A Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade a integração e coordenação da nova Associação Calçada Portuguesa, criada para proteger, promover e valorizar este património.
Segundo o vereador do PSD António Prôa, um dos autores da proposta aprovada, a Câmara assumiu “a vontade de se associar à preservação e promoção da calçada enquanto fator de identidade da cidade e do país”.
Ao mesmo tempo, “assumiu a riqueza deste património, que é único, e desfez o mito de que a calçada é incompatível com a cidade moderna”, vincou o autarca, que falava à agência Lusa no final da reunião camarária privada. “É um dia muito importante”, salientou.
Segundo a proposta em análise, também assinada pelos vereadores da maioria socialista Catarina Vaz Pinto e Manuel Salgado, a entidade sem fins lucrativos vai ainda preparar a candidatura da calçada portuguesa à lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO).
Além do município, que vai coordenar, esta estrutura terá como associados fundadores a Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins, a União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas, a Universidade de Lisboa e o Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual.
Na reunião camarária esteve também em discussão o processo da Segunda Circular. Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso de requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso (RAR).
Entretanto, a auditoria interna — agora concluída — admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.
Também falando no final da reunião, o vereador centrista no executivo, João Gonçalves Pereira, disse à Lusa que “não é claro que haja exclusividade do produto nem que o projetista tenha a capacidade de produção adequada ao projeto”.
António Prôa, do PSD, afirmou, por seu lado, que a suspensão do concurso foi “precipitada” já que não existiam “argumentos suficientes para pôr em causa todo o processo”.
Já o comunista João Ferreira considerou que “houve um conjunto de deficiências por parte da Câmara, em todo o processo, que levaram a que o resultado fosse este”, nomeadamente por ter estipulado um produto inovador para o piso.
Adiadas foram as propostas referentes à construção de 130 fogos onde serão realojados os moradores do Bairro da Cruz Vermelha, depois da demolição integral daquele edificado, e um pedido de licenciamento para alteração referente ao edifício do Pavilhão de Portugal, feito pela Universidade de Lisboa, para a criação de infraestruturas como um centro de congressos, centro de exposições e de serviços de apoio.
Por unanimidade, foi aprovada a abertura de um concurso para aquisição de serviços de manutenção, modernização e assistência técnica aos semáforos da cidade.
Já as propostas para o alargamento do estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) nas freguesias do Beato e de Marvila, num total de oito e 16 zonas, foram aprovadas por maioria, com os votos contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
Fonte: Lusa
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