TUDO EM ABERT0 NA PROIBIÇÃO DE CARROS NA BAIXA

Fernando Medina quer menos 40 mil carros na Baixa de Lisboa e ontem explicou o projeto de criação de Zonas de Emissões Reduzidas nas freguesias da Misericórdia e de Santa Maria Maior. O presidente da Câmara de Lisboa admitiu, ontem, abandonar a ideia de atribuir aos moradores da Zona de Emissões Reduzidas da Baixa 10 «convites mensais para permitir o estacionamento de familiares ou amigos, se não for muito pacífico».

Nas sessões públicas que ontem realizou nas freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior, Fernando Medina explicou o projeto apresentado pela Câmara de Lisboa, em janeiro, de criação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenida-Baixa-Chiado que irá tornar o trânsito automóvel na Baixa-Chiado exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados como comerciantes, táxis, motos e veículos elétricos com matrícula posterior ao ano 2000 e entre as 06h30 e as 00h00, a partir do verão.

Moradores, comerciantes e operadores turísticos mostraram-se preocupados com o sentido do trânsito nas ruas e os locais condicionados, sem esquecer a questão das visitas aos residentes e as limitações impostas a operadores de veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), como a Uber ou a Bolt, enquanto os táxis podem continuar a circular livremente.

Apesar de todas estarem de acordo em relação à necessidade de se aumentar a qualidade do ar, as opiniões divergiram muito sobre a forma como essas medidas vão ser implementadas. Alguns aplaudiram o projeto da Câmara Municipal de Lisboa para retirar carros da zona da Baixa, através da criação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), a pensarem na poluição da capital e no futuro das gerações mais novas. Outros, como uma moradora da Misericórdia, que pensa sair do bairro porque, com a diminuição do movimento de carros, vai aumentar a insegurança pública.

Avançar com a ideia

Fernando Medina mostrou-se disponível para ouvir as críticas e fazer alterações ao projeto – que só em março deverá ser aprovado e o regulamento enviado para um período de consulta pública -, mas deixou claro que quer avançar com a ideia e que não há outra alternativa para reduzir a quantidade de poluição nesta zona. «Esta é talvez das propostas mais importantes com as quais nós estamos a trabalhar neste mandato autárquico», referiu o presidente da Câmara de Lisboa, tanto na Misericórdia como em Santa Maria Maior.

A abertura de Fernando Medina as alterações, como o próprio fez questão de salientar por várias vezes, «é total» e, é por isso, que «se houver muitas dúvidas sobre os 10 lugares de estacionamento para visitantes, a proposta cai», afirmou Fernando Medina.

A alternativa, adiantou, será criar um sistema similar ao que existe nas zonas de acesso condicional do Bairro Alto e do Castelo, em que apenas é permitido o acesso automóvel de moradores e veículos autorizados.

Segundo a proposta da ZER, o trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado passará a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06:30 e as 00:00, a partir do verão.

Cada residente irá dispor de 10 «convites» que poderá utilizar como desejar, para familiares, amigos, cuidadores ou serviços de entregas e reparações. Os «convidados» poderão estacionar nos parques, já que os lugares à superfície serão exclusivos para residentes.

Reconhecendo que «não há modelos perfeitos» e que a hipótese de os moradores da Misericórdia e da Baixa-Chiado terem direito a receber 10 “convidados” por mês estar a ser alvo de críticas e dúvidas, Fernando Medina explicou que a autarquia tentou encontrar “um equilíbrio” em que “não entram todos, mas também não se diz que não entra ninguém”.

No Castelo e no Bairro Alto, notou, o modelo escolhido há já vários anos foi «não permitir o acesso de outros que não sejam moradores». Contudo, têm existido dificuldades em gerir os problemas do quotidiano, como por exemplo a necessidade de os moradores terem de fazer reparações em casa e não ser permitido o acesso dos veículos dessas empresas.

Durante as sessões públicas de esclarecimento, o presidente da autarquia da capital reiterou que não existirão «pilares físicos a proibir o acesso dos automóveis não autorizados». A proibição será assinalada pelo «sinal de proibido, pretende-se assim que exista um efeito dissuasor. Pois, acrescentou, «infringir um sinal de proibido constitui uma infração grave ao Código da Estrada que tira pontos na carta de condução».

Av. da Liberdade a mais poluída

Antes do período de perguntas, Fernando Medina anunciou que a Avenida da Liberdade e a Avenida Almirante Reis ultrapassam em 50% o limite máximo de emissões de dióxido de carbono propostas pelo Acordo de Paris. «A poluição é o um inimigo invisível», salientou e, por isso, quer reduzi-la com medidas que estejam ao seu alcance.

Em Santa Maria Maior, os munícipes confrontaram-no com a poluição feita pelo Aeroporto de Lisboa, pelo Terminal de Cruzeiros e pelo impacto real destas medidas, Fernando Medina, que admitiu que tanto o aeroporto como o porto de Lisboa são realmente duas fontes de poluição importante, mas não são da sua competência, estando a desenvolver várias ações que permitam a minimização dos efeitos poluidores dessas atividades. Contudo, referiu a cidade continua «a ter de resolver um problema associado à poluição automóvel».

A ZER abrange parte das freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António, sendo delimitada a norte pela Calçada da Glória, Praça dos Restauradores e Praça do Martim Moniz, e a Sul pelo eixo formado pelo Cais do Sodré, Rua Ribeira das Naus, Praça do Comércio e Rua da Alfândega.

As preocupações da Misericórdia

Na primeira sessão de apresentação pública, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, defendeu que este projeto pode «melhorar a qualidade de vida das pessoas «. Contudo, Carla Madeira não deixou de apresentar as suas reservas quanto ao número de vezes que uma visita de um morador pode estacionar na zona (dez por mês) e em relação ao período estabelecido para as cargas e descargas ser apenas durante a noite (entre a meia noite e as 6:30). Como solução para o primeiro problema, sugeriu a criação de um banco de horas «para que cada morador possa dispor de um conjunto de horas ao longo do mês».

Os moradores revelaram-se ainda preocupados com a insegurança na zona da Misericórdia e acusaram Medina de não resolver a situação.

Um dos munícipes denunciou situações de roubos frequentes e um aumento do tráfico de droga no Largo do Calhariz, que temem que fique ainda mais desprotegido depois das obras. Em resposta a esta preocupação, o autarca admitiu conhecer a situação e que «esta tem vindo a piorar», mas que a proposta da Câmara para instalar um sistema de videovigilância na zona encontra-se à espera de autorização do ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. «Assim que tivermos o ok, as câmaras serão instaladas», prometeu.

Táxis, Ubers e Tuk-tuk

Um morador interrogou Fernando Medina sobre a razão «que os táxis têm o privilégio de poder passar e os uber não, por exemplo?». Medina explica: «os táxis pertencem aos automóveis com regime de exceção neste plano. Já os restantes operadores terão de ter veículos elétricos para transportar passageiros para a Baixa, adiantando que «a lei trata os uber de forma diferente dos táxis, uma vez que os segundos estão sujeitos a regulamentação e a um contingente, aprovado pela Câmara. Já os primeiros não e, por isso, existe receio de que estes substituam os carros que estão a ser proibidos de entrar na Baixa, inviabilizando o projeto».

«Nas cidades onde se permitiu a circulação de Uber, ao fim de pouco tempo, ficaram congestionadas na mesma», revelou.

Vários agentes turísticos levantaram a questão dos tuk-tuk que atualmente circulam na Baixa e sobre os quais o plano ainda não tece uma sentença. O presidente da Câmara de Lisboa assumiu que a sua vontade é restringir a quantidade destes veículos, mais uma vez por uma questão de congestionamento, mas prometeu sentar-se com as associações do setor para juntos chegarem a um compromisso.

Baixa Chiado

Já na reunião na Freguesia de Santa Maria Maior, que decorreu no Palácio da Independência, as críticas ao projeto subiram de tom e, por várias vezes, o presidente da edilidade foi interrompida. Em resposta às várias críticas, Fernando Medina afirmou: «Esta proposta Sendo obrigado não está encerrada. Preciso do contributo de todos os que queiram participar. Só em março é que o plano deverá ser aprovado e enviado para consulta pública».

Os moradores da Baixa Chiado mostraram-se preocupados com os cortes das Avenidas da Liberdade e da Almirante Reis e com a Rua da Madalena. Já para os comerciantes a principal preocupação prendeu-se com os horários de carga e descarga.

Fernando Medina, após ter reafirmado que é necessário «terminar com as cargas e descargas com veículos pesados, a qualquer hora, e propõe a criação de três centrais/unidades de distribuição a serem instaladas e, onde, os camiões (TIR) descarregassem as mercadorias que, depois, seriam distribuídas por carros mais pequenos.

Na sessão de esclarecimento no Palácio da Independência, a população não poupou o autarca nem o projeto. Foram várias as vezes que Medina pediu à sala que o deixasse responder, até ao fim, às questões que lhe eram colocadas. «Se eu estou a ouvir as vossas críticas e não vos interrompo, agradeço que também me deixem falar», repetiu por diversas vezes.

Os moradores mostram-se sambem receosos com a possibilidade de ver a zona histórica transformada num “estaleiro”, nomeadamente na Praça da Figueira, «que já estão a sofrer com o afastamento dos clientes”. Fernando Medina «sossegou» os presentes prometendo que as obras vão ser faseadas e não vão provocar «muitos transtornos».