Hoje, a Câmara de Oeiras entregou mais 11 casas municipais a famílias carenciadas do concelho, com rendas que variam entre os 8 e os 162 euros, dependendo dos rendimentos familiares.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, entregou hoje as chaves de fogos municipais a 11 famílias carenciadas do concelho, lembrando que «existem pessoas que pagam rendas de casas incomportáveis para os rendimentos que usufruem» e que, a autarquia, ao disponibilizar estas casas, com rendas que vão dos 8 aos 162 euros, está «a devolver às famílias um direito fundamental: o direito à habitação».
Do ponto de vista de Isaltino Morais, a entrega destas casas significa também «o reforço da coesão social, o combate a desigualdade e a promoção da dignificação das famílias» que, segundo o autarca, não podem continuar a ter uma «elevada taxa de esforço» para pagarem rendas de 400/500 euros, quando o «rendimento familiar se situa na casa dos 675 euros».
Aliás, conforme exemplificou, é impossível a um agregado familiar de 7 pessoas, como é o caso de uma das famílias realojadas, com um rendimento de 620 euros pagar, como até acontecia, 370 euros de renda. «Esta família estava no limiar da pobreza, sem condições de sobrevivência. Agora, vão pagar à autarquia uma renda de 12 euros, o que lhes permite ficarem com dinheiro para melhorarem a sua vida”, afirmou Isaltino Morais
As famílias agora realojadas vão ficar em casas reabilitadas e recuperadas que ficaram vagas nos bairros municipais do Alto dos Baronhos, Encosta da Portela, São Marçal, Páteo dos Cavaleiros e Porto Salvo. As tipologias atribuídas são dois T0, um T1, sete T2 e um T4.
Do universo das 11 famílias realojadas, no âmbito do Observatório da Habitação, verifica-se que o tipo de família predominante é a monoparental (5), seguido pelas famílias compostas por casal com filhos ou enteados (3).
Isaltino Morais, após anunciar novas entregas de casas em setembro e dezembro, salientou que a entregas «destas chaves é também um momento emocional muito grande para todo o executivo autárquico, porque a «habitação é a prioridade principal da Câmara de Oeiras».
Para o autarca, o «ter uma casa significa ter o direito ao conforto e à privacidade, que permite o crescimento da pessoa que não pode desperdiçar as oportunidades que surgem para melhorar a sua qualidade de vida».
Dada a escassez de fogos municipais para atribuição, a resposta que a autarquia tem vindo a dar – segundo Isaltino Morais – tem por base uma «avaliação técnica escrupulosa e cuidada das inúmeras situações familiares», sendo que os fogos são disponibilizados às famílias que apresentam as situações mais graves de carência habitacional, económica e que, em alguns casos, cumulativamente apresentam graves problemas de saúde.
Por outro lado, a pensar nas famílias carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Oeiras prepara-se para arrancar com diversos projetos de habitação municipal e de renda apoiada. Nesse sentido, foi firmado recentemente um acordo com o Governo, no valor de 100 milhões de euros, para a construção de 500 fogos, aprovado pela Secretaria de Estado da Habitação. Oeiras foi o primeiro Município a acabar com as barracas, tendo sido realojadas mais de cinco mil famílias.
Para a Câmara de Oeiras, segundo as palavras do seu presidente, as políticas habitacionais «tem de ser acompanhadas por um conjunto de políticas sociais, educativas e culturais para uma melhor inserção das famílias».
Apoio financeiro a sem-abrigo
Entretanto, e ainda no âmbito da estratégia social da autarquia de Oeiras, o executivo municipal viabilizou a atribuição de 25 mil euros ao IDEQ – Instituto para a Prevenção e Tratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos, para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito do projeto APOIAR, para ajudar a capacidade de intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo.
Durante o período de confinamento, o IDEQ colaborou com a Câmara de Oeiras na operacionalização do Centro de Acolhimento temporário de Paço de Arcos – Isolamento face à COVID-19, na disponibilização aos utentes de medicação gratuita, roupa, produtos de higiene pessoal e de alimentos para reforço das refeições, entre outros.
O IDEQ desenvolve atividades de apoio social em Oeiras desde 1997, com o objetivo de intervir junto da população toxicodependente/alcoólicos e suas famílias, através do Projeto “Apoiar”, que se centra no desenvolvimento de atividades de prevenção primária, tratamento e reinserção social.
Em 2013, a Câmara Municipal cedeu um apartamento ao IDEQ para acolhimento e transição para pessoas em situação de sem-abrigo, garantindo uma intervenção personalizada e adaptada aos recursos de cada utente. Inaugurado a 6 de março de 2013 e a funcionar desde 4 de novembro de mesmo ano, o espaço “Casa dos Corações” dispõe de capacidade para acolhimento simultâneo de 3 ou 4 pessoas por um período de tempo estimado em 6 meses.
Durante o ano de 2019, o IDEQ efetuou 2699 atendimentos a um total de 155 pessoas com percursos de vida sobretudo marcados por situações de sem-abrigo e/ou por consumos de estupefacientes.
