoma da atividade, estando previsto um montante máximo de até 25 mil euros por empresa/empresário. Para já, esta proposta seguirá agora para deliberação e aprovação da Assembleia Municipal de Odivelas.

No que diz respeito ao movimento associativo e aos parceiros sociais, está ainda a decorrer um trabalho conjunto de apuramento de danos verificados e necessidades de intervenção, de forma a proceder-se à aprovação de subsídios de apoio extraordinários para esse efeito.

Ao mesmo tempo, no passado dia 21 de dezembro, quarta-feira, Hugo Martins esteve na Póvoa de Santo Adrião, onde teve a oportunidade de contactar com os empresários afetados pelas cheias. Desta forma, ainda na mesma semana, a autarquia lançou um Gabinete de Apoio ao Empresário, para responder a todas as dúvidas e prestar informações sobre este Fundo de Emergência Empresarial. O Gabinete esteve localizado na Casa da Cultura, tendo esta semana passado para o Pavilhão Multiusos de Odivelas.

Noticia atualizada 29/12/2022

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