O Governo decidiu adiar o pagamento de contribuições sociais e entrega de IVA, IRS e IRC e anunciou a criação de uma linha de crédito para evitar a falência de empresas e assegurar o rendimento das famílias.
«Com grande probabilidade não será daqui a 15 dias que as razões para declarar estado de emergência terão desaparecido», admitiu António Costa, que falava ao país depois de uma reunião do Conselho de Ministros, para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19. «Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível», acrescentou.
O chefe de Governo salientou ser «essencial que possamos proteger o emprego, o rendimento das famílias e evitar a destruição das empresas». E este «esforço compete a todos. Há uma prioridade clara: travar a incerteza e devolver a confiança. Para que seja possível fazermos esta travessia, é absolutamente essencial assegurar a liquidez das empresas, criar condições para as famílias não terem grande quebra do rendimento e para assegurar que, em junho, todos estamos em condições de poder encarar o futuro com outra determinação».
Seria, como considerou Costa, «irrealista estar a apresentar uma proposta de relançamento da economia». Esta é, pois, a altura de «salvar vidas na área da saúde, emprego, rendimentos e empresas na área da economia».
Crédito só para quem não despeça
Perspetivando o relançamento da economia para junho, o Conselho de Ministros aprovou «um conjunto de linhas de crédito» que serão acessíveis às empresas sob condição de manutenção de emprego. Segundo António Costa estão criadas condições para que os «trabalhadores de empresas que estão a sofrer grandes quebras na sua atividade possam manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra no rendimento».
O primeiro-ministro afirmou que «a medida mais eficaz para apoiar o rendimento das famílias é garantir emprego» e, por isso, só as empresas que garantirem manutenção de postos de trabalho podem aceder a linhas de crédito.
«Neste momento, a medida mais eficaz para apoiar o rendimento das famílias é garantir emprego, emprego, emprego», disse António Costa. «Por isso, condicionámos as linhas de crédito de apoio às empresas à manutenção dos postos de trabalho», acrescentou.
Ainda para as empresas, o Governo «adotou uma medida fundamental» a pensar na liquidez das empresas, permitindo que seja adiado para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais. O objetivo do Governo é permitir que as empresas possam «preservar a sua atividade e os postos de trabalho». Entre as medidas está o adiamento para o segundo semestre do pagamento de contribuições sociais, do IVA, IRS e IRC.
Para as famílias que têm de estar em casa porque as escolas estão fechadas, o Governo anunciou uma nova prestação de apoio.
Novo futuro
O primeiro-ministro afirmou que o dever do Governo é enfrentar a pandemia de Covid-19, mas também «tranquilizar empresas e famílias» de que em junho «haverá um novo futuro» após «pesadas consequências na economia» nos próximos três meses.
No entanto, António Costa deixou, durante a conferência de imprensa, um aviso: «Ninguém tenha ilusões de que seja possível ter um encerramento de tão vasto número de atividades empresariais, de termos uma atitude de recolhimento generalizado sem que haja pesadas consequências na economia».
Para o primeiro-ministro, este é «um momento de urgência económica, de preservar o emprego, os rendimentos e de impedir que empresas encerrem as portas», acrescentando: «esta não é uma luta só contra o vírus, é também pela nossa sobrevivência.»
António Costa, após recordar que a pandemia de Covid-19 terá o pico em meados de abril e poderá terminar no final de maio, realçou que este é um «momento de emergência sanitária, está em causa uma pandemia, está em causa tratar e salvar vidas». Mas este é também «um momento de urgência económica, de preservar o emprego, os rendimentos e de impedir que empresas encerrem as portas».
Este será, como perspetivou o Governo, «um trimestre muito duro para todos. É essencial assegurar a travessia destes três meses para, em junho, podermos avaliar os danos sofridos e perspetivar um novo futuro para a nossa economia».
Setor social
António Costa deixou, em relação ao setor social, algumas promessas. Assim, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que venham a caducar durante os próximos três meses.
Para o primeiro-ministro sublinhou que «há algo absolutamente certo, que é a necessidade de nós preservamos coletivamente até junho, para depois avaliar os danos e perspetivar um futuro em conjunto». Para isso, «é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente», acrescentou.
António Costa deixou ainda um aviso: «Ninguém tenha ilusões de que seja possível ter um encerramento de tão vasto número de atividades empresariais, de termos uma atitude de recolhimento generalizado sem que haja pesadas consequências na economia».
