Um Centro de Documentação Jurídica Africana vai ser criado pela Câmara de Oeiras e pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito de Lisboa. Hoje, vai ser assinado, no Palácio do Marquês, o protocolo entre a autarquia e o IURIS
Sensibilizar a comunidade científica portuguesa e a população em geral, nomeadamente as comunidades africanas para temas jurídicos, é o principal objetivo do protocolo de cooperação que, hoje (11 de dezembro), vai ser assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e o IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para a instalação de um Centro de Documentação jurídica africana no concelho e para a realização de um Ciclo de Conferências anual sobre temas de Direito Africano.
Segundo o protocolo, a ser assinado pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais, e pelo coordenador do IURIS , Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, o IURIS ficará responsável pela organização científica e pelos meios académicos necessários para o funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana e do Ciclo de Conferências sobre temas de Direito Africano. Enquanto, a Câmara de Oeiras, para além da cedência do espaço para a criação deste Centro, ficará responsável pelos custos logísticos do funcionamento do Centro de Documentação Jurídica Africana, em Oeiras, e pela concretização, anualmente, do Ciclo de Conferências, sobre temas de Direito Africano.
O Centro de Documentação e os Ciclos de Conferências destinam-se a aprofundar o estudo e o conhecimento dos direitos dos povos africanos de expressão oficial portuguesa e a divulgar as fontes documentais dos direitos africanos e a sua tradição oral, nomeadamente, em matérias jurídicas ligadas à família, ao trabalho, à responsabilidade contratual, à organização política; à aplicação dos costumes,
Este Centro visa, ainda, a promoção de projetos de investigação científica no âmbito do IURIS, conferências e debates públicos de temas jurídicos relevantes para os PALOP e as suas comunidades em Portugal, nomeadamente, no município de Oeiras.
