A Câmara de Lisboa, para além de ter aprovado medidas para responder à falta de habitação, vai lançar obras no valor de 67 milhões de euros, mantendo o plano de investimento que tinha programado para 2020, mesmo perante a atual crise provocado pelo Covid-19.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, em reunião privada do executivo municipal, o maior pacote de investimento deste mandato, lançando concursos ou adjudicando obras num valor superior a 67,1 milhões de euros, confirmando-se, assim, «o compromisso da autarquia em manter inalterado o seu plano de investimentos, mesmo perante a atual crise de saúde pública que atravessamos, promovendo o emprego e o crescimento económico num período difícil para a economia e sociedade», salienta um comunicado da edilidade..
Para além do início da repavimentação da segunda circular, foram lançadas várias empreitadas para a continuação do programa Uma Praça em Cada Bairro – Praça Marechal Humberto Delgado, Quinta de Santa Clara (2ª fase) e reabilitação dos Paços da Rainha.
No pacote agora anunciada destaca-se o concurso, no valor de 17 milhões de euros, para a construção do Quartel de Comando e Formação do Regimento de Sapadores Bombeiros (em Chelas).
Contudo, o maior investimento a ser realizado prende-se com a requalificação do parque escolar da cidade, no valor de 30 milhões de euros.
A autarquia vai também avançar a reabilitação dos pavimentos e sistema de drenagem do Parque Eduardo VII (2,1 milhões de euros) e ainda um conjunto de obras urgentes de conservação e reparação de obras de arte no município de Lisboa (1,5 milhões de euros).
Repavimentação na Segunda Circular
Na reunião foi decidida a adjudicação da repavimentação da segunda circular, no valor de 4 milhões e 592 mil euros, e com o prazo previsto de 10 meses. O contrato será agora enviado para o Tribunal de Contas para receber o visto prévio necessário para o início das obras.
No entanto e atendendo ao impacto viário desta obra, e como consta no caderno de encargos levado a concurso, as obras terão lugar durante o período noturno, entre as 21:00 e as 06:00, exceto aos fins de semana e durante o mês de agosto – períodos onde os trabalhos devem ser executados durante 24 horas.
Mobilização de edifícios públicos
Por outro lado, o Bloco de Esquerda fez aprovar o reforço do «pilar público do Programa Renda Acessível» que vai implicar a mobilização do «património público inutilizado para responder à falta de habitação a preços acessíveis na cidade».
Segundo a proposta, são criados «os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal, com o objetivo de criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra, mobilizando igualmente fogos devolutos privados e edifícios devolutos de uso coletivo para além do património público».
A proposta do Bloco de Esquerda, que teve votos favoráveis do PS, BE e Independentes, defende que «a cidade pode recuperar também as habitações que estavam atribuídas a vistos gold e que hoje permanecem devolutas, contribuindo para insuflar os preços do mercado».
Do ponto de vista da edilidade, «Lisboa terá assim uma maior capacidade de ter habitação para as classes médias e reforça o seu parque habitacional público para fazer face à crise que a pandemia covid-19 dando assim também resposta às famílias mais vulneráveis».
