A Câmara de Lisboa e IHRU vão investir 239 milhões para dar casa a 4.500 famílias carenciadas da capital.
A Câmara de Lisboa e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas em Lisboa. Numa primeira fase deste acordo, assinado hoje entre a Câmara e o IHRU, o investimento será de 70 milhões de euros e permitira dar casa a cerca de 1.500 famílias.
O acordo considera “prioritários” 499 agregados: 66 agregados no Bairro da Boavista, 48 no Bairro Padre Cruz, e 355 frações em diversos pontos da cidade.
Desta forma, a Câmara de Lisboa (CML) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão investir 239 milhões de euros para reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas em Lisboa, anunciou a vereadora da Habitação, Paula Marques.
Este programa “vai fazer a diferença” na promoção da habitação em Lisboa, afirmou Fernando Medina, na cerimónia de assinatura do acordo.
O documento foi assinado por Fernando Medina e pela presidente do IHRU, Isabel Dias, numa cerimónia que contou com a presença da vereadora da Habitação, Paula Marques e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
81 milhões de euros a fundo perdido
O acordo, revelou Medina, prevê um financiamento a fundo perdido de mais de 81 milhões de euros, para um investimento de 240 milhões, até 2024.
Até ao final do ano, a câmara vai celebrar os contratos de financiamento, correspondentes à 1ª fase, para 1527 casas, num investimento de mais de 70 milhões de euros, que corresponderão “a um valor de comparticipação a fundo perdido do estado de quase 18 milhões de euros”.
“Foi a assinatura de um compromisso, esta é a parte mais fácil. Agora a bola passou quase exclusivamente para o campo da CML. E vamos fazê-lo com grande empenho e vontade de ter resultados”, disse Fernando Medina, após a assinatura do acordo, sublinhando que “este programa vai fazer a diferença” para “muitas pessoas que vão ter a situação melhorada”.
“Quem tem a decisão efetiva do que é para financiar, dos investimentos e das soluções, é o próprio município”, explicou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. A CML vai identificar as famílias e as zonas carenciadas — como bairros — de uma habitação digna e depois indica-as ao IHRU, que entrará com o financiamento, financiamento esse a fundo perdido. Da parte da autarquia sairão cerca de 158 milhões de euros, ficando o IHRU responsável por entrar com 81 milhões de euros.
Apoios disponíveis
Estes apoios serão dados na nova construção — no caso de imóveis para a autarquia arrendar — e na reabilitação, podendo os proprietários ter direito a verem as suas casas reabilitadas, quer morem nelas ou as arrendem, e tenham baixos rendimentos. Haverá ainda a possibilidade de apoiar na reabilitação de imóveis da Segurança Social — que a CML está prestes a adquirir –, que poderão ser usados para habitação e para residências de estudantes.
Na próxima semana serão assinados os primeiros protocolos específicos, que permitirão arrancar com obras de reabilitação nos bairro Padre Cruz e da Boavista, por exemplo. O documento é um acordo-chapéu que aos municípios, associações e a cooperativas de moradores e proprietários possam aceder a esta linha de financiamento que está disponível até 2024.
Finalidade do 1º Direito
O 1.º Direito é um programa nacional de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A sua concretização passa pela articulação com as políticas municipais, e nomeadamente com as estratégias definidas pelos respetivos planos locais de habitação.
Lisboa foi uma das primeiras cidades a aderir, permitindo assim, que no âmbito do seu plano locaL de habitação (PLH), possam ser financiadas diversas intervenções, a fundo perdido, integradas nos programas municipais de habitação, para resposta às atuais necessidades das famílias nesta área. Estas intervenções contemplam tanto construção de novas habitações como a reabilitação de património já existente.
