As juntas de freguesia vão receber mais de 10 milhões de euros de transferências da Câmara de Lisboa.
A Câmara de Lisboa vai celebrar contratos interadministrativos com as 24 juntas de freguesia, no valor total de 7 milhões e 600 mil euros, provenientes da taxa turística, destinados à limpeza urbana.
A proposta do vice-presidente, Duarte Cordeiro (PS), vai ser discutida hoje na reunião do executivo municipal em que também será apreciada a proposta para um novo regulamento de limpeza urbana, e também propostas dos vereadores da oposição (CDS-PP, PSD e PCP) sobre a higiene pública.
A fixação do montante para cada contrato «está devidamente fundamentada com base numa análise técnica da realidade, consubstanciada no estudo elaborado pelos serviços competentes, da Direção Municipal da Higiene Urbana», afirma-se na proposta a ser apresentada por Duarte Cordeiro, onde se especifica a «incidência na limpeza das vias e espaços públicos» das freguesias.
Os montantes envolvidos nestes contratos variam, sendo os mais elevados destinados às freguesias de Santa Maria Maior (mais de 1 milhão e 300 mil de euros), Santo António (965 mil euros), Misericórdia (955 mil euros) e Arroios (815 mil euros). Os mais reduzidos são de 120 mil de euros e destinam-se às freguesias da Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila, Parque das Nações e Santa Clara.
A proposta do vereador Duarte Cordeiro justifica que, «decorrido o processo da reorganização administrativa de Lisboa, e face ao fluxo significativo crescente de turistas que circulam na cidade – com uma maior incidência em determinadas zonas devido às suas características históricas, arquitetónicas e culturais -, é notória a debilidade das capacidades das freguesias, para uma gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana».
A Câmara tem previsto transferir mais de 2,4 milhões de euros para as juntas, sendo este montante proveniente do orçamento municipal, perfazendo, assim, um total de 10 milhões de euros de transferências para as juntas.
