O contrato de concessão do Paço Real de Caxias, por um período de 50 anos, ao grupo hoteleiro Turim para a construção de uma unidade hoteleira, com 120 quartos, foi assinado hoje, na Quinta Real de Caxias.
O Grupo Hotéis Turim venceu o concurso para a reabilitação do Paço Real de Caxias, em Oeiras, ficando a pagar, durante os próximos 50 anos, uma renda anual de 216 mil euros ao Estado. Desta forma, este espaço que foi «morada» obrigatória da corte portuguesa do século XVII e XVIII vai passar a estar disponível para os membros da “plebe” que, a partir de 2022, aí podem «gozar merecidas férias».
As obras de reabilitação deste património imobiliário, onde a família real portuguesa passava as suas férias de verão, vão ser realizadas pela Imobimacus, Sociedade Administradora de Imóveis, do Grupo Hotéis Turim, no âmbito da 12.ª adjudicação do Programa Revive.
«Há muito que a Câmara de Oeiras reclamava a transferência do Paço Real de Caxias, para proceder à sua reabilitação», afirmou Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, durante a cerimónia de assinatura de concessão, onde também estiveram presentes o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e o secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.
Isaltino Morais que destacou a «disponibilidade» do Governo em entregar património edificado às autarquias e a grupos empresariais privados, considerou que «o importante é preservar este património e colocá-lo à disposição das pessoas», pelo que vê com bons olhos a «concessão deste espaço para a construção de um hotel».
O autarca, após lembrar que a maior recuperação do património do concelho foi o da Fábrica da Pólvora, em Barcarena, adiantou que existem «projetos em estudo para a reabilitação de todos os edifícios do concelho que são propriedade do Estado e que estão em risco de ruína ou visivelmente degradados».
Em declarações a «Olhares de Carnaxide e Queijas», o presidente da edilidade revelou que, ainda durante o mês de abril, provavelmente o Convento da Cartuxa passe «para a Câmara» que, neste momento, já tem orçamentada uma verba de 6 milhões de euros para a sua reabilitação. A seguir, o autarca pretende «ficar» com os fortes do Areeiro e de São João das Maias, salientando que o município de Oeiras vai continuar a fazer a manutenção dos jardins, cascata e conjunto escultórico do Paço Real de Caxias.
O estado de degradação de Património do Estado, no concelho de Oeiras, tem sido uma grande preocupação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que há muito que reclama a transferência de imóveis para a autarquia.
De residência real a hotel com 120 quartos
O Paço Real de Caxias foi desafetado do domínio público militar em 1994 e disponibilizado pelo Exército para rentabilização, no âmbito da Lei de Infraestruturas Militares, em 2015.
«Construído em meados do século XVII, por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança, foi concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real. Inicialmente, o Paço incluía a quinta, os jardins geométricos de influência francesa, inspirados nos jardins do Palácio de Versalhes, e a cascata da segunda metade do século XVIII. Destacam-se ainda diversas esculturas nos jardins, os tetos pintados e os azulejos azuis e brancos na fachada do edifício principal».
A área bruta total de construção é cerca de 5.816,93 m², para a instalação de um hotel com cerca de 120 quartos.
De acordo com o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, «este foi o 12º imóvel a ser adjudicado no âmbito do Programa Revive, uma iniciativa conjunta das áreas governativas da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais», sendo que até agora foram «lançados concursos relativos a 20 imóveis, encontrando-se aberto o concurso para a concessão do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, integrado já na 2ª fase deste Programa» e, em breve, «será lançado o concurso da concessão do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo».
O governante revelou, ainda, que as «12 concessões adjudicadas no Revive representam mais de 100 milhões de euros de investimento privado na recuperação de imóveis públicos e mais de 2 milhões de euros em rendas anuais».
Na perspetiva de Siza Vieira, «Portugal é um país muito rico, em termos de vivência, cultura, história e património» e, por isso, é importante reabilitar o «nosso património para ser usado pelas gerações futuras.»
Siza Vieira, à semelhança de Isaltino Morais, sublinhou «a capacidade de o Estado levar ao mercado estes edifícios e encontrar investidores que lhe deem um uso correto».
Lançados mais concursos
Por seu turno, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, revelou que, «num futuro próximo, ainda no primeiro semestre de 2020, vão ser lançados mais quatro concursos de concessão: em Sesimbra, no Santuário do Cabo Espichel; em Cascais, no Forte de São Pedro do Estoril e Forte de São Teodósio da Cadaveira; e em Coimbra, no Mosteiro de Santa Clara-a-Nova».
De acordo com Rita Marques, os quatro concursos «testemunham o caráter transversal do programa Revive», tendo como objetivo a coesão territorial.
«Dos 49 imóveis que foram identificados, no programa Revive, já foram lançados 21 concursos de concessão, sendo que estão adjudicadas 14 concessões num investimento total de 118 milhões de euros», sublinhou a secretário de Estado do Turismo.
Segundo o Governo, o Paço Real de Caxias, em Oeiras, «é entregue por 50 anos à empresa que apresentou a proposta vencedora no concurso, que deverá pagar ao Estado uma renda anual de 216 mil euros pela concessão e assegurar o investimento de recuperação do imóvel estimado em cerca de 11,6 milhões de euros». Este foi o 12.º imóvel a ser adjudicado no âmbito do Revive. A unidade hoteleira deverá abrir portas em 2022.
Do ponto de vista do secretário de Estado da Defesa, Jorge Seguro Sanches, este equipamento tem de ser «colocado à disposição de quem visita o concelho», salientando que o Ministério da Defesa «tem um grande património que pode ser afeto ao programa Revive».
Recorde-se que, em 1986, o Município de Oeiras celebrou um protocolo com o Estado-Maior do Exército no sentindo de recuperar, manter e utilizar os jardins e a cascata do Palácio, que já estão abertos ao público. Em junho de 2009, por entender que deixou de ter condições para assegurar a vigência deste protocolo, o Exército promoveu a sua denúncia. Não obstante, a Câmara Municipal de Oeiras manteve os trabalhos de manutenção e restauro dos jardins, cascata e conjunto escultórico, tendo investido cerca de 4 milhões de euros, nos últimos 30 anos, para que este património se mantivesse em boas condições e disponível para fruição pública.
Grupo Turim
O Grupo Hotéis Turim, fundado em 1992 e atualmente com 21 unidades em Portugal, Segundo Ricardo Martins, do grupo hoteleiro Turim, o hotel vai ter cerca de 120 quarto, frisando que o concelho de Oeiras tem um grande potencial turísticos, de negócios e de lazer A reabilitação é feita ao abrigo do programa Revive. A seguir Governo prepara mais três contratos ao abrigo do programa Revive
«O Paço Real de Caxias, que vai dar trabalho a mais de 100 pessoas, possui uma localização excecional, em frente à linha de costa», sublinha o empresário, adiantando que, para além dos 120 quartos, a unidade vai contar com um centro de eventos e um centro interpretativo
Programa Revive
O Programa Revive é uma iniciativa conjunta das áreas governativas da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais, sendo que até agora foram, de acordo com o Governo, «lançados concursos relativos a 20 imóveis e encontrando-se aberto o concurso para a concessão do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, integrado já na 2ª fase deste Programa».
Este programa «abre o património ao investimento privado para desenvolvimento de projetos turísticos, através da realização de concursos públicos».
