A redução da dívida, o aumento do investimento e os indicadores de receita acima da dívida, foram as três grandes boas notícias do dia, apresentadas pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, para salientar que, desta forma, «as contas da Câmara estão de boa saúde e recomendam-se».
Para o vereador, o que caracteriza as contas de 2017, são desde logo «três novos recordes»: ter sido 2017, o ano de maior volume de investimento desde o início do século XXI, ter visto a dívida legal da Câmara descido abaixo dos 500 milhões de euros, e, por último, ser possível apresentar um indicador de sustentabilidade onde a receita corrente aparece, pela primeira vez, superior à divida do município.
Com estes três grandes aspetos como pano de fundo, João Paulo Saraiva realçou que foi possível fazer face às contingências surgidas, ter sido possível manter os impostos e taxas mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa e ainda assim ver aumentar as receitas municipais e o investimento.
A CML – sublinhou – manteve a sua posição relativamente à taxa de devolução de IRS, nos 2,5%, a mais elevada da área metropolitana de Lisboa e, portanto, a que mais beneficia deste ponto de vista as famílias lisboetas. Deste modo, sem alterar a sua política fiscal, a Câmara conseguiu manter uma boa performance sem sobrecarregar os munícipes.
Do ponto de vista da receita, João Paulo Saraiva explicou que estes resultados são alcançados porque a dinâmica económica da cidade possibilitou, face a 2016, um aumento de 12,2 %, entre vendas de prestação de serviços, taxas e impostos e outros proveitos como a derrama, a taxa turística entre outras. O aumento da dinâmica económica da cidade resultou num maior arrecadar de receitas também na área de Impostos e Taxas onde se verificou um aumento 17,2% resultante da performance económica da cidade e de um crescimento da atividade sem ter sido necessário mexer nos valores de cobrança.
Segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa, a edilidade lisboeta acabou o ano passado com um passivo de menos 162 milhões em relação a 2017. Ou seja, conseguiu uma redução do passivo de 1.066 milhões de euros, em 2017, para 904 milhões de euros, em 2018, representando uma descida de 15,2%. Desde 2009 até agora, o município registou uma descida de 1.048 milhões de euros de passivo 53,7%). Nessa altura o passivo era de 1.952 milhões.
Quanto à dívida legal, foi reduzida de 484 milhões de euros, em 2017, para 433 milhões, em 2018, significando uma redução de 51 milhões (10,5%). Em 2007, a Câmara de Lisboa tinha uma dívida legal de 955 milhões de euros, mais do dobro do que aquela que apresentava em 2018, aponta o documento apresentado pelo responsável das Finanças no município, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS).
O vice-presidente da Câmara disse ainda que a autarquia está preparada para um eventual “embate” do processo Bragaparques. De fato, no final de 2016, a Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos (onde estava a antiga Feira Popular), atos entretanto considerados nulos pelos tribunais.
Contudo, a autarquia recorreu da decisão. A dívida a fornecedores, em 2018, era de 1,9 milhões de euros e o prazo médio de pagamento de três dias, enquanto em 2017 o município tinha uma dívida de quatro milhões.
Para se conseguir estes números é preciso que em dezembro, num esforço final, consigamos fazer um trabalho exaustivo, de forma a que fiquem por pagar o mínimo de faturas possível”, defendeu o vereador das Finanças. Já em 2009, a dívida a fornecedores era de 459 milhões de euros e o prazo médio de pagamento de 324 dias.
No que toca às contas das empresas municipais, o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) total foi de 22 milhões de euros no ano passado, enquanto em 2018 era 18 milhões. Em 2007, era de 15 milhões de euros negativos.
A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) teve um resultado de cinco milhões de euros, ao passo que a empresa municipal encarregue da animação cultural (EGEAC) registou um milhão de euros.
A empresa que faz a gestão do arrendamento social em bairros municipais de Lisboa (Gebalis) também teve um EBITDA de um milhão de euros e a rodoviária Carris registou 15 milhões de euros.
Segundo o relatório, as empresas municipais possuíam no ano passado 160 milhões de euros de capital próprio – que em 2007 era negativo – e uma dívida bancária de 15 milhões de euros.
Relativamente ao plano de investimento, o vereador destacou o plano de drenagem, a reabilitação e a habitação social como as áreas a absorverem as maiores fatias do investimento, lembrando ser o concurso para o plano de drenagem o maior concurso público desde sempre a ser lançado pela CML e pelo estado central. Também relativamente ao plano de investimentos foi dada continuidade ao investimento em escolas e creches, arruamentos, espaços verdes e reabilitação e criação de novos equipamentos culturais. O valor total de investimento nestas três áreas executado está nos 370,4 milhões de euros.
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