A Câmara de Lisboa aprovou, um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, entre as quais o reforço do Fundo de Emergência Social que passa de um milhão de euros para 25 milhões.
Em reunião privada, realizada na passada quarta-feira, o executivo municipal de Lisboa aprovou as medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina, já havia anunciado em 25 de março, em conferência de imprensa, destinadas a apoiar as famílias e o emprego, agora formalmente aprovadas, a maioria por unanimidade.
Assim, os estabelecimentos comerciais em espaços municipais de Lisboa que se encontrem encerrados ficam isentos do pagamento de rendas até 30 de junho, tal como os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.
As instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo que estejam instaladas em espaços municipais também ficarão isentas do pagamento de rendas até à mesma data.
Será ainda suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.
O pagamento das rendas está igualmente suspenso em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. Após esse dia, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização.
Relativamente ao funcionamento do Fundo de Emergência Social do município, a câmara aprovou uma dotação que passará de um milhão de euros para 25 milhões, prevendo a alocação de 18,75 milhões para «serviços e equipamentos de resposta à pandemia», bem como 2,5 milhões para apoiar instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos.
Este fundo contará ainda com 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias, um milhão para «reforço da programação cultural da cidade a agentes não abrangidos por outros sistemas de apoio», e 250 mil euros destinados a apoios «financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades do setor cultural e criativo», estabelece a proposta.
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