O Governo vai investir de 10 milhões de euros para a inovação social, ao abrigo da iniciativa Portugal Inovação Social, financiado pelo Programa Regional Lisboa 2020. As Câmaras de Lisboa, Barreiro e V. Franca apresentaram projetos.
Numa sessão sobre regeneração urbana, reabilitação, inclusão e inovação social, realizada no Hub Criativo do Beato, em Lisboa, o Governo, através do ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, anunciou que vai investir mais dez milhões de euros na Inovação Social. Sete milhões estão destinados às «parcerias para o impacto e os restantes três milhões aos títulos de impacto social».
De acordo com este responsável governamental, este investimento acontece ao abrigo da iniciativa Portugal Inovação Social, com financiamento do Programa Operacional Regional Lisboa 2020.
«Com este investimento, a iniciativa alarga a sua intervenção à região de Lisboa e Vale do Tejo, depois de investimentos de quase 34 milhões de euros no Norte, Centro, Alentejo e Algarve», refere.
A sessão contou com a apresentação de um aviso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para a Área Metropolitana de Lisboa, no valor de 22 milhões de euros, e o balanço das candidaturas recebidas no âmbito do programa Acesso+ a nível nacional, com dotação de 12,1 milhões de euros. E, por isso, as Câmara Municipais de Lisboa, Vila Franca de Xira e Barreiro apresentaram os seus projetos, todos eles relacionados com problemas de acessibilidade e de mobilidade confortável.
«O que foi anunciado foi a abertura de um concurso destinado a um projeto de regeneração urbana de 22 milhões de euros para apoiar projetos na Área Metropolitana de Lisboa, destinada a municípios», referiu Nelson de Souza aos jornalistas.
Os 10 milhões de euros do concurso agora anunciado dividem-se em sete milhões de euros para ‘Parcerias para o Impacto’, que financia a criação de projetos, e em três milhões de euros para ‘Títulos de Impacto Social’, que suporta os custos de projetos inovadores, mediante a contratualização de pagamento por resultados.
Os financiamentos dos concursos ocorrem ao abrigo da iniciativa Portugal Inovação Social, com a ajuda do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, depois de investimentos de quase 34 milhões de euros no Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
“Estes milhões todos vêm do Portugal 2020, mais especificamente do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020”, realçou Nelson de Sousa, acrescentando que as iniciativas acontecem a partir de «fundos comunitários, fundos estruturais e fundos comunitários europeus, que estão incluídos no Portugal 2020».
De acordo com o ministro do Planeamento, os projetos vão permitir a apresentação de operações de reabilitação urbana, de espaço público, bem como de projetos de mobilidade urbana e reabilitação de bairros sociais, dando resposta a problemas sociais que atingem a região de Lisboa.
Medina dá exemplos de Lisboa
Na sessão do Hub Criativo do Beato, onde ainda foi apresentado um aviso do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para a Área Metropolitana de Lisboa, também de 22 milhões de euros, realizou-se o balanço das 68 candidaturas do projeto nacional Acesso+.
O presidente da Área Metropolitana e também presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, anfitrião deste encontro no Hub Criativo do Beato, fez questão de salientar «que nada melhor que a realidade de um cidade para perceber as políticas de regeneração urbana», que em seu entender «têm de ter um sentido mais vasto, porque integra uma dimensão de inclusão e de acesso para todos»
«Em Lisboa estamos a recuperar vários espaços públicos, criamos inclusivamente o programa uma praça em cada bairro», afirmou e, para reforçar a ideia que a capital se está a transformar, Fernando Medina adiantou que «a inclusão passa, também, pela regeneração urbana, como um vetor congregador de uma visão completa da cidade, tanto em termos económicos como sociais.
Do ponto de vista do presidente da AML e da CML, a inclusão passa, também, « pelo acesso ao espaço público, que permita ao cidadão circular circular na sua cidade» e, por isso, a Câmara de Lisboa está a tratar daquilo que é fundamental: a regeneração da cidade, construindo melhores condições na sua dimensão económica e social
Assim, segundo o autarca, Lisboa pode servir de bandeira do muito que se pode fazer com os fundos europeus.
Fernando Medina, que defendeu «uma cidade para todos» foi ao encontro da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que revelou que na zona de Lisboa houve um total de sete candidaturas, direcionadas para a eliminação de barreiras arquitetónicas e promoção de mobilidade inclusiva para todos, contribuindo para uma melhor segurança das pessoas com deficiência.
“Queremos espaços que possam ser usados por todas as pessoas em condições de igualdade e conforto, ou seja, vemos as câmaras a apostarem em criar mobilidade com passeios mais largos, com pavimentos confortáveis, rebaixando passadeiras, criando pavimentos táteis”, lembrou a secretária de Estado.
Por sua vez, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, revelou que são sete milhões de euros para Parcerias para o Impacto e três milhões de euros para Títulos de Impacto Social ao abrigo da iniciativa Portugal Inovação Social, com financiamento do Programa Operacional Regional Lisboa 2020.
Na perspetiva da governante, «este deve ser um primeiro passo para que outros se sigam», apelando para «um olhar mais atento sobre a mobilidade urbana sustentável», tendo em conta que estas candidaturas são mais uma oportunidade para resolução de alguns dos problemas de da mobilidade das pessoas com deficiências, nomeadamente cegos e em cadeiras de rodas.
«Podemos ir mais longe e, aproveitando o trabalho já desenvolvido pelos técnicos e autarcas neste capítulo, criar condições para que todos se sintam seguros em circular nas suas cidades».
Por seu turno, a presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, revelou que existem 202 candidaturas a este programa, 68 das quais no âmbito da mobilidade. Segundo esta responsável, as verbas para todas estas candidaturas já estão garantidas.
Projetos apresentados
No decorrer da sessão, as Câmaras Municipais de Lisboa, Vila Franca de Xira e Barreiro apresentaram os projetos a desenvolver no âmbito deste programa.
Emanuel Santos, apresentou o projeto da Câmara Municipal de Barreiro: reabilitação urbana e a democracia no espaço urbano, que propõem a criação de melhores condições de mobilidade na zona antiga e melhores acessibilidades entre o cais fluvial e o Barreiro.
Segundo este responsável da edilidade da margem sul do Tejo, é necessário criar uma centralidade acessível que, para além de tratar do espaço dos transportes públicos, liberte, reabilite e revitalize os espaços alvos das diferentes intervenções, sempre com objetivos muito focados na mobilidade e no cidadão. «Temos que pensar no ambiente em que vivemos e no conforto do espaço em que vivemos. Este espaço passa a ser integrado com acessibilidades, pavimento confortável, ciclovias e transporte sustentável. Só desta forma, conseguimos ter uma melhor relação com o trânsito automóvel e melhorar as acessibilidades.
A Câmara de Lisboa, pela voz de Pedro Homem Gouveia, no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, apresentou uma candidatura que prevê a promoção da acessibilidade multimodal inclusiva nas interfaces da capital, nomeadamente Gare do Oriente, Campo Grande e Colégio Militar.
Na perspetiva de Pedro Homem Gouveia, a acessibilidade pedonal não é um modo isolado em si, tem que estar ligado à mobilidade sustentável, nomeadamente aos transportes públicos e às redes pedonais e cicláveis.
«Temos vindo a criar percursos pedonais de circulação confortáveis, protegendo os passeios dos estacionamentos abusivos», recordou, defendendo que estes programas – um investimento de 505 milhões – contribuem para uma maior segurança das pessoas.
Homem Gouveia adiantou ainda que com estes percursos pedonais de ligação às diferentes interfaces se vão evitar muitos atropelamentos nas zonas da Gare do Oriente, Campo Grande e Colégio Militar.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, por seu turno, apresentou o projeto Acessibilidade inclusiva: requalificação da Avenida Infante Dom Pedro – Alverca do Ribatejo.
Este projeto vai requalificar a Estrada Nacional 10 entre a Póvoa e Alverca, criando zonas de passeio confortáveis e ligação à via ciclável, e ao mesmo tempo vai também intervir na zona rodo/ferroviária de Alverca, criando melhores ligações à EN 10
Segundo o responsável da edilidade que apresentou o projeto, Luís Matas de Sousa , esta ação vai permitir um melhor acesso às escolas e à zona ferroviária, com o alargamento dos passeios e a eliminação de algumas barreiras arquitetónicas. Na perspetiva da edilidade vilafranquense vão ser criados canais livres, principalmente pedonais, para as pessoas poderem circular com todo o conforto e segurança possível.
