A Câmara e a Assembleia Municipal de Oeiras aprovaram uma dotação extraordinária para aquisição e a entrega de material urgente ao Serviço Nacional de Saúde (e por indicação deste) no valor de 1 milhão de euros, nomeadamente ventiladores.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, anunciou que a edilidade destinou uma verba de 700 mil euros destinada à aquisição de ventiladores e uma outra de 300 mil euros destinada à aquisição de seringas elétricas difusoras, batas impermeáveis, fatos-macaco impermeáveis, boteiras, viseiras, óculos e máscaras.
Este investimento extraordinário de um milhão de euros da edilidade oeirense, no espírito de solidariedade nacional que o momento impõe, deve-se, segundo o presidente da Câmara, ao impacto anormal desta situação, que «certamente a todos surpreendeu, e as dificuldades que as autoridades nacionais de saúde e o Serviço Nacional de Saúde enfrentam».
A Câmara recorda que a «evolução da pandemia do Covid-19 obriga as autoridades públicas a atualizações permanentes das medidas adequadas para salvaguarda da saúde pública, do bem-estar individual e das condições de trabalho a quem, nesta fase, necessita de trabalhar».
Por isso, os agentes da Polícia Municipal, no âmbito das suas funções, continuarão a realizar ações pedagógicas de sensibilização junto da população.
Por outro lado, está a ser adquirido equipamentos de proteção especial para a Polícia de Segurança Pública, trabalhadores dos serviços prisionais de Oeiras e bombeiros; Isenção de taxas aos concessionários dos mercados municipais.
Estas decisões representam «o esforço e o empenho do Município de Oeiras para travar a pandemia do Covid-19», defende a edilidade.
Todavia, conforme realça a autarquia, as medidas não substituem «o espírito cívico que cada um deve ter para evitar maior propagação da doença», apelando «a que cada um de nós siga as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde».
«Ultrapassar esta pandemia está, sobretudo, nas nossas mãos e nas nossas ações», sublinha a Câmara de Oeiras, revelando que, no conjunto, as medidas tomadas pela autarquia implicam um reforço orçamental de 2 milhões e quinhentos mil euros, indo proceder a proposta de revisão orçamental à Assembleia Municipal.
Recorde-se que as medidas vigoram até 30 de abril, podendo ser reavaliadas a qualquer momento, e fazem efeito para os serviços municipais, serviços intermunicipalizados e empresas municipais.
A Câmara decidiu também reforçar o Fundo de Emergência Social em 750 mil euros (passando de 250 mil euros para 1 milhão de euros) para futuras necessidades dos munícipes e reforçar, também, da verba disponível para o Fundo de Emergência Social-trabalhadores em 250 mil euros (passando de 35 mil euros para 285 mil euros), disponível para os trabalhadores do município.
Por outro lado, foi criada uma linha de emergência social para apoio à população e implementado o plano de emergência social para entrega de refeições, medicamentos e compras ao domicílio a munícipes isolados ou em situação de fragilidade.
