ODIVELAS ESTÁ NO MODO DE «GOVERNAÇÃO À VISTA»

Painho Ferreira, vereador da CDU da Câmara de Odivelas, reconhece que Hugo Martins, presidente da autarquia, conseguiu equilibrar a situação financeira do município, lamentando, no entanto, que as verbas geradas não sejam aplicadas em questões sociais.

«A Câmara de Odivelas mantém as desigualdades sociais e territoriais de há 22 anos», acusa o vereador da CDU Painho Ferreira, denunciando a política de desenvolvimento urbano e a concessão a privados de equipamentos municipais que, de certa forma, «condicionam o desenvolvimento do concelho».

«O atual executivo socialista da Câmara de Odivelas, liderado por Hugo Martins, têm uma sensibilidade muito curta para as questões sociais, porque nada fez para travar o encerramento do único lar para a terceira idade do concelho», acusa o vereador da CDU da Câmara Municipal de Odivelas, defendendo que 22 anos após a criação do Concelho, «este continua a ser um território desarticulado com centralidades dispersas que não se articulam entre si».

Apesar de reconhecer que a administração do atual presidente da Câmara, Hugo Martins, ter conseguido «acertar as contas», ao contrário do que sucedeu no mandato de Susana Amador (2ª presidente da Câmara), Painho Ferreira considera que o concelho está «em governação de marcha à vista», onde «o planeamento falha muito», sendo necessário «fazer uma análise, muito clara, do que se pretende para o futuro», designadamente em termos de habitação social, parque escolar, politicas sociais, contenção do crescimento do betão e criação equipamentos sociais e culturais. Insurgindo-se contra a concessão a privados de vários espaços da responsabilidade do município, nomeadamente a cedência do complexo desportivo ao Sindicato dos Jogadores de Futebol e a cedências de espaços no convento D. Dinis

Considera igualmente Painho Ferreira, que há necessidade de apoiar o tecido empresarial de Odivelas, por isso mesmo, na passada Reunião de Câmara de dia 13 de novembro de 2020, os Vereadores da CDU apresentaram uma proposta de apoio às micro, pequenas e médias empresas, consistindo na isenção da Derrama para os sujeitos passivos, cujo volume de negócios, não ultrapasse os 150.000€. Lamentavelmente esta medida, foi chumbada pela maioria PS.

Pressão urbanística

Engenheiro civil de profissão, o autarca da CDU alerta para o facto de Odivelas ser um concelho com uma pequena área territorial, sendo por isso necessário tomar «particulares cautelas quanto à ocupação e densificação dos solos, nomeadamente quanto ao crescimento populacional daí decorrente».

Num território como o do concelho de Odivelas, sujeito a uma grande pressão urbanística, é preciso tomar medidas que, urgentemente, «resolvam as questões a um ritmo igual ou inferior ao da criação de problemas que admitimos que venham a ser criados com esse exponencial crescimento urbano».

Nessa perspetiva, segundo o vereador Painho Ferreira, «a CDU tem vindo sucessivamente a alertar que existem limiares de crescimento que não devem ser ultrapassados porque uma vez excedidos, os custos daí decorrentes são desmedidos», lembrando que a «política que tem vindo a ser desenvolvida atira os 26,54 Km2 do concelho para a maior densidade populacional da área metropolitana a médio prazo, com cerca de 7.000 habitantes/m2».

«Passados estes anos o que prevalece é uma política de gestão do território avulsa na qual não é possível reconhecer uma estratégia unificadora e consistente de um território que vê dia a dia aumentar o contínuo construído, indiferente às suas capacidades reais de suportar os custos que daí decorrem», sublinha o vereador comunista que continua a «observar o crescimento da construção junto às EN’s (Estrada Nacional), nomeadamente nos Pedernais, onde, para além de sobrecarregar a EN com mais fogos adjacentes, ainda se constrói uma verdadeira barreira de contenção aos fluxos hídricos».

A título exemplificativo, o autarca refere: «na parte norte da Ramada, junto ao jardim da Amoreira, vai nascer uma urbanização com mais de 200 fogos, que irão ser comprados por casais jovens que aspiram, como é lógico, terem crianças, mas ainda não existe planeamento em termos de criação de escolas assim como para os problemas de trânsito que vão surgir com o acréscimo do número de carros ».

Aliás, o vereador da CDU, considera que «todas estas situações surgem por falta de planeamento da autarquia, que anda em ‘governação’ em marcha à vista».

O que leva o vereador Painho Ferreira a perguntar: «quais as razões que levam ao atraso do desenvolvimento da rede viária municipal, que é fundamental, e onde está a política amiga do ambiente e as políticas de sustentabilidade ambiental». «Se não contivermos o crescimento urbano, estamos a hipotecar o futuro do município», afirma.

Por outro lado, e segundo o ponto de vista de Painho Ferreira, «as autarquias, para além de assegurarem a defesa e a valorização do espaço público, no concelho de Odivelas, a Câmara Municipal tem de fazer a requalificação dos bairros municipais e a reabilitação dos bairros do Governo Civil, na Pontinha», considerando inaceitável que «o bairro do Barruncho, onde ainda existe um núcleo de barracas, continue a não merecer a atenção da autarquia para solucionar o problema».

Necessário rever PDM

A construção desenfreada no concelho, obriga Painho Ferreira a pedir a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal), que é «o mais poderoso instrumento de planeamento nas mãos das autarquias, sendo urgente e premente a sua revisão para se inverter o caminho que está a ser seguido pelo atual executivo».

O PDM em vigor, do ponto de vista do autarca, aumentou «a permissividade a novas e mais densas construções, como se demitiu de atuar sobre as zonas mais críticas onde, pela sua força legal, poderia ter iniciado um caminho de maior harmonização e fruição do espaço urbano. Neste sentido, o PDM, constituiu-se assim, como uma oportunidade perdida.»

Mosteiro D. Dinis

Já quanto à utilização futura do Mosteiro de D. Dinis, Painho Ferreira lamenta que não esteja prevista «a componente social», que poderia dar «uma resposta para os nossos idosos, criando um Lar e um Centro de Dia para idosos».

A Coligação Democrática Unitária propõe para o equipamento histórico, entre outras valências, o Museu Municipal, Centro de Dia para idosos e lar para a 3.ª Idade; além de creche e instalações de apoio à infância, e um Parque Urbano Central, criando-se uma grande mancha verde nesse espaço.

O vereador da CDU mantém que, no Mosteiro de Odivelas «deveria ser feito um museu com três valências essenciais, uma virada para a reprodução da vida no Convento, outra que guardasse a história da vida no Instituto de Odivelas e o seu espólio e outra componente desse museu, que fizesse a história de todo este território, desde os tempos pré-históricos aos tempos de hoje, de todo este território que é atualmente o nosso concelho», defendendo ainda que, depois do estudo criterioso, alguns espaços deste equipamento «pudessem ser adstritos, fundamentalmente, a atividades culturais e, eventualmente, a algumas áreas de ensino».

O autarca acusa o PS de estar «de costas voltadas para a população do concelho de Odivelas», acrescentando «a Câmara Municipal de Odivelas não destina qualquer parcela do Mosteiro para funções sociais», salientando que «Odivelas é um concelho em que é gritante a falta de equipamentos sociais. A começar pela valência residencial para idosos, pela carência de centros de dia com dignidade para idosos e continuando pelas valências ligadas a jardins-de-infância e creches».

«O encerramento do único lar público num concelho com mais de 160 000 habitantes é um exemplo demonstrativo da atuação da Segurança Social que encerrou o único lar público no concelho sem ter criado qualquer alternativa, o que revela uma visão profundamente economicista dos problemas» e, por isso, o autarca da CDU refere, «se não se encontram parceiros na área social há que reivindicar que o Estado Central, nomeadamente a Segurança Social, assuma as suas responsabilidades. O que sabemos, e é objetivo, é que Odivelas está sem um único lar público há anos. Mas, ainda é tempo de estudar com rigor a possibilidade de no edificado do Mosteiro fazer um centro de dia para idosos digno desse nome».

Cedência a privados/mobilidade urbana

A cedência de solos públicos para construção de equipamentos, designadamente ginásios, piscinas, estacionamentos, a serem explorados por grupos privados, são outras das medidas do atual executivo que os eleitos da CDU não aceitam, lembrando que, «junto ao Silvado vão surgir mais áreas comerciais e edifícios de oito pisos (o máximo que o PDM permite) e, em jeito de contrapartida, vai ser requalificada uma zona restrita da ribeira».

«Uma outra vertente com que não concordamos, é a da concessão a privados na área da cultura, de que a Malaposta é o principal exemplo», defende Painho Ferreira, considerando que «as populações se devem identificar com o sitio onde moram e, por isso, a autarquia deve  desenvolver trabalho com as coletividades locais e com as associações culturais, devolvendo o que é pertença do concelho aos munícipes».

Mas, tudo isto «transporta» o engenheiro Painho Ferreira para os problemas de mobilidade do concelho, nomeadamente o estacionamento e à futura linha circular do metropolitano. «A nossa posição sobre o problema do estacionamento em Odivelas é muito clara desde o princípio. Só resolvemos o estacionamento com o prolongamento do metro até Loures», defende o vereador, relembrando que a CDU «já propôs a construção de alguns silos de automóveis no território».

«A CDU – adianta – sempre afirmou a sua posição e continuará a fazê-lo: somos contra a linha circular do Metro, porque esta apenas irá servir interesses muito particulares em contraciclo com os interesses da maioria da população da Área Metropolitana. Em contrapartida, defendemos que a linha amarela deve manter a sua acessibilidade ao centro de Lisboa e deve ser expandida até ao concelho de Loures».

Na ótica do vereador, «levando o Metro até Loures, estaremos a defender os interesses de quem vive e trabalha em Odivelas, isto porque, esta deixa de ser um terminal intermodal, sendo então possível resolver os problemas caóticos e complexos de estacionamento no seu centro» e, por isso, «defendemos que, com esta proposta, as ruas de Odivelas ficarão mais desafogadas e sem carros nos passeios ou até mesmo nas vias de circulação, com mais estacionamento e com um ambiente mais saudável».

Uma outra questão que preocupa os odivelenses é a provável introdução de estacionamentos de via pública tarifados, o que na opinião de Painho Ferreira «é inviável, indesejável e injusta, sem que previamente sejam encontradas alternativas», defendendo que «os Odivelenses suportam o custo de urbanizações de alta densidade que satisfizeram interesses egoístas, o custo de terem no centro uma estação terminal do Metropolitano, mas também os custos de uma ocupação do território que virou as costas à sua própria orografia! Não se entende, assim, que para a otimização do sistema viário, se aponte para o estacionamento tarifado a curto prazo, ou seja a partir de 2021. Aliás sobre isso, gostaríamos de perceber em concreto o que se está a equacionar».

O vereador Painho Ferreira mostra-se, também, preocupado com os impactos que as obras da futura Feira Popular, a instalar em Carnide, possam ter no quotidiano de quem reside e trabalha na Pontinha, nomeadamente em termos de estacionamentos e de fluxo de tráfego. Para o vereador, e a julgar pelo que se conhece, para além do grande silo automóvel a implantar em terrenos de Odivelas, vai haver estacionamento pago.

 Nem tudo é mau…

Mas, nem tudo é mau na gestão socialista, Painho Ferreira, apesar de lamentar a falta de um «único projeto estruturante para o concelho, reconhece que «se desenvolveram algumas ações sobre o território que concretizam velhas aspirações. Falamos por exemplo da requalificação da Av. D. Dinis e de algumas artérias do Centro Histórico. Falamos da resolução do nó das escolas e USF na Freguesia da Ramada. Mas também é facto que o Parque Verde da Paiã continua subaproveitado e sem um projeto coerente de utilização».

A criação dos SIMAR é outro ponto positivo. Segundo o vereador da CDU, «constituiu uma vitória sobre a tendência política que integrava a entrega ou concessão de sectores diversos aos grupos privados. Os nossos votos de que no futuro esses serviços continuem na esfera pública».

Numa breve analise às gestões municipais dos últimos anos, Painho Ferreira considera que PS e PSD foram ambos altamente responsáveis pela gestão do Município de Odivelas nos últimos anos, tendo sido «cometidos erros graves durante o executivo presidido por Susana Amador, nomeadamente em relação a algumas parcerias Público/Privadas que implicaram vultuosos investimentos». Segundo ele, Susana Amador permitiu o crescimento urbano desenfreado e «não planeou o futuro». Quanto a Hugo Martins, atual presidente da Câmara, considera que «segue as linhas traçadas por Susana Amador de fazer uma série de concessões aos privados», lembrando que, ainda durante o mandato de Susana Amador, existiu um projeto de «avançar para a privatização das águas», que foi travado «graças à nomeação de Bernardino Soares, para a Câmara de Loures, que, em consonância com Hugo Martins, criaram a empresa intermunicipal SIMAR.

No entanto, independentemente das críticas que faz à insensibilidade da atual gestão autárquica para «as questões sociais» e para a falta de planeamento a médio e longo prazo, reconhece que foi Hugo Martins que «conseguiu equilibrar as contas do município», criando, inclusivamente, um certo «desafogo financeiro» que poderia ser utilizado nas «questões sociais».

Nota de redação: Artigo revisto e atualizado pelas 19H41