O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou um plano com quatro medidas para acudir aos mais idosos e vulneráveis, nomeadamente aos sem-abrigo e suspensão do pagamento de estacionamento à EMEL.
A Câmara Municipal de Lisboa já tem um plano para ajudar as pessoas mais velhas, sem-abrigos e outras mais vulneráveis para evitar os riscos de contágio pelo Covid-19. Este plano, anunciado nas redes sociais pelo presidente da edilidade, Fernando Medina, prevê abertura de 26 cozinhas-refeitório em escolas de toda a cidade para salvaguardar refeições.
No Facebook, Fernando Medina lembrou que, em muitos casos, são as escolas que garantem as únicas refeições às crianças, pelo que é um imperativo assegurar que continuam devidamente alimentadas.
Segundo o autarca, está ainda previsto o alargamento do apoio domiciliário aos mais idosos, com apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, das Juntas de Freguesia e dos centros paroquiais para garantir refeições quentes, medicamentos e cuidados de higiene. A medida vai abranger mais de 4 mil idosos. À rede já existente, juntam-se aqueles que tiveram de ir para casa devido ao encerramento de alguns centros de dia, assim como aqueles que, estando mais vulneráveis, não podem, nem devem sair de casa.
Os centros de apoio aos sem-abrigo foram reforçados e vão ser ainda montados mais dois espaços. Será também instalado um centro de acolhimento no pavilhão do Casal Vistoso para receber os sem-abrigo que não se encontram nos centros referenciados.
A autarquia vai ainda abrir nove escolas para receber os filhos dos profissionais dos serviços essenciais, nomeadamente saúde, segurança e bombeiros.
Espaços de isolamento para sem-abrigo
Estas medidas anunciadas por Fernando Medina vão de encontro ao pedido do Partido Ecologista os Verde que, em comunicado, defendeu a necessidade de «tomar medidas a nível local em Lisboa para garantir a existência de espaços de isolamento e contenção, onde as pessoas em situação de sem-abrigo possam ser colocadas em quarentena e eventual confinamento obrigatório, caso este venha a ser decretado para toda a população».
Considerando que os sem-abrigo são mais vulneráveis e estão mais expostos a doenças infetocontagiosas, o PEV quer saber que medidas serão tomadas para «garantir um apoio de urgência a nível de saúde, alojamento, higiene e fornecimento de alimentação, para o universo das pessoas em situação de sem-abrigo, que possam vir a ser colocadas em eventual quarentena e confinamento obrigatório».
Por fim, o PEV pretende saber que locais já foram estudados pelo município para funcionarem como espaços de eventual isolamento e contenção a nível local e acolherem esta população, assim como quais os recursos técnicos e humanos que a acompanharão.
De acordo com a Câmara de Lisboa, a cidade tem 361 sem-abrigo a viver na rua e 1.967 que não têm casa e vivem em alojamentos temporários.
Fim dos parquímetros
O líder da Bancada Municipal do CDS, Diogo Moura, viu o seu pedido sobre parqueamento da EMEL satisfeitos, com o anúncio realizado sobras as medidas a tomar pela empresa municipal de estacionamento, nomeadamente suspensão do pagamento de estacionamento na via pública e estacionamento gratuito para residentes em parques da EMEL
De facto, perante o cenário de pandemia COVID 19, que está a originar uma maior imobilização dos cidadãos na cidade de Lisboa e, consequentemente, a um maior número de carros estacionados, a Câmara Municipal de Lisboa tomou as seguintes medidas com vista à gestão do estacionamento na cidade de Lisboa:
– Suspensão do pagamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, suspendendo a fiscalização dos mesmos;
– Permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL dos veículos com dístico de residente válido para a área de implantação de cada parque (mediante informação da matrícula pelo intercomunicador no acesso), salvaguardando a capacidade para as avenças pré-existentes;
– Todos os veículos com dísticos emitidos ao abrigo do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que se encontrassem válidos a 1 de fevereiro de 2020, e que entretanto atinjam a data de validade, poderão continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de junho de 2020, eliminando assim a necessidade de qualquer tramitação administrativa neste período, com a correspondente redução de deslocações;
– Alargamento de todas as avenças noturnas de residente existentes nas concessões Empark para avenças 24h, ou seja, passa a ser possível ao titular dessa avença o estacionamento 24h sem custo acrescido;
– A revisão, em estreita parceria com as juntas de freguesia, de lugares reservados na via pública, que em função do estado de funcionamento das entidades a que estão adstritos possam vir a ser libertos neste período contingente para estacionamento livre.»
Adicionalmente a EMEL, segundo informa a Câmara, irá encerrar os elevadores públicos (que não acesso único) a cargo da EMEL e adotar medidas de desinfeção das bicicletas do sistema partilhado GIRA, «permitindo manter, para já, o sistema em funcionamento, recomendando-se o estrito cumprimento das regras de higiene individual».
Mau estacionamento pode dar reboque
As equipas de fiscalização da EMEL e a divisão de trânsito da Polícia Municipal continuarão, informa a Câmara, «a assegurar a fiscalização do estacionamento da cidade», assegurando que «os meios serão reforçados e alocados na manutenção de canais de circulação livres, incluindo veículos que limitem a circulação de outros veículos, em particular de emergência, acessos a propriedades incluindo garagens, ou qualquer infração que ponha em causa a segurança ou a livre circulação de pessoas e veículos, e zonas de estacionamento especial, como sejam locais de carga e descarga, paragens de autocarros, zonas de residentes, ou qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal funcionamento da entidade a que está atribuído».
O bloqueamento de veículos está suspenso, mas será reforçada a fiscalização e remoção de veículos em infração, com especial enfoque nas situações atrás referidas.
Estas medidas – afiança a autarquia – serão monitorizadas e avaliadas em função da situação da cidade, podendo ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, estimando-se, porém, a sua manutenção, em condições normais, até pelo menos dia 9 de abril.
