Fernando Medina, após uma reunião de cinco horas reunido com os vereadores, anunciou investimentos municipais, estimado em 620 milhões de euros, com o objetivo de «reforçar o serviço público, de apoiar o emprego e preservar a capacidade produtiva.
Proteger famílias, salvar empresas e manter empregos. São estas as três grandes prioridades de Fernando Medina para combater a recessão económica provocada pela pandemia da Covid-19 e que estão refletidas num conjunto de 15 medidas anunciadas pelo autarca, depois de aprovadas com «contributos de todos os vereadores e de todos os partidos políticos», como fez questão de salientar o autarca.
Para Fernando Medina, é necessária «dar um sinal claro e forte de apoio as famílias, empresas, emprego e investimento». «Vivemos uma crise dura, mas vamos vencê-la e ultrapassá-la em conjunto», disse, sublinhando a importância de «apoiar a economia e as famílias, mas de olhos postos no futuro».
E, por isso, a Câmara de Lisboa vai acelerar as obras que tem em curso e as que vão realizar. Fernando Medina anunciou, nessa perspetiva, que o plano de investimentos para 2020 será acelerado para reforçar o investimento público e proteger o emprego. Quer isto dizer que a autarquia vai avançar mais rapidamente para a construção de centros de saúde, creches, escolas, sistemas de saneamento, infraestruturas de mobilidade e turismo.
O autarca revelou que será mantido e reforçado o processo de licenciamento urbanístico para garantir que as obras continuam a ser feitas. «Esta medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia».
Por isso, conforme revelou, será antecipado «o pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contraentrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação».
Entretanto, adiantou, vai ser criada uma equipa de apoio às micro e pequenas empresas para as ajudar a enfrentar a crise. Também existirá um “marketplace” para que as várias empresas, em particular as startup, possam descobrir oportunidades de investimento e negócio.
Mas, não é só através das obras que Fernando Medina quer dinamizar a economia. Desta forma, na área da cultura, o presidente da edilidade prometeu que os contratos já celebrados com agentes culturais serão pagos na íntegra, através «da recalendarização das programações, da sua adaptação para transmissão on-line, ou do reforço do apoio à estrutura da entidade».
Fernando Medina garantiu que, todos os agentes culturais que beneficiem de apoios terão o pagamento desses mesmos apoios acelerado. E, por fim, mesmo aqueles que não se encontrem abrangidos por esses programas, receberão apoios através do fundo de emergência municipal.
Ainda na área económica, revelou que a Câmara de Lisboa vai também adquirir regularmente produtos frescos que são habitualmente comercializadas em feiras (agora encerradas) e entregar a agentes da área social que operem na área de Lisboa. Noutro plano, a proibição da utilização de plástico não reutilizável será suspensa para não obstaculizar o recurso ao takeaway, muito importante nesta altura em que se recomenda o isolamento profilático.
Suspenso pagamento das rendas
Todavia, uma das medidas mais impactante para as famílias é a da suspensão imediata do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até ao dia 30 de junho. Esta medida, anunciou o Medina, «abrange 23 mil famílias e 70 mil pessoas». O valor que não foi cobrado pode ser pago em 18 meses sem juros ou penalizações.
Por outro lado, Fernando Medina anunciou que vai ser «reforçado o fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais», acrescentando que será também criada «uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade».
«Vivemos uma crise dura, mas vamos ultrapassá-la em conjunto, vamos apoiar a nossa economia e famílias, mas é preciso ter os olhos no futuro, preparar o futuro», disse ainda Fernando Medina.
Assim, a autarquia vai reforçar o Fundo de Emergência Social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta emergência no valor de 25 milhões de euros.
Rendas comerciais
Os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados não pagarão rendas; e o mesmo vale para quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que se encontrem abertos. A medida vigora até 30 de junho.
Estarão ainda isentas do pagamento de rendas todas as instituições de carácter social, cultural, desportivo ou recreativo que estejam instaladas em espaços municipais.
Será também suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e de publicidade a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos, empresas de crédito ou seguradoras, com início retroativo a 1 de março. E há um ponto importante: os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.
AS 15 MEDIDAS DE LISBOA VISTAS POR FERNANDO MEDINA
1 – Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos principais, até ao dia 30 de junho de 2020. Esta medida, segundo Fernando Medina, abrange 24 famílias e 70 mil pessoas. Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização. A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimento do agregado, por razões de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos.
2 – Reforço do fundo de emergência social, dirigido às famílias e às instituições sociais e criação de uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade. Esta linha terá o valor de 25 milhões de euros.
3 – Isenção integral do pagamento de rendas para todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, sejam da Câmara ou de empresas municipais, que se encontrem encerrados. Esta medida vigorará até ao próximo dia 30 de junho e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que permaneçam abertos. Esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa e abrange os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa.
4 – Isenção integral do pagamento de rendas para todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo que estejam instaladas em espaços municipais até ao próximo dia 30 de junho.
5 – Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaços de publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de créditos e seguradoras. Esta medida abrange todas as taxas de ocupação de espaços de publicidade quer sejam de âmbito municipal ou das próprias Juntas de Freguesia. O período de suspensão da cobrança tem início retroativo a 1 de março de 2020 e terminará no próximo dia 30 de junho. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante esse período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.
6 – Aquisição de frutos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras, agora encerradas, e entregá-los às associações com trabalho social na área de Lisboa.
7 – Suspensão da entrada em vigor da disposição relativa ao uso de plástico não reutilizável, constante do regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana da cidade de Lisboa, até 30 de junho de 2020, de forma a não dificultar o fornecimento em regime de takeaway.
8 – Concretização e aceleração do plano de investimentos para 2020 e seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e das empresas municipais, estimado em 620 milhões de euros, com o objetivo de «reforçar o serviço público, de apoiar o emprego e preservar a capacidade produtividade na altura que a cidade mais necessita», frisou Medina, esclarecendo que «os investimentos em concretização, em lançamento no primeiro semestre ou no segundo, dividem-se por um conjunto vasto de áreas»: desde a construção de centros de saúde, unidades de cuidados continuados, creche, escolas, habitação, infraestrutura verde, espaço público, sistema de saneamento, mobilidade e turismo.
9 – O licenciamento urbanístico é para manter, com o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores. Esta medida, explicou o autarca, visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, «essenciais à recuperação do emprego e da economia e adequar a cidade para na fase da recuperação a Câmara ser verdadeiramente um motor da economia da cidade de Lisboa».
10 – Pagamento antecipado a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta medida traduz-se «no pagamento imediato até ao valor de 50%, sendo o restante pago após a aprovação, como acontece até aqui».
11 – Constituição de uma equipa de apoio às micro e médias e pequenas empresas, tendo em visto assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. Esta equipa será promovida pela Câmara de Lisboa e pela Startup Lisboa, integrará as especialistas das várias áreas, banqueira ou consultoria e, entre outras, comunicação legal.
12 – Criação de um Marketplace, que «junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa», disse Medina, sublinhando que irão «permitir às startups que continuem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais».
13 – Agentes culturais com pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, com pagamento assegurado, através da recalendarização das programações, da adaptação para transmissão online ou do reforço do apoio à estrutura da entidade.
14 – Pagamento acelerado às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, para apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento durante este período.
15 – Alargamento do sistema de apoio a agentes e entidades do sector cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, nomeadamente através do fundo de emergência municipal. Ao mesmo tempo, será reforçado o fundo de apoio a aquisições nas áreas das artes plásticas.
