A Câmara de Lisboa prevê um orçamento consolidado de 1,52 mil milhões de euros para 2020, mais 4,7% em relação ao ano anterior anunciou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, revelando também o agravamento do IMI sobre prédios devolutos.
A Câmara de Lisboa vai aumentar, em 2020, seis vezes a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, no centro da cidade, anunciou esta quarta-feira o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
«Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado», afirmou o responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento da Câmara de Lisboa para 2020.
Segundo João Paulo Saraiva, esta penalização só vai ser aplicada aos edifícios devolutos localizados nas zonas de nível cinco e nível quatro de pressão urbanística.
No nível máximo (nível cinco) de pressão urbanística estão as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto no nível abaixo (nível quatro) estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António. Atualmente estão registados em toda a cidade 3246 edifícios devolutos.
Em 2020, a taxa de IMI em Lisboa continuará nos 0,3%, o valor mínimo previsto na lei e que corresponde à taxa mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa. A taxa de IMI pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Quanto ao IRS, o município irá devolver 50% da parte a que tem direito (cerca de 32 milhões de euros). A taxa municipal turística ficará nos dois euros, esperando-se uma receita na ordem dos 34 milhões de euros em 2020.
Orçamento consolidado
Por outro lado, como referiu o vice-presidente da edilidade, a Câmara Municipal de Lisboa prevê um orçamento consolidado de 1,52 mil milhões de euros para 2020, mais 4,7% em relação ao ano anterior (1,45 mil milhões).
No orçamento consolidado são consideradas as contas da autarquia em conjunto com as das empresas do universo municipal, como a Carris, a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), a EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) e a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa).
Sem contabilizar as contas destas empresas, a Câmara tem um orçamento de 1,29 mil milhões de euros previstos para 2020, enquanto para 2019 estão previstos 1,27 mil milhões de euros, representando assim um crescimento de 8,2%.
Na apresentação do orçamento da autarquia lisboeta para o próximo ano, que decorreu esta nos Paços do Concelho, o vereador das Finanças realçou que esta «é a primeira vez que o município de Lisboa atinge 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade e mantem as contas equilibradas».
A câmara espera obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 948,2 milhões de euros, menos 194,3 milhões que o previsto para este ano (1,14 mil milhões de euros). Admitindo que a descida é «abrupta» (menos 17%), João Paulo Saraiva justificou que «não há dois terrenos de Entrecampos para vender, pelo que este decréscimo traduz isso mesmo».
Além disso, notou o também vice-presidente da autarquia, o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) «acabou a sua trajetória ascendente e começou uma trajetória descendente».
De acordo com João Paulo Saraiva, a receita corrente da Câmara só não diminuirá em relação a este ano e, pelo contrário, terá um aumento de seis milhões de euros, uma vez que com a descentralização de competências as escolas públicas passam para a tutela do município.
Menos despesa
Por outro lado, a autarquia estima uma despesa de 948,1 milhões de euros, menos 194,4 milhões do que em relação a este ano. A esta despesa acrescem cerca de 350 milhões de euros de reserva de contingência, que a câmara espera, de acordo com João Paulo Saraiva, «que seja utilizada para prioridades do município e não para pendências judiciais».
Relativamente às empresas municipais, todas elas verão o seu orçamento crescer em relação a este ano, sendo que a empresa com maior orçamento para 2020 é a Carris, com 157 milhões de euros, representando um aumento de 24,6% em relação a este ano (126 milhões).
A empresa municipal com um maior crescimento no orçamento é a SRU, empresa responsável por grandes obras da autarquia, que passa de 16 milhões de euros (2019) para 57 milhões de euros (2020), apresentando um crescimento de 256,3%.
Segue-se a EMEL com um crescimento de 48 milhões de euros para 66 milhões de euros, um aumento de 37,5%.
Durante a apresentação do orçamento, João Paulo Saraiva considerou também que as previsões que foram feitas para este orçamento «do ponto de vista da receita são cautelosas», sublinhando que o município não quer voltar aos «anos de desequilíbrio orçamental».
A Câmara de Lisboa pretende assim «manter a ‘performance’ da melhoria daquilo que são os índices de endividamento do município e de prazo médio de pagamento a fornecedores, bem como baixar o passivo e a dívida legal», garantiu o autarca.
Momento único
O vice-presidente da Câmara Municipal referiu, por várias vezes, que o município quer «aproveitar o momento único que vivemos, para tornar Lisboa uma das melhores cidades do mundo para se viver. Isto significa uma cidade capaz de dar a todos mais oportunidades para realizarem os seus sonhos e desenvolverem os seus potenciais. Uma cidade aberta, capaz de estar à altura da sua história milenar, como espaço de futuro para todas as mulheres e homens que aqui residem, trabalham e nos visitam.»
Segundo João Paulo Saraiva, concretiza-se em cinco eixos estruturantes da ação: Melhorar a qualidade de vida e o ambiente, combater exclusões e defender direitos; dar força à economia, afirmar Lisboa como cidade global, e governação aberta, participada e descentralizada.
Habitação leva 100 milhões
Para o vereador Paulo Saraiva, o novo «Regulamento Municipal do Direito à Habitação, proposto pela Câmara Municipal de Lisboa como forma de unificar os mecanismos de candidatura e os diversos programas nesta área, vai marcar o ano de 2020, em que o valor orçamentado para investimentos habitacionais atinge quase 100 milhões de euros, sinal claro da prioridade dada pelo Município na construção de uma cidade com lugar para todos, expressa nos seguintes domínios».
O Programa de Renda Acessível (PRA) constitui o maior investimento planeado na área do arrendamento habitacional, desde há mais de 40 anos. Em 2020 e nos anos seguintes, o Município de Lisboa ampliará significativamente o investimento neste Programa que constitui uma estratégia fundamental na resposta a uma das mais prementes necessidades dos habitantes de Lisboa.
O Programa é constituído por linhas de intervenção distintas e adequadas ao respetivo contexto e finalidade, umas públicas e outras conjugando investimentos públicos e privados.
Uma das apostas da edilidade em termos habitacionais passa pela reabilitação e construção de fogos municipais, promovendo a melhoria da acessibilidade e da eficiência energética do património municipal. Prevê-se que em 2020, sejam reabilitados ou construídos cerca de 800 fogos, com fundos municipais.
O Subsídio Municipal de Arrendamento, incluído no Plano de Emergência Social
Municipal, conforme explicou Paulo Saraiva, destina-se a apoiar financeiramente agregados familiares em situação e carência habitacional efetiva ou iminente. Em 2019 foram atribuídos subsídios a 482 famílias.
Contenção de Alojamento Local
Uma outra medida que poderá dinamizar o mercado de arrendamento, do ponto de vista do autarca, passa pelo Regulamento Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local que «estabelece as regras de registo de estabelecimentos de alojamento local no Município de Lisboa, com a finalidade de, nomeadamente, conter a abertura de novos Alojamentos Locais em Zonas de Pressão Urbanística, promovendo o arrendamento de longa duração».
Mobilidade
No capítulo da mobilidade, o Orçamento Municipal de 2020 quer manter, como prioritário, o investimento na mobilidade, através do apoio ao transporte público coletivo, prevendo-se o financiamento municipal da Carris ascenda, em 2020, a 33,1 milhões de euros, o que permitirá: manter a recuperação da oferta e dar resposta ao aumento da procura; melhorar a qualidade, frequência e acessibilidade do serviço; continuar a renovação da frota de autocarros e elétricos e o reforço do quadro pessoal.
Uma das grandes novidades, para além da renovação da frota, prende-se com a necessidade de alargar a oferta nos dias úteis, fins de semana e noites, prolongando horários e carreiras; lançar novas carreiras de bairro; melhorar os serviços disponíveis, nomeadamente, na área da bilhética e da informação; manter o transporte gratuito para crianças e o preço reduzido para maiores de 65 anos.
Redes viárias
Diretamente ligado à mobilidade está o desenvolvimento e melhoramento das redes viárias, automóveis, cicláveis e pedonais, através das seguintes ações: criação de novos corredores BUS; reforço da fiscalização e penalização, mediante o reforço da coordenação entre a Polícia Municipal e a EMEL, da incorreta utilização das redes viárias.
Paulo Saraiva anunciou, por outro lado, a continuação dos estudos de viabilidade do desenvolvimento de um sistema de metro ligeiro na zona ocidental da cidade com ligação a Miraflores / Linda-a-Velha e do prolongamento da carreira do elétrico E15 à zona oriental da cidade.
Desta forma, segundo o vice-presidente, a Câmara vai continuar a investir forte na modernização da rede de gestão de tráfego da cidade, incluindo: substituição de centenas de controladores de semáforos, com vista a uma maior integração e melhoria da gestão centralizada; instalação de sistemas de controlo, monitorização e suporte à decisão, como sejam as câmaras de controlo de tráfego e sistemas eletrónicos de fiscalização do código da estrada, que permitirão uma operação mais articulada entre a Polícia Municipal, a EMEL e a CML.
Por outro lado, vai continuara o programa “Uma Praça em Cada Bairro”, no valor global de 58,0 milhões de euros com impacto significativo na reabilitação de vias e de espaço público e de lazer, destacando-se nas obras a desenvolver em 2020, entre outras, a reabilitação da Praça de Espanha, de Sete Rios, do Largo do Conde Barão e do Largo da Boa-Hora à Ajuda.
Mobilidade ativa
Mas, no ano em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, a Câmara pretende incentivar o acréscimo permanente da mobilidade ativa na Cidade, através das seguintes ações: alargamento da rede ciclável de Lisboa, com início em 2020 da execução de vários novos corredores; expansão do sistema de bicicletas partilhadas; incentivar a mobilidade escolar, mediante programa de redução da dependência do automóvel nas deslocações de e para as escolas e de melhoramento das condições de acessibilidade na proximidade das escolas; desenvolvimento do programa “Lisboa Sem Rodinhas”, que ambiciona o ensino universal na condução de bicicletas.
Em relação ao estacionamento, a autarquia pretende aumentar as áreas de estacionamento regulado, mediante reforço do quadro de pessoal da EMEL, para dar resposta às necessidades acrescidas de fiscalização; continuar a construção de parques dissuasores da entrada de veículos na Cidade e de parques de estacionamento para residentes.
Lisboa Capital Verde Europeia
No decorrer da apresentação do Orçamento, Paulo Saraiva lembrou que, no próximo ano, Lisboa será a Capital Verde Europeia e terá em agenda, ao longo do ano, um importante conjunto de eventos, atividades, exposições e conferências, relacionadas com a preservação do ambiente e combate às alterações climáticas.
A programação é extensa e transversal a diversas áreas da vida da cidade, incluindo exposições, abertura de mais espaços verdes, conferências, iniciativas culturais, convites à participação, sensibilização da população e a edição de um Orçamento Participativo Verde. As iniciativas, no valor global de cerca de 60 milhões de euros foram concebidas de forma a não se esgotarem no ano de 2020, perdurando nos anos seguintes.
Intimamente ligado a Lisboa Capital Europeia Verde passa pelos corredores verdes e pontes ciclo-pedonais. Os investimentos na rede de corredores verdes incluem: a conclusão do corredor do Vale de Alcântara; o corredor verde periférico, o Parque Verde da Feira Popular, o início da reabilitação do Parque Urbano do Aterro do Vale do Forno e a ligação ao Vale da
Ameixoeira através da recente ponte ciclo pedonal sobre a Calçada de Carriche; corredor verde oriental, o início da obra de expansão do Parque do Vale da Montanha para sul, bem como a conclusão da ligação do Vale Fundão ao novo Parque Ribeirinho Oriente;
Paulo Saraiva anunciou, ainda, o início da construção de mais uma ponte verde, ligando a Mata de Alvalade ao Parque da Vinha, referindo que, em Monsanto, depois da conclusão da rede de trilhos e da renovação da sinalética, os investimentos de 2020 incidirão: Na gestão, manutenção e naturalização do coberto florestal, designadamente no âmbito do novo Plano de Gestão Florestal em preparação, sob a perspetiva da estratégia para a biodiversidade no Parque, em curso com o horizonte de 2030; no prosseguimento da execução das intervenções de acalmia de tráfego; na continuação da qualificação do restante do património devoluto, em especial das antigas casas de função.
