Numa Assembleia municipal que ficou marcada pela ausência de Fernando Medina, Lisboa aprovou um orçamento de mais de mil milhões de euros para 2019.
As Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019-2022, bem como o orçamento para o próximo ano mereceram os votos favoráveis de PS, deputados independentes e do BE, a abstenção de PAN e MPT e os votos contra de CDS-PP, PSD, PCP E PEV, numa Assembleia Municipal que ficou marcada pela ausência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.
Estes documentos passam também a incluir o lucro da hasta pública dos terrenos onde funcionou a Feira Popular de Lisboa, bem como uma parcela na Avenida Álvaro Pais, que foram vendidos em hasta pública na semana passada, por um total de 274 milhões de euros.
O município esperava arrecadar 188,4 milhões de euros com esta alienação, mas o leilão valeu mais 85,5 milhões.
Com esta alteração, o orçamento consolidado da Câmara de Lisboa para o próximo ano é de 1.272 milhões de euros, valor que passa a 1.483 milhões com as empresas municipais, revelou o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.
No debate dos documentos em apreciação, as críticas da oposição centraram-se nas opções tomadas pela câmara, sobretudo tendo em conta o volume de receitas previsto para o próximo ano.
«Lisboa beneficia de um orçamento milionário», criticou o deputado comunista Modesto Navarro, mas os fundos «não estão a ser canalizados para melhorar a vida de quem vive ou poderia viver na cidade.»
Também pelo PCP, Fernando Correia sublinhou que «o problema da mobilidade está longe de estar resolvido e que os serviços da Carris não estão melhores e os utentes sentem-no diariamente». Apesar de ter votado contra, o PCP saudou que, pela primeira vez, exista um «saldo positivo na contratação de pessoal».
Na discussão do orçamento, o PEV considerou ser «inegável que a situação financeira do município é favorável», mas criticou que a habitação seja um «exemplo da lenta concretização dos projetos previstos». «Foi bem maior a publicidade do que a concretização, e não é a publicidade que resolve os problemas das pessoas», afirmou a deputada municipal Cláudia Madeira.
Para o PS, pela voz da presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar, este é «um orçamento com ambição, mas com responsabilidade». Segundo a autarca socialista, este orçamento é a «favor da mobilidade, tem projetos para o ensino, vai minimizar os problemas da habitação», ou seja, tem uma «visão estratégica sobre a cidade».
Enquanto o BE optou por elencar os pontos do orçamento que foram consequência do acordo de governação da cidade celebrado com o PS, o PAN salientou que ainda há um longo caminho a percorrer, tendo apresentado algumas propostas.
Por seu turno, o MPT criticou que «os direitos sociais sejam o parente pobre dos pelouros da câmara da capital, em termos da verba que está alocada aquele setor».
Saindo em defesa do documento, o vereador das Finanças destacou que este orçamento tem um conjunto de características de continuidade, e um conjunto de inovação, tendo como prioridades a habitação e a mobilidade.
Pelo PAN, Inês Sousa Real lamentou que estejam destinados 800 mil euros para iluminações de Natal e 220 mil para três planos municipais de igualdade e prevenção de violência doméstica. A deputada criticou igualmente o peso do Hub Criativo do Beato (20,3 milhões de euros) e da Web Summit (3 milhões). «São verbas muito elevadas se comparadas com todas as verbas para o combate à exclusão social, aos direitos humanos, à cultura», disse.
Crítica semelhante fez João Condeixa, do CDS, partido que, tal como o PSD, se centrou muito na questão fiscal. Condeixa acusou a câmara de «extorquir 623 milhões de euros em impostos aos lisboetas, o que dá 1800 euros a cada família».
«O CDS é muito mau a fazer contas. Partem de números que muitas vezes nem sabemos onde os foram buscar, respondeu o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva. «Quando apresentam este número, onde é que o foram buscar? É que a nós dá-nos 700 euros.»
Congratulando-se com o cumprimento de algumas medidas do acordo político, o bloquista Ricardo Moreira lastimou, ainda assim, a aposta dos socialistas na monocultura do turismo.
Perante um comentário recorrente à esquerda de que a autarquia está a passar cada vez mais responsabilidades para empresas municipais e prestadores de serviços, João Paulo Saraiva anunciou, para Janeiro, «um pacote que vai permitir monitorizar de forma mais intensa a actividade das empresas municipais».
Ausência super-notada
No inicio dos trabalhos, o deputado municipal do PCP, Modesto Navarro, considerou desrespeitosa para com a própria Assembleia Municipal a ausência de Fernando Medina, salientando que os documentos em apreciação mereciam a presença do presidente do executivo camarário. Após esta comentário do deputado comunista, as diferentes bancadas partidárias discutiram, de forma acesa, a ausência do presidente da edilidade, com o deputado Luís Newton, do PSD, a considerar também que «ausência do presidente da Câmara constituiu um desrespeito».
António Prôa, do PSD, defendeu que «ninguém concebe que o presidente da câmara não esteja aqui hoje a dar a cara e defender este documento».
Estas declarações motivaram protestos da bancada socialista e da câmara, que diminuíram a importância da ausência de Fernando Medina.
Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS-PP, fez um «voto de repúdio por o presidente não estar na AML, o que classificou de um atentado ao prestígio deste órgão». «Sentimos a dor, mas não sentimos a ausência do senhor presidente de câmara», apontou o deputado municipal, considerando que «os ausentes nunca têm razão».
O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, defendeu que, para a direita falar da ausência do presidente da câmara «numa reunião extraordinária é “porque não há muito a apontar ao orçamento».
Numa reunião extraordinária, realizada de propósito para este debate, a ausência de Fernando Medina foi criticada por partidos da esquerda à direita e até Helena Roseta se mostrou incomodada.
Perante estas criticas, algumas delas feitas muito acaloradamente, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, foi levada a intervir, sublinhando: «Entendo que há responsabilidades que têm de ser assumidas».
