O Conselho de Ministros decidiu alargar algumas medidas, desde regras de deslocação até à gestão da população prisional durante a pandemia. As deslocações de cidadãos vão ser limitadas durante o período da Páscoa, confirmou o primeiro-ministro.
O Presidente da República – que acabou de falar ao País – propôs, o Governo e a Assembleia da República disseram que sim e agora competiu ao Conselho de Ministros regulamentar o prolongamento do estado de emergência. Assim, no dia em que se comemora o 44º aniversário da Constituição da República Portuguesa (2 de abril de 1976), o Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou o alargamento das medidas de Emergência.
Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso à nação, fez questão de salientar, no mês em que se comemora 46º aniversário do 25 de Abril, que é necessário colocar no terreno todos os apoios sociais, porque só «ganharemos Abril se não baixarmos a guarda», ou seja é preciso lutar muito para ultrapassar esta crise, tanto em termos sociais como económicos.
Entre as medidas adoptadas, conta-se com a proibição das deslocações para fora do concelho de residência habitual, exceto para trabalho, entre os dias 9 e 13 de abril, avisando que «a fiscalização desta norma será feita pelas forças de segurança e que a violação desta norma constitui um crime de desobediência».
Durante o mesmo período, as medidas agora aprovadas em Conselho de Ministros proíbem os ajuntamentos com mais de cinco pessoas e encerram os aeroportos nacionais com exceção para voos de caráter humanitário, repatriamento e militares.
As novas regras do estado de emergência, que vai ser renovado por um período de 15 dias, prevêem, assim, que o transporte aéreo passa a ter limitação da sobrelotação para um terço, como já acontecia nos transportes públicos, indicou o chefe do Executivo.
Páscoa diferente
Como já era previsível, o período da semana da Páscoa recebeu uma atenção especial do Conselho de Ministros que decidiu proibir as deslocações fora do concelho de residência, a pé, de transportes públicos (a funcionar nos mesmos moldes) ou em veículo próprio, exceto em casos de trabalho. As únicas exceções a esta medida são os concelhos com descontinuidade territorial: Vila Real Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.
António Costa lembrou que, apesar de o ritmo de crescimento do número de casos do novo coronavírus estar mais lento, Portugal ainda está na subida da curva epidemiológica, pelo que é imperativo manter o distanciamento social nesta altura de festa da Páscoa, que se aproxima.
«Este mês é perigosíssimo por causa da Páscoa. Este ano, vamos ter de vivê-la de forma radicalmente diferente», apontou.
“As pessoas não podem ir à terra, nem visitar os familiares. Têm de ficar na sua casa”, sublinhou o primeiro-ministro, que deixou um pedido aos emigrantes portugueses para que não venham para o país este ano. «As famílias vão ter de estar juntas separadas», resumiu.
«O que nós pedimos às pessoas é que, durante aqueles cinco dias, limitem os seus movimentos dentro do seu concelho e dentro de certas exceções que existem e que se mantêm. É um esforço suplementar que é pedido, mas é um esforço essencial que todos façamos e cumpramos. Se todos o fizermos, seguramente contribuiremos para acelerar o fim desta pandemia», disse António Costa.
Manutenção de emprego
Em relação à manutenção do emprego, António Costa revelou que poderão ser requisitados mais inspetores para reforçar a Autoridade das Condições para o Trabalho que vai ser dotada de poderes para impedir qualquer abuso ou despedimento por parte das entidades patronais durante a pandemia.
«Os inspetores da ACT passarão a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais», declarou o Primeiro-Ministro.
«Ninguém tem o direito de aproveitar desta circunstância para abusar desta oportunidade para fragilizar os direitos dos trabalhadores», afirmou o chefe de Estado, argumentando que tem de haver «o maior sentido de solidariedade possível entre todos, caso contrário cria-se o risco de rotura social com estes despedimentos injustificados». Ainda assim, António Costa admitiu também que existe um impacto significativo do confinamento nos negócios, mas relembrou que o Governo lançou medidas exatamente para evitar que as empresas fechem as portas.
Recorde-se que, nas últimas semanas, a CGTP tem sublinhado que a ACT não tem tido meios suficientes para fiscalizar todos os «atropelos laborais que se têm verificado»
Além de ser um momento de emergência sanitária, António Costa fez questão de salientar que este é um momento de «urgência económica e, por isso, é preciso preservar o emprego, os rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas portas».
Até junho, serão três meses decisivos e muito duros, sendo essencial «assegurar a travessia dos três meses pela frente para que, em junho, se possa analisar os danos sofridos. «As empresas que, neste momento, estão a sofrer um forte condicionamento da sua atividade têm de subsistir, os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos das famílias não podem ser mais fragilizados», afirmou o primeiro-ministro, que diz compreender «a angústia de famílias e empresas».
«Aguentar até junho»
A pandemia de Covid-19 tem um «impacto extraordinário», e essa é uma verdade que o primeiro-ministro não tenta negar. No entanto, sublinhou, «não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível. Temos de conseguir preservar-nos até junho para podermos avaliar danos e perspetivar futuro em conjunto».
«É nosso dever enfrentar o surto, mas também tranquilizar famílias e empresas de que haverá um novo futuro. Para isso, é preciso chegar a junho em condições de poder encarar com confiança e preparar o relançamento da economia», disse.
Saídas precárias de presos
Sobre a população prisional, o Governo decidiu dar poderes ao Presidente da República para indultar por questões humanitárias, prevendo ainda o prolongamento de precárias até 45 dias, que poderão tornar-se em «liberdade condicional mediante bom comportamento e por decisão judicial».
António Costa revelou também que foram tomadas medidas para a proteção de reclusos nas prisões, como a agilização de indultos por parte do Presidente da República e o perdão parcial a penas de prisão até dois anos – exceto a quem tenha cometido crimes de homicídio, violações, abuso de menores, crimes de violência doméstica, ou cometidos por titulares de cargos políticos ou elementos das forças armadas e magistrados.
Mérito dos portugueses
O primeiro-ministro não tem dúvidas de que a contenção do vírus é «mérito da disciplina dos portugueses, que se têm resguardado nas suas casas». Mas confessa que será muito difícil manter esta disciplina e que o cansaço do confinamento domiciliário irá começar a transparecer este mês de abril.
«Quando eu disse que uma boia não nos salva do tsunami, significa que vamos engolir muita água. Mas quanto mais disciplinados formos neste período, menos tempo isto dura», afirmou.
O primeiro-ministro voltou a reforçar a necessidade de isolamento dos idosos, a população mais sensível ao novo coronavírus.
«Para quem tem mais de 65 anos, esta doença é muitíssimo mais perigosa. A taxa de mortalidade tem uma diferença brutal. Os idosos são os que mais tem de se proteger», sublinhou.
Regresso às aulas
O regresso às atividades lectivas foi outro dos temas mencionados por António Costa. O primeiro-ministro afirma que ainda não há uma decisão sobre se as escolas voltarão a abrir no 3.º período letivo, apesar da hipótese estar a ser estudada. Uma nova avaliação da situação será feita a 7 de abril, após serem consultados os especialistas e as autoridades de saúde, e a 9 de abril será tomada essa decisão.
António Costa garante, contudo, que nenhum aluno irá perder o ano e que o Executivo irá continuar a desenvolver as plataformas digitais que já estão a ser utilizadas e a analisar uma solução de aulas através de televisão digital terrestre (TDT).
